MP-SP impede desgraça ao proibir carnaval de facção “organizada” no Santos Futebol Clube

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Está de parabéns o MP-SP que, no último dia 09, conseguiu liminar na 3ª Vara Civil de Santos com objetivo de impedir que a sede do Santos Futebol Clube fosse utilizada pela facção criminosa “Sangue Jovem” para a realização de bailes de Carnaval no último final de semana.

O evento, no Salão de Mármore do clube, tinha previsão de público para mais de mil pessoas, que se refastelariam ao “som” de funk dum tal “Neguinho do Kaxeta”.

Ocorre que o alvará do local permite apenas 160 presentes.

Em despacho, o juíz Gustavo Antonio Pieroni Louzada determinou, ainda, R$ 200 mil/dia, em caso de descumprimento da ordem:

“(…) Quanto à questão de fundo, os documentos copiados nas páginas 17/22 demonstram que, de fato, o segundo réu pretende realizar evento consistente em baile nas dependências do primeiro réu, em data próxima (11/02/2018), para o qual já há confirmação, através de rede social, da presença de mais de mil pessoas.”

“Já os documentos copiados nas páginas 13/16, consistentes em ofício da PMESP e ata de reunião com presença de autoridades do mesmo órgão e da Prefeitura Municipal de Santos, comprovam que o local previsto para o evento conta com Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros exclusivamente para eventos esportivos, e, em relação ao salão social do clube, para eventos com capacidade máxima de 160 pessoas.”

“Tais elementos são suficientes para concluir que os réus não observaram as disposições da Lei Complementar Municipal de Santos nº 407/2000, especialmente o seu artigo 5º, evidenciando a probabilidade do direito invocado na petição inicial.”

“Além disso, verifico que há perigo de dano irreversível, caso o evento seja realizado, porquanto, como visto, envolveria a presença de mais de mil pessoas em local cuja segurança não foi atestada pelo órgão estatal competente (Corpo de Bombeiros), e, ao que consta nos autos, não tem estrutura suficiente para tanto.É o que basta para a concessão de tutela liminar específica para que os réus se abstenham de realizar o evento mencionado, ou outro semelhante naquele local.”

“(…) determinando que os réus se abstenham de realizar ou permitir que se realize o evento descrito na petição inicial, ou outro semelhante, no local indicado, sob pena de pagamento de multa, que, dadas as proporções do baile agendado, fixo em R$ 200.000,00, sem prejuízo da apuração criminal correspondente.”

“Os réus deverão ser intimados pessoalmente, por oficial de justiça, com urgência. A fim de garantir o cumprimento da ordem, por envolver grande quantidade de pessoas, oficie-se à Polícia Militar, requisitando-se o esforço necessário para tanto.”

É deplorável que s nova diretoria do Santos, talvez por necessidade de manter a promiscuidade com a vagabundagem “organizada”, tenha colocado em risco o patrimônio do Peixe diante de evento que, em regra, ocasiona os mais variados tipos de problemas e delitos.

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