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Portal ligado a Rosenberg teria sido utilizado para pressionar Balbuena

abril 19, 2018

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“No site Meu Timão, principalmente, saiu muitas mentiras, eu fiquei surpreso pelo que saiu, um site que muitos torcedores seguem e leem lá.”

(BALBUENA, após a partida entre Corinthians e Independiente)


O Blog do Paulinho revelou, na última semana, a relação umbilical entre o diretor de marketing do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, e o site de torcedores “Meu Timão”, alçado a “portal” após o início desta relação.

Dias atrás, o site teria sido utilizado para pressionar o zagueiro Balbuena, em “matéria” com o sugestivo título:

“Corinthians chega ao limite financeiro para renovação de Balbuena: agentes terão que ceder”

Parece evidente que a intenção era demonstrar a diretoria de Rosenberg, historicamente beneficiada por empresários de jogadores, como “vítima”, e jogar o torcedor contra Balbuena.

O tiro saiu pela culatra.

Bem informado, Balbuena jogou tudo o que podia no ventilador, detonando e expondo o teclado “parceiro” do dirigente corinthiano:

“Eu falei para o Duílio (Monteiro Alves, diretor de futebol)…já estava acertado faz dez dias.”

“Depois da primeira final contra o Palmeiras, acertamos tudo. Faltava a parte de questões burocráticas.”

“Eu não queria falar nada, mas saiu muita coisa na imprensa.”

“No site Meu Timão, principalmente, saiu muitas mentiras, eu fiquei surpreso pelo que saiu, um site que muitos torcedores seguem e leem lá.”

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Blog do Paulinho vence Roberto Cavalo e José Roberto Lamacchia (Crefisa), na Justiça

abril 19, 2018

Em 2017, o Blog do Paulinho revelou verdades à respeito do treinador Roberto Cavalo e do empresário José Roberto Lamacchia, dono da Crefisa.

Ambos, inconformados, ingressaram na Justiça requerendo condenação criminal deste jornalista.

Caíram, literalmente, “do cavalo”.

Quase simultaneamente, porém em tribunais diferentes, ambos, que já haviam perdido nas primeiras e segundas instâncias, foram derrotados em recursos especiais, encerrando a questão.

Vale sempre a pena lembrar que o Blog do Paulinho é defendido , espetacularmente, pela Dra. Danúbia Azevedo.

Empresa de alambrados processa Corinthians por calote

abril 19, 2018

No dia 16 de março, a empresa Help – Telas e Alambrados ingressou com ação de cobrança contra o Corinthians.

O calote foi de R$ 18,1 mil.

A Help executou a colocação de alambrados no entorno de quadras e campos esportivos no Parque São Jorge.

Por determinação do juíz Ju Hyeon Lee, do Tribunal de Pequenas Causas, a audiência de conciliação será realizada no próximo dia 08 de maio, ás 14h.

Justiça afasta marginais da “independente” de jogos do São Paulo

abril 19, 2018

Decisão do Juizado Especial do torcedor afastou de todos os jogos do São Paulo os seguintes marginais, ligados á facção criminosa “Independente”, que entraram e confronto com torcedores do Palmeiras:

Fernando Rodrigues de Barros, Luis José de Souza, Adilson Martins Belo, Robson Oliveira dos Santos, Alis Rodrigues da Silva, robson caril Kogevnikovs e Jesus, Jhonatan Cuersi Bazarello, Vagner dos Santos Moura, Jhonatan Willian dos reis Silva, Everton Jesus de Souza, Raphael Costa de Cristo, Jean Carlos Santos Juliani, daniel paulo Gonçalves ribeiro, Rodolfo Nascimento de França e Antonio Pereira dos Anjos.

O MP-SP queria a prisão preventiva, mas ela somente será aplicada se as medidas alternativas forem descumpridas;


Abaixo, trecho da sentença do Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior:

As medidas cautelares penais serão aplicadas observando-se a necessidade de aplicação da lei penal, a necessidade para a investigação ou instrução penal e para evitar a prática de infrações, adequando-se à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado, nos termos do artigo 282, incisos I e II do Código de Processo Penal.

Igualmente, a prisão preventiva só é cabível, como dito, quando as outras medidas cautelares se mostrarem insuficientes ou inadequadas para o caso concreto, segundo dispõe o artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

Pois bem.

Tenho que os fatos foram praticados tendo como pano o futebol. Em outras palavras, ao que parece, os fatos ocorreram unicamente em virtude da existência de rivalidade entre as torcidas e na ocasião da partida disputada entre as equipes São Paulo Futebol Clube e Sociedade Esportiva Palmeiras.

Ao que consta dos autos, os indivíduos armaram-se e se dirigiram à Estação Antonio Gianetti Neto unicamente porque receberam a informações de que torcedores palmeirenses estariam desembarcando no local.

Nesse sentido, anoto que o afastamento dos réus dos estádios de futebol é suficiente, ao menos por ora, para se garantir a aplicação da lei, a instrução criminal indene de influência externa e, principalmente, evitar a prática de novos delitos que tenham como pano de fundo, saliente-se, o futebol, patrimônio cultural brasileiro.

O que se quer evitar, em suma, é qualquer tipo de manifestação que possa originar atos de violência, como os descritos na inicial.

Ademais, os crimes foram praticados em decorrência da realização de eventos esportivos (partida entre as equipes São Paulo Futebol
Clube e Sociedade Esportiva Palmeiras) tendo como um dos desideratos o fato da vítima pertencer à torcida rival.

Logo, nos termos dos art. 282, inc. I, §2º c.c art. 319, inc. II e IV do CPP e art. 41-B, §2º da Lei 10.671/03 (este aplicado analogicamente), é o caso de se impor, cumulativamente, as medidas cautelares restritivas previstas no art. 319, inc. II, III e IV do CPP.

Diante do exposto, nos termos do art. 282, §2º, imponho aos réus as seguintes medidas cautelares:

  • I proibição dos réus de ausentarem-se da comarca, salvo com autorização do juízo (art. 319, inc. IV);
  • II – Proibição dos réus de frequentarem qualquer partida de
    futebol disputada pelo São Paulo Futebol Clube.

Esta medida é necessária eis que os crimes possuem liame causal tanto pelo fato dos réus, todos, serem de torcida organizada (Torcida Independente) como pelo fato de que os crimes somente ocorreram em virtude de uma rivalidade por ocasião da partida entre as equipes do São Paulo Futebol Clube e Sociedade Esportiva Palmeiras.

Assim, a proibição de comparecimento a qualquer jogo do São Paulo, mantendo-se os réus afastados dos locais de disputa das partidas, evitará a prática de novas infrações (art. 319, II, CPP). Portanto, durante o trâmite da ação penal, até o trânsito em julgado, nos dias de jogos do São Paulo Futebol Clube, em todos os campeonatos disputados tanto no Brasil (nacionais, regionais ou estaduais), quanto no Exterior, os réus deverão comparecer na instituição designada pela Central de Penas e Mediadas Alternativas, 2 (duas) horas antes da partida, saindo 15 (quinze) minutos após o término do jogo.

Advirta-se os réus que o descumprimento de qualquer das cautelares (proibição de ausentaram-se da comarca e proibição de frequência aos jogos do São Paulo) ensejará a revogação do benefício e a decretação de prisão preventiva, com a consequente expedição de mandado de prisão, nos termos do art. 282, §4º e art. 312 do CPP.

‘Golpe’ faz CBF trocar de mãos, mas se manter a mesma na essência

abril 19, 2018

Da FOLHA

Por JUCA KFOURI

A única vantagem do novo presidente (será?) está em ele poder viajar

A frase é conhecida e serve como luva, para não sujar as mãos, para a eleição que marca a nova velha situação na CBF: “Tudo deve mudar para que tudo fique como está”.

O autor, o escritor italiano Giuseppe Lampedusa, em seu livro mais famoso, “O Leopardo”, retratava a decadência da aristocracia na Sicília.

Um patrício português a traduziu para o popular: “Mudam as moscas, a m… é a mesma”.

Mais adequadas impossível.

A CBF muda de mãos, mas não muda.

Assume um cartola tão inexpressivo que quase nenhum torcedor sabe quem é, embora seja o braço direito do Marco Polo que não viaja, destronado pela Fifa, ou melhor, pelo FBI.

Seu nome é Rogério, agraciado com um golpe no estatuto da entidade, o “golpe Caboclo”, seu sobrenome.

Obrigada por lei a aumentar o colégio eleitoral com a inclusão dos clubes da Série B, a CBF aumentou de dois para três o peso dos votos das dependentes federações estaduais, de modo a assegurar-lhes a maioria.

Manobra contestada em nossa morosa, quando não age seletivamente, Justiça, e, por isso, destinada a vigorar.

O “golpe Caboclo” é um escárnio como a impunidade dos ex-presidentes da Casa Bandida, Ricardo Teixeira e Del Nero.

Porque o novo ungido é tão mais do mesmo que chegou lá levado por Del Nero, seu protetor desde os tempos da Federação Paulista de Futebol (FPF).

Fosse novo e não conviveria com quem convive, embora provavelmente, também não fosse capaz de multiplicar 17 vezes seus bens em tão pouco tempo, desde 2001 quando chegou à FPF, como revelou o repórter Diego Garcia, nesta Folha, em 22 de março passado.

Nem com Gustavo Perrella, o do helicóptero, nem com o coronel Furtado, o dos jogos de azar.
Muito menos aceitaria ser testa de ferro de Del Nero.

Ou pagar mesadas para os marmanjos das federações estaduais, enfim, participar da gestão pornográfica que é marca registrada do futebol brasileiro.

Quem acredita em Caboclo é capaz até de acreditar que Aécio Neves é mesmo ingênuo ou em que Agripino Doria cumpre suas promessas, pois até quando representou Del Nero no Chile ia e voltava a cada jogo da seleção brasileira, chefe itinerante da delegação, como foi gari e prefeito provisórios.

A diferença entre o presidente afastado e o eleito está em que o segundo pode viajar.

Se significa vantagem para o futebol brasileiro é discutível.

Há que se aguardar para saber se evitará gafes ou vexames pelo mundo afora como, dizem os corredores da CBF, serem comuns na Barra da Tijuca, sede da entidade, principalmente depois do almoço.

O mais triste em tudo isso é constatar a submissão dos cartolas dos grandes clubes do país, cordeiros até como oposicionistas, porque incapazes, como os do Flamengo e do Corinthians, de dar um basta a golpe tão rasteiro.

Como é deplorável que o torcedor brasileiro a tudo veja passivamente, sem entender que reclamar de jogador é fácil, difícil é enfrentar os responsáveis pelo estado cada vez mais miserável de nosso futebol.

Vencer a Copa do Mundo não resolverá absolutamente nada.

Seguiremos periféricos, terceira divisão do futebol mundial, exportadores de pé de obra.

E de golpes.

Canal do Blog do Paulinho no YouTube está com endereço novo. Assine Já !

abril 19, 2018

O endereço do Blog do Paulinho no YouTube mudou porque alguns incomodados com o trabalho reclamaram ao site, simultaneamente, sobre nossas postagens.

Tática de guerrilha.

Punidos, perdemos, até então, mais de onze mil seguidores, que precisarão assinar novamente nosso canal para ter acesso aos milhares de vídeos, que estamos repostando, um a um (trabalho de uma semana).

Tenho certeza que os. em média, mais de quarenta mil acessos diários do Blog do Paulinho darão resposta à intimidação.

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Blog do Paulinho sem internet

abril 19, 2018

Estamos sem internet na redação do Blog do Paulinho.

Voltaremos assim que possível.

Desculpe-nos pelo transtorno.

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abril 18, 2018

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Até Carille desmente Andres Sanches

abril 18, 2018

Ontem, durante as eleições da CBF, o presidente do Corinthians, Andres Sanches, sempre querendo atrair para si as atenções, disse que o Flamengo encontrou-se com Paulo Pitombeira, agente do treinador Fabio Carille e também do atleta Rodriguinho, oferecendo propostas irrecusáveis para que ambos abandonassem migrassem para a Gávea.

Antes de seguir com o comentário, desnecessário explicar o quão inadequado é ter o treinador do time e um de seus principais jogadores, assessorados pelo mesmo empresário.

Na sequência, o presidente do Flamengo, em atitude absolutamente esperada, desmentiu o deputado.

Mas, absolutamente inesperada, foi a reação do treinador Fabio Carille.

“Um milhão por mês (quantia que Andres afirmou ter o Flamengo oferecido)? Pego minha mala, (a rodovia) Dutra e tchau! ”

O agente, Pitombeira, de hábitos conhecidos no submundo da bola, por razões evidentes, confirmou, mas não comprovou, “sondagens” do Flamengo, de equipes chinesas e até da Arábia.

Atlético/PR foi o único clube que ousou não comparecer às eleições da CBF

abril 18, 2018

Como previsto, o conselheiro do São Paulo, Rogério Caboclo, apoiado por Marco Polo Del Nero, foi aclamado em cerimônia de “beija-mão”, disfarçada de “eleições”, em que somente Mario Celso Petraglia, presidente do Atlético/PR, teve coragem de boicotar.

Os demais carneirinhos compareceram.

Cabloco, que assumirá a presidência somente em abril de 2019, recebeu 135 votos do colégio eleitoral com 141 possíveis – 27 federações estaduais com peso 3 cada uma (81 votos), 20 clubes da Série A com peso dois cada um (40 votos) e 20 clubes da Série B com peso 1 (20 votos).

O presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, confirmando histórico de submissão, para não perder cargo remunerado na CONMEBOL, votou em Caboclo (mesmo dizendo-se opositor), acompanhado dos demais presidentes de Federações, todos assalariados da entidade.

Corinthians (votando em branco) e Flamengo (abstenção) jogaram para a galera, em “protesto” fajuto, ajudando, assim como os demais clubes, a compor quorum suficiente para eleger o novo presidente da Casa Bandida.

Farra de ingressos no Corinthians

abril 18, 2018

Por ALEXANDRE TADEU

Bom dia Paulinho,

Sou associado do S.C. Corinthians Paulista e venho expressar a minha indignação com o total descaso que essa atual diretoria tem com o seu associado.

Agora vamos lá, dentre as “milhares” de promessas feitas durante sua campanha eleitoral, a atual diretoria acenou com a abertura da venda de ingressos para o associado do clube, algo que até agora não se concretizou.

Porém a “FARRA” de ingressos lá dentro é grande, pois em todos os jogos existe a distribuição (cortesias) de ingressos para a Polícia Militar, Polícia Civil, CET, GCM, Conselheiros do clube, Assessores, Atletas da base, torcidas organizadas e por aí vai…

Uma VERGONHA!!!

Será que o associado só é importante na hora do voto?

O associado não quer gratuidade no ingresso e sim ter apenas um canal que viabilize sua compra.

Obrigado.

Abaixo, folder de campanha eleitoral de Andres Sanches, incluindo promessa de criar sistema de venda de ingressos a associados:

Promessas eleitorais de Andres Sanches – Eleições Corinthians 2018

Torcida do Flamengo detona Maracanã em treino aberto do clube

abril 18, 2018

Juca Kfouri – Entre Vistas: Marilena Chauí

abril 18, 2018

EM TEMPO: os primeiros 7m20s estão sem áudio por problemas na geração da TVT

Inferninho clandestino, lixo e ratos nas ruas… o caos na Vila do Remédios, em São Paulo

abril 18, 2018

Por COMUNIDADE VILA DOS REMÉDIOS

Boa tarde Paulinho

Por questão de segurança, não gostaria que você me identificasse.

Com a audiência comprovada de vosso site, caso seja publicado esse pedido de socorro, ajudará muito a comunidade da Vila dos Remédios, bairro que moro desde 1964, quanto as duas questões abaixo descritas:


1) As ruas próximas a Ponte dos Remédios (próximo a antiga sede da Torcida Pavihão Nove) estão “jogadas as traças”. Muita sujeira, lixo acumulado, falta de varrição por parte da prefeitura. No local ratos estão fazendo a festa com as condições acima apresentadas. Já teve caso de um cachorro morto no local, solicitamos a retirada por parte da prefeitura, e depois de alguns dias, já em estado de decomposição, a população se viu obrigada a retirar o pobre animal, mesmo sabendo dos riscos de saúde.

2) Ao lado do local, em um galpão na Avenida dos Remédios, número 68, inauguraram em Fevereiro, sem alvará da Prefeitura e Corpo de Bombeiros, uma casa de shows clandestina. Nesse galpão, toda sexta e sábado à partir das 23:00 até as 05:00, entram veículos (convidados pelo dono do local) com sons absurdamente potentes para tocar músicas em altíssimo som, o que prejudica o sono de centenas de trabalhadores, crianças e idosos da região. Moro a 1 km desse local e o som chega em meu apartamento. Imagine para quem mora mais próximo, que é o caso da minha mãe que tem 79 anos e sofre de hipertensão? O dono do local está lucrando, mas a comunidade está adoecendo.


Os moradores da região já reclamaram muitas vezes com as autoridades, porém nunca receberam uma resposta.

Todos os habitantes da Vila dos Remédios, estão indignados com essas duas situações e se sentem abandonados pelas autoridades.

Por favor Paulinho, a comunidade vai lhe agradecer muito se puder noticiar em seu blog essa situação.

A Vila dos Remédios está abandonada. Justo ela que um dia foi um bairro conhecido pelo sossego.

Um forte abraço, Paulinho!!!

  

Justiça absolve Juca Kfouri que tratou Romeu Tuma Junior como “mitômano” em seu blog

abril 17, 2018

ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Classe – Assunto: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular – Injúria

Querelante: Romeu Tuma Junior

Querelado: José Carlos Amaral Kfouri

Juiz(a) de Direito:Dr(a). José Zoéga Coelho


Trata-se de queixa crime que ROMEU TUMA JUNIOR ajuizou em face de JOÃO CARLOS AMARAL KFOURI, alegando, em apertada síntese, que o Querelado teria incorrido na prática de crime contra a honra do querelante (difamação e injúria), quando, em seu blog, publicou texto contendo (segundo alega o Querelante) expressões ofensivas à sua honra.

Dispensado o relatório, nos termos da lei, passo diretamente à fundamentação.

Como se infere do teor da queixa, a questão versa sobre tormentosa questão, envolvendo o direito à liberdade de manifestação de pensamento e o direito à liberdade de imprensa, de um lado, e a proteção ao direito à honra, de outro. Todos os direitos envolvidos encontram respaldo no expresso texto constitucional.

No julgamento da ADPF 130/DF, o E. Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a não recepção pela vigente Constituição Federal da antiga Lei de Imprensa (na íntegra), acabou por traçar os contornos e limites de uns e outro direitos fundamentais.E assim o fez para destacar a total primazia do direito à liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa (pilares da ordem democrática) sobre os direitos da personalidade, como é o caso do direito à honra.

Sendo assim, o Excelso pretório:

a) afastou a possibilidade de qualquer tratamento jurídico diferenciado aos agentes de comunicação social (qualquer que seja o meio de comunicação);

b) sepultou toda e qualquer possibilidade de censura prévia ou embaraço, mesmo de ordem judicial, para a veiculação de qualquer matéria jornalística e, por fim,

c) assegurou a proteção ao direito à honra (e demais direitos da personalidade), porém em caráter meramente subsidiário.

E tanto assim que prescreveu observância do princípio da modicidade, mesmo em casos de reparação de danos civis advindos do abuso do direito de informação.

No caso em questão, atendendo-se aos critérios traçados pelo E. Supremo Tribunal Federal ademais no estrito âmbito de sua competência constitucional, de intérprete e garantidor último da norma constitucional cumpre agora ajuizar se os fatos descritos na queixa mantêm-se nos limites do normal exercício do direito de livre manifestação do pensamento e da normal liberdade de imprensa, ou se, com abuso de tais direitos, atentou-se contra a honra do Querelante (e com o necessário dolo específico, vale dizer,com o propósito de ofender constituindo a finalidade precípua da conduta).

Desde logo adianta-se que tais limites não são rígidos. Antes ao contrário, variam conforme as circunstâncias, dentre as quais destaco a seguinte:

Como também é entendimento assente do E. Supremo Tribunal Federal, a pessoa pública, famosa, naturalmente fica mais exposta à opinião pública (e, portanto, aos comentários da imprensa) com consequente redução da esfera de proteção da sua personalidade.

Como já se afirmou alhures “Ao decidir-se pela militância política, o homem público aceita a inevitável ampliação do que a doutrina costuma chamar de zona de iluminabilitá, resignando-se a uma maior exposição de sua vida e de sua personalidade aos comentários e à valoração do público”.

Embora de atividade política a rigor não se trate, os fatos guardam relação com a candidatura do Querelante para o cargo de presidente do Sport Club Corinthians Paulista.

Como é fato notório, o grande interesse do público em geral nos assuntos relacionados ao clube atrai atenção de toda a mídia – e com maior razão em se tratando de eleições (e a despeito de se tratar de associação civil, privada). Assim, a só candidatura do Querelado ao cargo de presidente daquele clube de futebol já o expunha à antes referida zona de iluminabilitá, com os consectários de maior exposição de sua vida e personalidade ao comentário público.

Justamente neste contexto é que se insere a matéria que o Querelado veiculou em seu blog.

Comentando o processo eleitoral em curso,o querelado teceu críticas a mais de um dos postulantes aos cargos em disputa.

Com relação ao Querelante, criticou, primeiramente, o uso do nome “democracia corinthiana” pela chapa encabeçada pelo Querelante.

Diz o texto: “Mas há uma chapa, autodenominada “Democracia Corinthiana Participativa” …”porque usa uma marca histórica e que não pode se prestar às jogadas eleitoreiras deste tipo”.

E nesse ponto é que se refere ao Querelante como mitômano (fato que o Querelante apontou, em sua queixa, como caracterizador do delito de injúria).

Não está claro no texto, se a expressão “mitômano” refere-se à intenção do Querelante de se identificar com o movimento conhecido por democracia corinthiana (do começo dos anos oitenta e sempre lembrado na história do clube) o que o Querelado justamente procura criticar com o uso da expressão.

Com efeito, o Querelado procurou afirmar não ser verdadeira (mito) a participação do Querelante no mencionado movimento. Sendo essa a hipótese, está claro o propósito de crítica jornalística, dentro do normal embate de opiniões que cercam eleições em grandes clubes de futebol, no Brasil. E a acidez da crítica não a torna, só por isso, delitiva. Crítica era (e lícita) e crítica continua sendo.

É também possível que a expressão “mitômano” relacione-se a fatos narrados pelo Querelante, em livro de sua autoria.

Disso se cogitou em defesa preliminar e também no quanto afirmaram as partes,pessoalmente, ao serem ouvidas por este Juízo. Ainda aqui a hipótese seria de crítica, agora ao livro, que, segundo o Querelado, faria narrativa de fatos que não traduzem a verdade (mito).

Como antes já destacado, para a zona de iluminabilitá ficam sugadas a personalidade e toda a vida pregressa da pessoa: o que disse, o quefez, o que escreveu etc. Não é abusivo, no contexto das eleições, que todo e qualquer fato envolvendo a pessoa do candidato (como livro que escreveu) possa ser posto sob crítica justa ou injusta que seja.

Mas a queixa também imputa ao Querelado a prática do crime de difamação, por ter este afirmado em seu blog que o querelante: “foi denunciado por ter relações nada republicanas com contrabandista chinês”.

Em primeiro lugar, nada no texto sugere que a “denúncia” se referisse a acusação formal perante a justiça (criminal). Denúncia, no sentido comum, isto é, fora do sentido técnico jurídico, é toda e qualquer manifestação que revele um fato, que se entenda reprovável.

Nesse sentido, a imprensa também “denuncia”.

Em sua defesa preliminar, o Querelado reproduziu notícias de diversos órgãos da grande imprensa, que efetivamente apontaram vínculos do ora Querelante com a assim chamada máfia chinesa.

Mais uma vez, devo destacar que, ao se candidatar a cargo de presidente do Sport Club Corinthians Paulista, o Querelado não poderia desconhecer o fardo inerente à sua postulação, qual seja, o de ver seu passado e sua pessoa expostos a comentários e a críticas (a já mencionada“zona de iluminabilitá”), mormente quanto a notícias pretéritas efetivamente veiculadas pela grande imprensa.

Em suma, a conduta do Querelado não ingressou no âmbito penal.

Segundo parâmetros aclarados pelo E. Supremo Tribunal Federal, forçoso reconhecer que a conduta descrita na queixa traduziu normal exercício do direito de imprensa, este que engloba a possibilidade de crítica,mesmo de cunho pessoal, a todos que tenham visibilidade pública.

Talvez, fosse mais eficaz o manejo do direito de resposta,reconhecidamente subsistente no ordenamento jurídico e sempre cabível quando imputados fatos à pessoa que se sinta atingida por afirmações veiculadas em qualquer meio de comunicação.

Mas a queixa, escolhida pelo Querelante, não procede e deve ser julgada improcedente.

Ante o retro exposto, julgo improcedente a ação penal que ROMEU TUMA JUNIOR ajuizou em face de JOÃO CARLOS AMARAL KFOURI, para absolve-lo dos delitos dos artigos 139 e 140, ambos combinados com o artigo 141, III, do Código Penal, que lhe foram imputados, o que faço com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.

O Código de Processo Penal não prevê expressamente o cabimento de condenação dos vencidos no pagamento das verbas de sucumbência. Se no microssistema dos juizados fosse cabível o recurso à analogia, a norma a ser invocada para integração do ordenamento jurídico seria aquela prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95, do próprio microssistema e que arrecada condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.

P.R.I.São Paulo, 17 de abril de 2018.


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