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CVM condena Luis Paulo Rosenberg por participação em fraude do Banco Panamericano

“Para o economista, o nível ótimo de corrupção não é zero… porque toda vez que eu elimino um foco, uma atividade corrupta, eu incorro num custo… e se esse custo é maior do que eliminar aquele tipo de corrupção, a economia recomenda que não faça…”

“Mas e a ética ? Não… estou te falando aqui como economista…”

(LUIS PAULO ROSENBERG)


O diretor de marketing do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, foi condenado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pela participação em esquema de fraude do banco Panamericano, do qual era membro do Conselho de Administração.

Diz trecho da sentença:

“(… ) pela condenação de Luis Paulo Rosenberg, na qualidade de membro do Conselho de Administração do Banco Panamericano S.A.: à multa no valor de R$ 500.000,00, por não analisar criticamente as informações financeiras do Banco, mesmo ciente da existência de importantes falhas na estrutura de governança, nos controles internos e na contabilização da provisão para devedores duvidosos, aprovando demonstrações financeiras com graves irregularidades (infração ao art. 153 da Lei 6.404/76);

Rosenberg já havia sido apenado, preventivamente, antes do julgamento, à inabilitação de oito anos sem poder operar no mercado.

Outros dezesseis executivos do Panamericano foram condenados.

A maior multa foi aplicada ao grupo Silvio Santos, que era controlador do banco: R$ 38,1 milhões.

Clique no link a seguir para baixar a íntegra da sentença:

Sentença da CVM contra Luis Paulo Rosenberg no caso Panamericano

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Goulart na Presidência do Conselho do Corinthians evidencia submissão de Andres Sanches a Paulo Garcia

Thales Cezar de Oliveira e Antonio Goulart

Sem que houvesse surpresa, o Conselho Deliberativo do Corinthians, por conta de manobra do empresário Paulo Garcia, dono da Kalunga, elegeu o deputado federal Antonio Goulart para a presidência do órgão.

Foram 175 votos contra 102 de Thales Cezar de Oliveira, além de quatro nulos e um em branco.

Os conselheiros preferiram um político, condenado por improbidade administrativa, pelo TJ-SP, e desvio de recursos, no TCE-SP, à um Promotor de Justiça.

A vice-presidência, quase figurativa, será do desconstrangido desembargador Ademir Benedito.

Evidenciou-se com o resultado que Andres Sanches, já humilhado por ser obrigado a engolir Goulart e indicar somente o vice e um dos secretários, não terá vida fácil na gestão.

Nos próximos três anos, todo e qualquer ato importante no Parque São Jorge terá que ser negociado com Paulo Garcia, que parece ter aprendido meios de comandar o Corinthians (foi assim na gestão Roberto de Andrade) sem a necessidade de vencer eleições presidenciais.

É o preço, caro, de uma submissão necessária para que Andres Sanches consiga viabilizar o financiamento da Kalunga à sua campanha de reeleição ao parlamento, em desesperada busca pela liberdade (não perder o foro privilegiado e ser julgado por Sergio Moro).

Vale lembrar que apesar do discurso de Paulo Garcia, em período eleitoral, de que o irmão Fernando, agente de jogadores, não mais faria negócios no Corinthians se ele fosse presidente, a promessa inexiste para a prática de seu poder na “informalidade”.

Fernando Garcia pintou e bordou quando Flavio Adauto, um dos homens de confiança do empresário, era diretor de futebol do Timão na gestão anterior e deverá manter a presença nos negócios na nova composição da diretoria.

Antonio Goulart, em seu discurso de posse, fez questão de impor nova humilhação a Andres Sanches, agradecendo a Damião Garcia (pai de Paulo Garcia), a Flavio La Selva – fundador dos Gaviões da Fiel (a quem o parlamentar é ligado), sem nenhuma menção ao presidente do Corinthians ou qualquer de seus apoiadores.

Confira abaixo vídeo da proclamação do resultado com discurso de Goulart ao final:

O deploráveis conselheiros do Palmeiras e a covardia com Jailson

Roberto Frizzo e Arnaldo Tirone

No último domingo, exercendo o direito democrático de torcer para a equipe de coração, a mãe do goleiro Jailson, do Palmeiras, compareceu à Arena de Itaquera para torcer pelo Corinthians.

Problema particular dela e do filho.

Eis que dois conselheiros do Verdão, claramente limitados intelectualmente, em entrevista ao Yahoo garantiram que interpelarão, oficialmente, o jogador dentro do clube.

Disse Roberto Frizzo, ex-diretor de futebol alviverde:

“Só que, depois de o Jaílson ser expulso, ela vibrou muito com o segundo gol. E isso é um absurdo”

“Se a mãe fez a matéria sem avisar ao Jaílson, errou feio. Mas, se ela fez isso com o consentimento dele, os dois erraram.”

O semelhante Ricardo Pisani não ficou atrás:

“Vamos cobrar que o presidente do Conselho Deliberativo (Seraphim del Grande) ou o Alexandre Mattos (diretor-executivo de futebol) avisem ao Jaílson sobre o que representa um Palmeiras x Corinthians”

“Essa matéria feriu muito a todos nós. Pegou extremamente mal. Atitudes como essa explicam por que o Palmeiras não vence o Corinthians há um bom tempo”

Não se tem notícia, porém, que a dupla tenha interpelado o “casal Crefisa”, nem Mustafá Contursi (à época amigos), que estupraram o estatuto alviverde para garantir à Madame Leila Pereira, de maneira irregular, vaga no Conselho Deliberativo do clube.

Assunto, convenhamos, bem mais sério.

Talvez porque seja mais fácil jogar para a galera contra um jogador humilde e sua família, sabedores que, publicamente, não serão contrariados.

São Paulo, Adidas e o fundo do poço

É natural que torcedores do São Paulo sintam-se satisfeitos quando o clube fecha parceria com uma fornecedora de material esportivo do peso de uma Adidas, como anunciado no dia de ontem, apesar desta, segundo informações, pagar menos ao Tricolor do que pagava em contrato anterior com o Palmeiras.

Foram constrangedoras, porém, as manifestações em mídias sociais:

“Chupa!”; “Agora vai”, etc.

Você percebe a chegada ao fundo do poço quando uma torcida comemora esse tipo de contrato como se fosse conquista de campeonato mundial.

Ninguém se lembrou da necessidade de preencher o novo uniforme com bons jogadores.

Santos, Vasco da Gama e a tentação do “mecanismo de solidariedade”

Por regulamentação da FIFA, os clubes formadores de jogadores de futebol tem direito de receber, vitaliciamente, em média de 5% dos valores negociados a cada efetivação de contrato do ex-atleta com nova agremiação.

Tirando os negócios mais relevantes, raramente a mídia fiscaliza o repasse.

Menos ainda os conselheiros destes clubes, porque, em regra, o dinheiro, quando recebido, é ocultado ou disfarçado no descritivo dos balanços.

Esta manobra facilita a ação de dirigentes espertalhões que contratam advogados militantes em paraísos fiscais, concedem-lhe procurações para receber o montante que, frequentemente, é dividido entre as partes.

O Blog do Paulinho revelou, tempos atrás, com farta documentação comprobatória, esquema liderado pelo ex-jogador Roberto Dinamite, enquanto presidente do Vasco da Gama, levando dinheiro do clube a ser depositado nas Ilhas Cayman.

Durante a semana, a FOLHA mostrou procedimento muito parecido, ocorrido na última gestão do Santos, do presidente Modesto Roma Junior.

Moacir Roma, sobrinho do mandatário do Peixe, contratou a empresa Quantum Solutions Ltda, sediada em Malta, para receber essas quantias, registrando, porém, na contabilidade, dívida do clube com os contratados, exatamente no percentual de 5%.

No submundo da bola esse tipo de “coincidência” requer investigação minuciosa e, em regra, chega a resultados destoantes da versão oficial.

TJ-SP rejeita recurso do Corinthians e Parque São Jorge pode ser interditado

“Com base na observação dos presentes autos, nota-se que SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA realizava suas respectivas atividades de forma irregular, tendo somente postulado a necessária e devida licença de funcionamento posteriormente.”

“Portanto, a Administração, em homenagem aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado, não pode conceder alvará de licença e funcionamento ao interessado, sem que este lhe apresente todos os documentos indispensáveis, cumprindo os requisitos legais para tanto.”


Em fevereiro de 2016, revelamos que a sede do Corinthians, localizada no Parque São Jorge, estava sem alvará de funcionamento e que somente não havia sido interditada, em 08 de setembro de 2015 (data marcada para o evento), por conta de liminar concedida em Mandado de Segurança.

https://blogdopaulinho.com.br/2016/01/19/sem-alvara-de-funcionamento-corinthians-mantem-portas-abertas-amparado-em-liminar/

Diversas são as irregularidades, além de negativa (ou impossibilidade) do clube em apresentar documentos solicitados pela municipalidade.

No dia 01 de agosto de 2017, porém, não só o recurso impetrado pela diretoria alvinegra, mas também, em consequência, o Mandado de Segurança, caíram por terra, em decisão do juíz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, no Foro Central de São Paulo, que deu razão à Prefeitura.

O clube ingressou no TJ-SP com Embargos de Declaração, que, na última sexta-feira (03), foram negados:

(…) conheço os embargos de declaração, pois tempestivos.Contudo, nítido o caráter meramente infringente, posto que o presente recurso não se presta a alteração da decisão proferida por inconformismo da parte, razão pela qual ficam rejeitados os embargos de declaração”

Desde hoje, data da publicação no Diário Oficial, dia em que o Corinthians realizará eleição para a mesa de seu Conselho Deliberativo, a Prefeitura está autorizada a lacrar as portas do Parque São Jorge.

Clique no link a seguir para baixar a íntegra da sentença, absolutamente auto-explicativa:

Sentença de interdição do Parque São Jorge (Corinthians)


Abaixo os principais trechos da decisão judicial:

“No mérito, ambos pedidos deduzidos nas ações são improcedentes.”

“O autor objetiva com as presentes ações (mandamental e de rito comum), que lhe seja assegurada a continuidade das suas atividades desportivas, a despeito de não possuir o competente alvará de funcionamento, até que os pedidos administrativos sejam analisados pela Municipalidade.”

“Sustenta que não há qualquer risco à segurança da coletividade, pelo contrário, a interdição do clube significaria prejuízo de grande monta à sociedade e a todos os associados que se beneficiam de suas atividades desportivas.”

“Contudo, é certo que os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, legitimidade e legalidade, sendo vedado ao Judiciário imiscuir-se no mérito administrativo.”

“Com base na observação dos presentes autos, nota-se que SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA realizava suas respectivas atividades de forma irregular, tendo somente postulado a necessária e devida licença de funcionamento posteriormente.

“Como se vê, a licença de funcionamento deve ser obtida previamente, para depois o estabelecimento passar a desenvolver regularmente suas atividades.”

“Além disso, cumpre esclarecer que a mera instauração de processo administrativo correspondente ao pedido de concessão da licença de funcionamento não possui condão para autorizar o exercício da atividade empresarial no local, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 41.532/01”

“Portanto, a Administração, em homenagem aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado, não pode conceder alvará de licença e funcionamento ao interessado, sem que este lhe apresente todos os documentos indispensáveis, cumprindo os requisitos legais para tanto.”

“A análise da situação fática evidencia que a atuação administrativa foi regular, não havendo indícios de violação a direito do SPORT CLUB CORINTHINS PAULISTA, nem há indicios de excessiva formalidade.”

“Em verdade, a Administração nada mais fez do que exercer seu legítimo poder de polícia, o qual, mais do que uma prerrogativa, consiste em um dever imposto ao Poder Público.”

“Dessa maneira, por todos os ângulos que se analise a questão, de rigor a improcedência do pedido.”

“POSTO ISSO, julgo improcedentes, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, a ação de rito comum (processo nº 1044993-30.2015.8.26.0053), ajuizada por SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em face da MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO; e o mandado de segurança nº 0006530-36.2015.8.26.0635, impetrado por SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA contra ato do SUBPREFEITO DA MOOCA, e consequentemente denego a segurança.”

“Arcará o vencido com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários sucumbenciais que fixo em R$ 5.000,00, valor esse que será atualizado a partir da publicação da presente sentença, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I do CPC.”

“Expeça-se ofício, com cópia desta sentença, para conhecimento da autoridade impetrada.”

“Na hipótese de processamento de eventuais recursos voluntários, quando da subida dos autos à Superior Instância deverá ser observada a prevenção da Colenda 13ª Câmara de Direito Público.”

Publique-se e intimem-se.
São Paulo, 1º de agosto de 2017.
Emílio Migliano Neto
Juiz de Direito


Abaixo os itens descumpridos pelo Corinthians:

– Apresentar no carimbo da planta: _“este projeto atende a norma NBR 9050/04 da ABNT, lei 11.345/93, decreto n.º 37.649/98 e decreto n.º 38.443/99 e ainda legislações complementares”;

– Nas peças gráficas-plantas, devem constar as seguintes notas:

A – Este projeto atende às leis n.º 11.345/1993, n.º 11.424/1993, n.º 12.815/1999, e n.º 12.821/1999, ao decreto 45.122/04, decreto federal n.º 5.296/04 e às normas técnicas acessibilidade.

B – Desníveis entre 0,5 e 1,5 cm serão chanfrados conforme item 6.1.4 da ABNT NBR 9050/04.

C – Todas as portas em rotas acessíveis terão vão livre mínimo de 0,80 m conforme item 6.9.2.1 da NBR 9050/04 da ABNT.

D – Corrimãos em degraus isolados, escadas e rampas atenderão ao item 6.7.1 da NBR 9050/04 da ABNT.

E – Sinalização de obstáculos suspensos com piso tátil de alerta conforme item 5.14.1.2 da NBR 9050/04 da ABNT.

F – Sinalização do piso tátil de alerta no início e término das escadas fixas e rolantes conforme item 5.14.1 da NBR 9050/04-ABNT (exceto patamares intermediários sem saída).

G – Sinalização do piso tátil de alerta no início e término das rampas conforme item 5.14.1 da NBR 9050/04 da ABNT (exceto patamares intermediários sem saída).

H – Aplicação do símbolo internacional de acesso conforme item 5.4.1.3 da NBR 9050/04 da ABNT.

– Documentos de identificação dos responsáveis pelo evento (requerente e/ou promotor do evento e/ou responsável técnico)

– Cópia da ficha do cadastro de contribuinte mobiliário – CCM

– Apresentar autorização ou procuração para tratar de assuntos referente à obtenção do certificado de acessibilidade;

– Cópia do título de propriedade ou comprovante de posse; nos casos em que não haja lançamento fiscal para a edificação e/ou lote particular; ou lote particular;

– Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido nos termos do artigo 25, § 1.º e 2.º, do decreto n.º 49.969/08

– Cópia da notificação – recibo do imposto predial e territorial urbano IPTU – referente ao imóvel objeto do requerimento;

– Os itens 1 e 2 acima deverão fazer parte da folha 1 do jogo de plantas 04/70 – rampas de acesso ao palco diferente do detalhe

– Rever quantidade PCR, PO e PMR de acordo com NBR 9050/ABNT Folha 14/70 – cota de nível do cinema, inclinação rampa 1, comprimento rampa 4, 3, 7 e 5?– Rever]

– Folha 15/70 – rampa 13 e 14, dimensão do sanitário (det9) e rampa 11 rever]

– Folha 35/70 – rever rampas (comprimento), propor sanitário acessível

– Folha 40/70 – sem acesso para PMR, rever]

– Folha 45/70 – rever acesso a academia, a recepção e comprimento da rampa 3.

– Folha 51/71 – arquibancada sem acesso a PCR. Rever]

– Folha 53/70 – dimensões de sanitários acessíveis, rever]

– Folha 60/70 – propor acesso a capela e altar.

– Folha 66/70 – sanitário acessível na área da piscina, rever]”

Jornalista acusa Milton Neves de assédio moral e chantagem

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Roberto Gozzi

“Como não bastasse todos esses absurdos cometidos pela Reclamada, o Sr. Milton Neves obrigou o Reclamante a lhe passar o patrocínio que possuía da “Esfiha Juventus” para que pudesse ser registrado”


Em novembro de 2017, o jornalista Roberto Gozzi, então responsável pela seção “Que Fim Levou ?” do site “Terceiro Tempo”, propriedade do “garoto propaganda” Milton Neves, ingressou com ação trabalhista, no TRT-SP, contra a MN Terceiro Tempo Rádio e Publicidade Ltda, local em que trabalhava desde 2013.

Processo nº 1001750-11.2017.5.02.0077.

Chamam a atenção, neste caso, acusações gravíssimas contra o apresentador da BAND.

Gozzi alega que era assediado moralmente e humilhado com palavras de baixo calão, no exercício de suas funções, e, pior, teve condicionada à sua efetivação na CLT (trabalhou um ano e meio sem registro) ao repasse de seu patrocínio pessoal a Milton Neves, em ato bem parecido com “chantagem”.

A seguir trechos da ação:

“Na verdade, o autor laborava em um contexto de reluzente desrespeito à sua pessoa, enquanto ser-humano e profissional”

“É que o seu chefe, o jornalista, Sr. Milton Neves, implantou perversa política de gestão pessoal na unidade”

“(Gozzi) passou a ser alvo de constantes desrespeitos por parte do Sr. Milton Neves, que o chamava de “burro” na frente de todos os outros empregados, gritava com o reclamante, mandava diversas mensagens o ameaçando”

“(Milton Neves) dirigia-lhe rotineiramente palavras de baixo calão”

“Como não bastasse todos esses absurdos cometidos pela Reclamada, o Sr. Milton Neves obrigou o Reclamante a lhe passar o patrocínio que possuía da “Esfiha Juventus” para que pudesse ser registrado”

Por danos morais, o jornalista pediu R$ 100 mil em indenização, além do que deverá ser calculado, ainda, por conta de omissões trabalhistas.

Solicitou também que INSS, DRT, CEF e MPT fossem comunicados das irregularidades.


Clique no link a seguir para ter acesso à íntegra da inicial do processo (com as alegações de Roberto Gozzi):

Roberto Gozzi vs. Milton Neves

Justiça bloqueia e penhora veículo de líder do grupo “Lava-Jato” para quitar dívida com o Corinthians

Em maio de 2016, o associado Roberto William Miguel, líder do grupo político “Lava-Jato”, ingressou com ação contra o Corinthians exigindo exposição de provas e documentos referentes ao período em que Luis Claudio da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, foi contratado pelo Timão.

Estranha decisão do juíz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Civil do Tatuapé, não só lhe negou acesso à documentação, sob argumento de que apenas membros do Conselho e demais órgãos fiscalizadores alvinegros poderiam checá-los, como condenou-lhe a pagar R$ 5 mil entre custas processuais e honorários advocatícios.

Roberto não recorreu e a execução iniciou-se em setembro de 2017.

Na última sexta-feira, a justiça determinou bloqueio e penhora de um de seus veículos para satisfação da obrigação, além de inclusão do nome do executado nos serviços de proteção ao crédito:

“Nos termos do art. 782, § 3º, CPC, proceda-se à inclusão do nome do executado junto ao sistema Serasajud e SCPC, conforme requerido”

“Nestes moldes, proceda-se ao bloqueio e penhora sobre o veículo do veículo de placa AGU0099, ficando desde já o devedor intimado pela imprensa oficial e por este ato nomeado depositário.”

“Providencie-se a efetivação da constrição via RENAJUD, bem como o bloqueio, servindo o extrato como competente termo.”

“Após, o recolhimento das diligências, para o que concedo o prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, determino a expedição de mandado de avaliação e remoção, Súmula TJ-19.”

“Caso o credor não assuma o encargo, o bem permanecerá depositado com o devedor”

Procurado pelo Blog do Paulinho, Roberto William Miguel disse desconhecer a decisão e que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação.

Contrato favorável à WTORRE impede Palmeiras de cobrar dívida de R$ 13,9 milhões da construtora na Justiça

“A própria inicial versa acerca da cláusula arbitral às fls. 02 e no documento às fls. 131, no item 17.16 e 17.16.1. Ou seja, a Escritura é articulada de forma a impedir que qualquer litígio provável venha a ser discutido no Judiciário, valendo-se de meios alternativos de solução de conflito.”

“Nesta toada, estabelecem o uso inicial da mediação e, caso infrutífera, partem para o juízo arbitral.”

“Somente se socorreriam do Poder Judiciário nos termos do que dispõe o item 17.16.5: assegurar a instituição da arbitragem, obtenção de medidas cautelares prévias à arbitragem ou execução de decisão do Tribunal Arbitral.”


Em 2017, o Palmeiras ingressou na Justiça para cobrar calote de R$ 13,9 milhões (calculados até dezembro do mesmo ano) da Real Arenas, empresa constituída pela WTORRE para gerir os estádio palestrino.

Trata-se de repasse não efetuado na arrecadação de jogos de futebol, shows e demais eventos.

Estranhou-se que a WTORRE, em momento algum da ação, negou ser devedora, o que, em tese, facilitaria a definição.

Eis que decisão da juíz Valéria Longobardi, da 29ª Vara Civil, extinguindo o processo, deixou ainda mais claro o quanto o contrato firmado entre as partes foi desproporcionalmente favorável à construtora.

Nela, observou-se que o único caminho para solução de problemas entre as partes é a corte de “arbitragem” e que, por conta disso, sequer o Palmeiras poderia ingressar com Ação de Cobrança, mais adequada (já que os cálculos não são precisos) do que a de execução, ingressada erroneamente pelo departamento jurídico.

O correto seria ter a arbitragem como “opção” à Justiça, nunca obrigação substitutiva deste caminho.

Por conta destes dois erros, o contratual que impede a cobrança judicial e do advogado, que não conseguiu estabelecer a quantia exata do débito da WTORRE com o clube, o Palmeiras terá dificuldades em receber pendência comprovada em que o “caloteiro”, amparado em acordo favorável, sequer negou-se a reconhece-la.


Confira abaixo trechos relevantes da Sentença:

“Sociedade Esportiva Palmeiras ajuizou a presente ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Real Arenas Empreendimentos Imobiliários S/A, alegando, em síntese que formulou com a Requerida “Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Superfície e Outras Avenças” aos 15/07/2010, sendo a mesma lavrada no 22º Tabelionato de Notas da Comarca de São Paulo.”

“Afirma que, apesar de avençada a contraprestação de mensalidade da Requerente à Requerida, aquela primeira deixou de honrar com a Escritura, indicando assim um montante de R$13.957.544,65 (corrigido até 05/12/2017) que a própria Requerida reconhece como débito não quitado.”

Lembra, ainda, que, mesmo com a existência de cláusula arbitral, possível propor a execução visto que a Escritura detém liquidez, certeza e exigibilidade. Pugna pelo prosseguimento da demanda a fim de obter seu crédito, carreando documentos e planilha de cálculos.”

“Neste caso, vê-se que a Escritura firmada entre Requerente e Requerido pende de cumprimento do pagamento de mensalidades estipuladas nos itens 4.2.1 e seguintes, sendo que no caso concreto o pagamento deixou de ocorrer em maio de 2015 e de julho de 2015 à outubro de 2017.”

“Contudo, mesmo que a parte contrária tenha se manifestado administrativamente no sentido de confirmar que possui débito com a autora da demanda, a presente ação merece modificação em sua natureza pelos motivos a seguir expostos.”

“O Novo Código de Processo Civil determina que “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível” (inteligência do artigo 783), sendo que o artigo seguinte apresenta rol de títulos executivos extrajudiciais.Necessário lembrar que certeza de um título reside na indiscutibilidade da obrigação, o an debeatur, traduzindo-se em completa certeza do débito ao ser apresentado em juízo.”

“Notável que, aqui, há um débito, mas não indica que ele seja perfeitamente incontroverso. Tal fato é corroborado pelas comunicações feitas entre as partes administrativamente, onde a Requerida tão somente apresenta cálculos referente aos lucros auferidos, taxas e porcentagem a ser transferida ao autor.”

“Contudo, em qualquer momento resta comprovado que estes valores deixaram de ser pagos, bem como não fica atestado que o Requerido declarou expressamente que devia determinado montante.”

“O titulo executivo extrajudicial deve também ser exigível, ou seja, a obrigação haveria de ser devida na medida em que não paga dentro do período devido. Tal fato também não se faz comprovado.”

“O próprio título em si deve ter em si os valores devidos e firmados entre as partes de maneira clara e objetiva, de forma que, como anteriormente exposto, persistiria a certeza contábil do valor devido sem que fosse necessário qualquer tipo de cognição judicial que envolva aprofundamento nos cálculos daquilo que se torna débito. Justamente por este motivo que a Escritura apresentada não constitui título. Os valores nela apresentados precisam ser refinados, ou seja, calculados dentro de uma situação temporal onde se averigue a porcentagem de valor devida como mensalidade, acrescendose as taxas legais incidentes.”

“É, para tanto, essencial que se faça a análise da Escritura sob ótica técnica, demandando tanto contraditório quanto instrução probatória.”

“Por fim, um título executivo extrajudicial deve ser líquido, ou seja, não existe qualquer dúvida sobre o quantum debeatur, o débito. Neste sentido, falha a Escritura em fornecer um valor cabal e certeiro do quanto a parte ré deve na medida em que somente a situação fática poderia trazer estes dados. O juízo que se apoie em um título sem liquidez fica incapaz de conduzir a execução, que exige valores definidos.”

“Frisa-se que, no momento em que firmada a Escritura entre as partes, inexistente qualquer característica de um título executivo extrajudicial.Vale lembrar, ainda, que o título executivo judicial necessita de expressa disposição legal.”

“Logo, diante do que se demonstrou, a via da execução fundada em título extrajudicial é irrealizável.”

“Nesta situação, a melhor opção haveria de ser a interposição de Ação de Cobrança, dentro do Procedimento Comum. Porém, a mencionada possibilidade, que seria concretizada por meio de emenda à inicial, encontra-se bloqueada pela própria Escritura.”

“A própria inicial versa acerca da cláusula arbitral às fls. 02 e no documento às fls. 131, no item 17.16 e 17.16.1. Ou seja, a Escritura é articulada de forma a impedir que qualquer litígio provável venha a ser discutido no Judiciário, valendo-se de meios alternativos de solução de conflito.”

“Nesta toada, estabelecem o uso inicial da mediação e, caso infrutífera, partem para o juízo arbitral.”

“Somente se socorreriam do Poder Judiciário nos termos do que dispõe o item 17.16.5: assegurar a instituição da arbitragem, obtenção de medidas cautelares prévias à arbitragem ou execução de decisão do Tribunal Arbitral.”

“É de se compreender, finalmente, que a propositura desta demanda é equivocada, bem como inócua qualquer tentativa de sua emenda a fim de mudança do Procedimento a ser adotado, seja Comum, seja Especial.”

“Portanto, diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, I e 330, III do Novo Código de Processo Civil.P. R. e Intime-se.”

Cipriano, Aidar e Kia Joorabchian

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O jovem Marquinhos Cipriano (19) decidiu não mais permanecer no São Paulo, contrariando desejo do clube, que pretendia mantê-lo no elenco.

Encerrado o vínculo, poderá assinar com quem bem entender.

Informações de bastidores dão conta de que Carlos Miguel Aidar seria o responsável pelo desacordo e que estaria negociando o atleta com o iraniano Kia Joorabchian, de quem já foi advogado no período MSI/Corinthians.

Vale lembrar que Cipriano foi comprado, com intermediação de Cinira Maturana, namorada do dirigente, junto a Juan Figer, quando tinha apenas 16 anos de idade.

Em sendo verdade, o destino do jogador poderá ser uma das equipes europeias que servem de quintal para o agente ou até mesmo, por “ponte”, após retorno do exterior, o próprio clube de Parque São Jorge.

Direito de resposta a Odir Cunha

Por ODIR CUNHA

Paulinho,

É claro que eu me senti ofendido pelo seu artigo.

Para Odir Cunha, Santos não precisa de torcedor pobre: “torça para outro time”

Quer me jogar contra os pobres, meu caro?

Isso é incitação à violência contra mim.

Sou um deles. Sempre fui pobre financeiramente. Não tenho nenhum problema com isso. Só não sou pobre de espírito.

O que tem a ver o texto com torcedor pobre? O sujeito não querer ficar sócio não quer dizer que seja pobre. Pode ser rico e mesmo assim se recusar a ajudar o clube.

Gostaria de ter o mesmo espaço para a defesa que foi usado para sua acusação.

Odir Cunha

Um cartão vermelho para Jaques Wagner

José Cruz

De O GLOBO

Por BERNARDO MELLO FRANCO

A nova operação da Polícia Federal pôs mais uma pedra no caminho do PT. O partido já dava como certo que não conseguirá lançar Lula à Presidência. Agora pode ficar também sem seu plano B: o ex-ministro Jaques Wagner.

O petista foi acusado de receber R$ 82 milhões das empreiteiras Odebrecht e OAS. O dinheiro teria sido desviado das obras da Fonte Nova. Pelas contas da PF, o superfaturamento no estádio da Copa chegou a R$ 450 milhões.

Ontem a polícia amanheceu no apartamento de Wagner, numa torre com vista para a Baía de Todos os Santos e a Ilha de Itaparica. Apreendeu papéis, computador e 15 relógios de luxo. Não é a primeira vez que o ex-governador se vê em apuros pelo que ostenta no pulso.

Há dois anos, um lobista da Odebrecht contou ter presenteado Wagner com um relógio avaliado em US$ 20 mil. O petista reconheceu o mimo e se saiu com uma das piores desculpas da Lava-Jato. “Guardei e nunca usei, porque eu uso outro tipo de relógio”, esnobou.

Agora os investigadores também apuram outros tipos de regalo. Segundo a delegada Luciana Matutino, Wagner usou a casa da mãe, no Rio, para receber R$ 500 mil em espécie. O ex-ministro é carioca e estudou Engenharia na PUC. Radicou-se na Bahia para fugir da repressão na ditadura militar.

Em 2006, derrotou o carlismo e se elegeu governador. Depois conquistou o segundo mandato e fez o sucessor. Seus aliados o veem como um coringa. Polivalente, ele comandou quatro ministérios diferentes nos governos Lula e Dilma.

Depois do impeachment, Wagner admitiu que o PT “se lambuzou” no lamaçal das empreiteiras. Ele já tinha sido citado em delações, mas o partido preferia ignorar seus problemas. Agora terá que avaliar suas chances de sobreviver politicamente até outubro.

A operação de ontem foi batizada de Cartão Vermelho, em referência à corrupção nos estádios da Copa. É possível que Wagner ainda não tenha sido expulso do jogo, mas o campeonato ficou mais difícil para ele.

Saiba como o Corinthians foi enganado por Fernando Garcia e Andres Sanches na transação de Luciano

Andres Sanches, Fernando Garcia e Paulo Garcia

Em 2014, o traficante Ângelo Canuto, vulgo “Fusca” ou “Padrinho, e seu sócio Wesley de Moura Lima, que apresentava-se no mundo do futebol como “Marcos Mineiro”, levaram o atacante Luciano, do Avaí (quintal da dupla) para o Corinthians.

Segundo balanço alvinegro, o clube pagou R$ 1,2 milhão por 60% dos direitos.

Já haviam negociado antes, em conluio com Carlos Leite e Mano Menezes, o goleiro Renan.

Meses depois, ambos foram presos pela Polícia Federal: Padrinho por tráfico internacional e Wesley/Marcos, um dos dez brasileiros mais procurados pela Interpol, por crimes diversos, entre os quais, estelionato e falsidade ideológica.

Por conta deste “limbo” forçado de representação, o agenciamento de Luciano foi assumido pelo empresário Fernando Garcia, irmão de Paulo Garcia, dono da Kalunga, que, estranhamente, em agosto de 2016, convenceu o Timão a emprestar o atleta, sem custo, para o Leganés, da Espanha, porém com valor de venda supostamente pré-definido em 4 milhões de Euros.

Descobriu-se, nesta transação, que o Corinthians, de 60% havia ficado com apenas 25% dos direitos do atleta, que receberia somente em transação futura.

35% foram repassados ao agente, sabe-se lá a que critério.

Um ano depois, em 2017, o Leganés devolveu Luciano ao Timão, que, novamente por ingerência de Fernando Garcia, emprestou-o, mais uma vez “sem custo”, ao Panathinaikos, da Grécia.

Em dezembro de 2017, seis meses após, a equipe grega devolveu o jogador ao Timão, para, menos de 30 dias depois, receber os direitos definitivos do atleta, em transação formalizada, oficialmente, como “gratuíta”.

Ou seja, o Corinthians recebeu 25% de Zero, que é igual a absolutamente nada.

Apesar disso, no último dia 22 de janeiro, uma empresa de jogadores, denominada TalentSports Desportes e Participações Ltda, sediada em Santa Catarina (terra do Avaí) ingressou com ação de cobrança contra o Corinthians para receber comissão de R$ 190,4 mil pelo primeiro empréstimo, supostamente gratuíto, de Luciano à Europa, para o espanhol Leganés.

O dono, verdadeiro, da agência ?

Wesley/Marcos, sócio do traficante “Padrinho”, que agora ligou-se também a Giuliano Bertolucci, dono da Lorenzetti, tratado pelo MPF como preposto de Kia Joorabchian, ambos, segundo o mercado da bola, associados ao deputado federal Andres Sanches (PT), atual presidente do Corinthians, que também faz negócios com Fernando Garcia.

Difícil, neste rolo, saber quem é o “laranja” e quais são os verdadeiros proprietários.

A única identificação fácil é a da “barriga de aluguel”, que pagou R$ 1, 2 milhão para ter Luciano (sem contar os salários, próximos de R$ 200 mil/mês durante três anos de contrato), cedeu sua parte a Fernando Garcia e, no final, ficou sem um tostão sequer de retorno, sendo processado, ainda, para pagar o que não recebeu.

Confira vídeo, de duas semanas atrás, em que Wesley/Marcos e Giuliano Bertolucci divertem-se com garotas agradáveis numa limousine, evidenciando a parceria:

Wesley/Marcos, Wagner Ribeiro e Giuliano Bertolucci

Para Odir Cunha, Santos não precisa de torcedor pobre: “torça para outro time”

O jornalista Odir Cunha, que, apesar da profissão, não demonstra constrangimento em fazer parte duma diretoria do Santos em que o presidente, José Carlos Peres, nada manda, e o vice, Orlando Rollo, tem acusações graves de conduta, na polícia, no clube e na vida privada, exagerou na “puxada de saco” neste final de semana.

Em resposta a torcedores que cobravam melhores resultados da gestão, respondeu (no facebook):

“Se você não contribui com o clube, como é que pode pedir time forte e outras coisas mais ? Com todo o respeito, mas torcedores como você não ajudam em nada. Torça para outro time”

Ou seja, pela lógica de Cunha, se o sujeito é pobre e não pode arcar com os custos de se associar ao clube, perde o direito de ser torcedor do Santos, devendo, então, transferir amor para os rivais.

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