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Archive for agosto \29\UTC 2013

Congresso sem-vergonha

agosto 29, 2013

vergonha

A Câmara dos Deputados do Brasil demonstrou, mais uma vez, a falta de vergonha, honestidade e cidadania de muitos de seus parlamentares.

Em votação covarde, como costumam ser a realizadas no anonimato, 131 deputados indignos de serem tratados como tal votaram pela não cassação de Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por fraude, aos desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.

Ou seja, expuseram ao mundo que aceitam conviver com bandidos numa casa que deveria ser, mas nunca foi, marcada pela honestidade.

Pior do que estes foram as 41 abstenções de gente que, no ápice da covardia, não conseguem definir a que apito tocam, mesmo protegidos pela não divulgação de seus nomes.

Cabe agora à população, muito mais do que protestar nas ruas, fazê-lo pelas urnas, eliminando essa corja sem-vergonha da vida política nacional nas próximas eleições.

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Sobre o que aconteceu e acontecerá na Copa do Brasil

agosto 29, 2013

copa-do-brasil1

Assim que foram definidos os grupos das oitavas de final da Copa do Brasil nos arriscamos a dar nossos prognósticos.

Dissemos que o Corinthians não teria a menor dificuldade para se classificar contra o Luverdense.

Acertamos o resultado, mas, para nossa surpresa, não foi nada fácil.

Alertamos também para o favoritismo do Grêmio, que foi confirmado, contra um Santos abalado.

Internacional e Salgueiro era favas contadas, como está sendo, após a vitória gaúcha, na primeira partida, por três a zero.

Em nossa opinião, Atlético/PR e Palmeiras era de dificílimo prognóstico, como foi, já que o Verdão venceu a primeira partida, mas,recolocado na realidade, perdeu o jogo de volta.

Uma coisa é liderar a segunda divisão, outra é ter elenco suficiente para incomodar os melhores do Brasil, na primeira.

A grande decepção, e nosso único equivoco no “achismo”, foi a eliminação do Fluminense perante um Goiás apenas razoável.

Mas fica realmente difícil acreditar numa equipe treinada pelo “pofexô”, que engana a tantos há mais de dez anos.

Quase fomos crucificados ao dizer que o Flamengo passaria pelo Cruzeiro por quem não consegue entender a diferença entre campeonato de pontos corridos e “mata-mata”.

Com Botafogo e Atlético, acreditávamos que iria ser uma decisão difícil, mas ressaltamos o embalo do Fogão, que se confirmou, garantindo a vaga.

Por fim, Vasco e Nacional, era mais óbvio que a obviedade.

Na próxima fase, o Corinthians é favorito contra o Grêmio, mas, se continuar jogando como se estivesse em desfile de carro aberto após a conquista do Mundial, pode se dar mal.

Flamengo e Botafogo fazem um clássico dificílimo, com o Fogão favorito, mas…

Inter e Atlético/PR deve dar a equipe gaúcha, apesar de que os paranaenses, se fosse nos pontos corridos, teriam mais chances.

E o Vasco, com a faca e o queijo na mão, é mais time do que o Goiás, a quem devem despachar nas próximas rodadas.

Corinthians espanta a zebra no Pacaembu

agosto 28, 2013

O Corinthians cumpriu sua obrigação, mesmo jogando muito mal, espantando a zebra da 3ª divisão, o Luverdense, com vitória por dois a zero.

Teve alguma dificuldade até conseguir abrir a vantagem necessária, mas, depois precisou apenas administrar a classificação, num segundo tempo sem grandes emoções.

A primeira etapa começou nervosa para o Timão, que encontrava dificuldades para criar jogadas frente um Luverdense corajoso e empolgado que, ainda por cima, arriscava no contragolpe.

Aos 8 minutos quase abriu o marcador quando Paulo André recebeu de Douglas, dentro da área, bateu cruzado e o goleiro adversário fez grande defesa, com a bola pegando depois no travessão.

Três minutos depois, Washington foi lançado nas costas de Edenilson, ganhou na corrida e bateu com perigo, à direita de Cassio.

O jogo não era fácil e Guerrero deixou o Pacaembu maluco ao perder gol incrível, aos 26 minutos, depois de receber lançamento de Danilo, correr todo o campo ofensivo sozinho e depois, no final, fintar o goleiro para o lado errado, sendo desarmado na hora do chute pela zaga adversária.

Por sorte, Pato, aos 30 minutos, bateu falta no meio do gol e o goleiro aceitou.

Mesmo após o gol sofrido, o Luverdense, dentro de suas limitações, tentava a todo custo dificultar as coisas para o Corinthians, e quase empatou, aos 35 minutos, quando Cassio fez ótima defesa em cabeçada de Tosis, que se encontrava em impedimento não marcado pela arbitragem.

Um minuto depois, Ibson respondeu com batida dentro da área, bem defendida pelo arqueiro do Mato Grosso.

Cassio defendeu chute cruzado de Misael, aos 40 minutos, demonstrando que o Luverdense não havia entregue os pontos.

Porém, os mato-grossenses levaram um duro golpe, ao 44 minutos, quando Douglas cruzou pela esquerda, Guerrero ajeitou de calcanhar e Fabio Santos, sozinho, ampliou para o Corinthians.

Com dois a zero no placar, exatamente o que era necessário para a classificação, o Timão foi para o intervalo bem mais tranquilo do que quando iniciou a partida.

O Luverdense, como era de se esperar, tentou partir para cima no segundo tempo, mas o Corinthians, melhor qualificado tecnicamente, adiantou a marcação e conseguia, ao menos, garantir o controle das ações.

Após os 15 minutos, era nítida a dificuldade física dos mato-grossenses, porém, empolgante a demonstração de vontade de conquistar um resultado positivo, empurrando o time para cima do Timão.

O Corinthians, parado em campo, pouco produzia.

Tite, aos 24 minutos, colocou Alessandro no lugar de Ibson.

Pouco ou praticamente nada aconteceu daí por diante.

Apenas um vergonhoso pedido para sair do campo de Pato, aos 30 minutos, contratado por R$ 40 milhões, que Tite prontamente recusou, numa bronca pública, captada pelos microfones da Rede Globo.

Tirando-o apenas aos 41 minutos, para a entrada de Léo.

Valeu para o Corinthians comemorar a classificação, porém deixando seu torcedor preocupado com a produção da equipe, que enfrentará o Grêmio na próxima fase, bem abaixo do que se pode esperar de quem ostenta o título de Campeão Mundial.

Ministério Público do Rio Grande do Norte pede afastamento de José Maria Marin da CBF

agosto 28, 2013

charge marin del nero

Após divulgação, pelo Blog do Paulinho, das denuncias realizadas pelo torcedor Paulo Cesar Leandro, do blog “Salve o mais querido”, de irregularidades cometidas pela CBF para favorecer o América/RN na Série B do Brasileirão, o MP-RN ingressou com ação para impedir a situação atual tenha prosseguimento.

https://blogdopaulinho.wordpress.com/2013/08/24/torcedor-do-abc-denuncia-favorecimento-da-cbf-ao-americarn/

O processo pede ainda a destituição de José Maria Marin, do cargo de presidente da CBF, por descumprir o Estatuto do Torcedor..

Confira, abaixo, a íntegra da ação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL – DEFESA DO CONSUMIDOR
Av. Floriano Peixoto, n. 550, Centro, Natal/RN, CEP: 59012-500, Fone/fax: (84) 3232-7171

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL,

URGENTE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com endereço na Av. Mal. Floriano Peixoto, 550, Centro – Natal/RN – CEP: 59.020-500, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
com pedido de liminar

com fulcro nos artigos 129, inciso III da Constituição Federal; 82 da Lei nº. 8.078/90; na Lei nº. 7.347/85, e na Lei Orgânica do Ministério Público nº. 141/96, em desfavor de:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, CPNJ/MF nº 33.655.721/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Victor Civita, 66, Bloco 1 – Edifício 5, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.775-044, e

AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, CNPJ nº 08.333.783/0001-37, com sede na Rua Rodrigues Alves, 950, Tirol, Natal-RN, CEP 59.020-200,

JOSÉ MARIA MARIN, brasileiro, casado, advogado, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, portador da Cédula de Identidade RG nº 266.328-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 011.625.358-49, com endereço comercial à Rua Victor Civita, nº 66 – Bloco I – Edifício 5 – 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ – CEP 22775-044

ALEX SANDRO FERREIRA DE MELO, brasileiro, casado, empresário, presidente do América F. C., inscrito no CPF sob o n.º 778.495.824-20, portador do RG nº 1.102.599 – SSP/RN, residente e domiciliado na rua Engenheiro Octavio Tavares, nº 3646, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-020, pelos fatos e fundamentos doravante aduzidos:

I – DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA COMPETÊNCIA DO FORO DA CAPITAL

O artigo 129, III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabelece, expressamente, que o Ministério Público tem legitimidade para a instauração de inquéritos e a propositura de ações civis públicas, com o objetivo de proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, em consonância com o estatuído no artigo 127 da CF/88, que lhe incumbe de “defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Seguindo a presente análise, faz-se relevante destacar que o artigo 82 da Lei nº 8.078/90 (CDC) confere a essa instituição legitimidade para defender interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (descritos no artigo 81, parágrafo único). Da mesma forma, a Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) autoriza o parquet a intentar ação para a defesa de qualquer interesse difuso ou coletivo (art. 1º, II).

Especificamente no que tange à definição dos conceitos de “interesses difusos e coletivos”, o Código de Defesa do Consumidor cuida do assunto no inciso II do art. 81, assim mencionando:

Artigo 81 – A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único: A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
(…)
II – interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Com efeito, vê-se delineado no art. 81 do CDC a expressa conceituação das hipóteses fáticas nas quais a demanda voltada ao tratamento dos interesses do consumidor assume conotação coletiva. Atrai a atenção para o caso ora versado a norma constante do inciso II do citado dispositivo legal, pois que o resultado jurídico perseguido, qual seja, a adequação da conduta do Réu às prescrições legais acerca de pressão em arbitragem, não contratação de seguro para o torcedor que frequenta o estádio em seus jogos como mandante, requer o pleno enquadramento na disposição normativa apontada, que anuncia tratar-se de interesses ou direitos coletivos os “transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base”.

Este liame entre os indivíduos se encontra na sua possível condição de consumidores e como tal, seus direitos podem ser transgredidos pela reiteração da prática em análise.

Trata-se de concretização da atuação do Ministério Público, a teor do Art. 40, da Lei 10.761/2003 (Estatuto do Torcedor), que dispõe:

Art. 40. A defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o Título III da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

E o artigo 90 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), por sua vez, estabelece:

Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei 7.347, de 24 de julho de 1995, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.

Logo, a lei assegura a defesa difusa e coletiva dos torcedores, mediante aplicação dos instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela preventiva e repressiva, podendo-se concluir que o Estatuto do Torcedor, sob esse aspecto, insere-se no Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.

Ora, a atribuição acometida à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital diz respeito à análise e fiscalização de todo o ocorrido no Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B, observando-se, por inteligência do art. 93, II, da Lei nº 8.078/90, a sua atribuição:

II – no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.

O Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B, é uma competição oficial organizada pela Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que se realiza em diversos estados da federação, não se limitando ao local de uma partida de futebol, estendendo-se por todo o país. Com esse tratamento pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital evitam-se entendimentos diversos dentro do próprio Ministério Público que poderiam gerar prejuízos às equipes e desequilíbrio entre elas em um mesmo campeonato.

Assim, a atuação do Ministério Público é legítima, face aos ditames inseridos na Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais, apresentando como consectário o dever e a obrigação que tem o membro do Parquet de proteger e defender o torcedor, que também é consumidor, pois trata-se de uma oferta de serviço fornecido pelos clubes e pela CBF.

II – DOS FATOS

Trata-se, in casu, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face da CBF e do América F. C., por representação do Blog Salve o Mais Querido (cf. DOC nº 05).

Decorre da documentação em anexo, que a CBF, a pedido do América F. C., alterou os locais dos jogos onde este último é mandante, do Estádio Manoel Barretto (em Ceará-Mirim-RN), para o estádio Nazarenão (em Goianinha-RN).

Isto é o que se depreende da informação sobre a alteração do local do jogo a ser realizado entre o América e o São Caetano, no próximo dia 31/08/2013 (cf. doc. 01, capturado no site da CBF em 26/08/2013).

A justificativa para tal mudança está nas “más condições do gramado do Estádio Manoel Barretto, em Ceará-Mirim.
No atual campeonato da Série B, o América foi mandante em oito jogos no Barrettão, disputando, portanto, 24 (vinte e quatro) pontos, dos quais conquistou apenas 7 (sete).

Analisando-se as súmulas dos referidos jogos (documentos anexos), constata-se que em seis desses jogos, os árbitros nada mencionaram sobre as condições do gramado. Em uma das súmulas consta que o gramado é bom (América X ASA/AL, realizado em 30/07/2013) e em uma outra súmula, consta que o gramado é ruim e muito irregular (América X Avaí/SC, realizado em 23/08/2013).

A mudança do estádio Barrettão para o Nazarenão, em si, poderia ser feita, desde que este atendesse a todas as exigências da CBF para que um estádio sedie jogos da Série B do campeonato em questão, o que não é o caso, como veremos mais adiante.

III – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

III.1 DA OFENSA AO REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO

O regulamento específico do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série B (acessável em – DOC. 02), estabelece expressamente em seu artigo 17:

Art. 17 – As partidas do Campeonato somente poderão ser jogadas em estádios cuja capacidade mínima de público seja de 10 mil espectadores sentados.
Parágrafo único – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas.

Tem-se, portanto, que em princípio a mudança poderia ser feita, como dissemos, desde que o Nazarenão atendesse a todos os requisitos estabelecidos pela CBF.

Ocorre que o Nazarenão tem capacidade para apenas 5.393 (cinco mil trezentos e noventa e três) torcedores, e não atinge, portanto, os número mínimo de 10 mil expectadores exigidos pelo referido artigo 17 (cf. DOC 03 – Laudo de Vistoria de Engenharia, datado de agosto de 2012, item 5.2).

No ano passado, é bem verdade, o Nazarenão chegou a abrigar jogos da série B do campeonato brasileiro, com o América como mandante. Mas, naquela ocasião, tinham sido instaladas arquibancadas metálicas móveis, que acrescentavam capacidade suficiente para atender ao requisito de público mínimo (seriam mais 4.607 lugares, conforme consta no citado laudo, item 5.2, subitem 4). O que não ocorre atualmente.

Observe-se que no Laudo de Vistoria de Engenharia anterior, a capacidade mencionada era de 5.200 (cf. DOC 04 – Laudo de Vistoria de Engenharia, datado de março de 2012, item 5.2). Pelo documento mais recente, a capacidade do Nazarenão é de 6.872 (seis mil oitocentos e setenta e duas) pessoas (cf. DOC nº 06).
Com isso, temos a inadequação da praça desportiva, Nazarenão, às exigências do regulamento.

III.2 DA OFENSA AO ESTATUTO DO TORCEDOR

Considerando a marcação de jogos para um estádio com capacidade inferior a 10.000 mil expectadores sentados, nós temos, além da ofensa ao regulamento específico da competição, uma afronta ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 15 de maio de 2003).

Isto porque o referido estatuto estabelece em seu art. 9º:

Art. 9o É direito do torcedor que o regulamento, as tabelas da competição e o nome do Ouvidor da Competição sejam divulgados até 60 (sessenta) dias antes de seu início, na forma do § 1o do art. 5o. (Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010).
(…)
§ 5o É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:
I – apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE;
II – após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo.

Desse modo, o dispositivo do regulamento específico está posto e não pode ser alterado.

Então, se o regulamento exige praças desportivas com pelo menos 10 mil lugares sentados, abrir-se uma exceção, é quebrar o regulamento, ofendê-lo.

E se o regulamento não pode ser nem alterado antes de dois anos de sua vigência, muito menos, pode ser quebrado, violado ou “flexibilizado”.

O fato do América pleitear e a CBF permitir que os jogos que tenham o referido clube como mandante sejam programados para um estádio com capacidade inferior à estabelecida no regulamento específico da competição é ofensa ao referido regulamento e ao Estatuto do Torcedor.

Os atos ora cometidos em afronta ao Estatuto do Torcedor são de responsabilidade da entidade organizadora da competição, a CBF, e da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e dos dirigentes de ambas. No caso, de seus presidentes, o Sr. José Maria Marin e o Sr. Alex Sandro Ferreira de Melo, também réus na presente ação.

Pouco importa se houve ou não o dano concreto. A perspectiva legal é a de proteção preventiva de danos, não apenas repressiva.

Isso se dá pelo controle abstrato da prática de fornecimento de produtos e serviços, sendo que o artigo 39,VIII, do CDC, expressamente dispõe que é prática abusiva, dentre outras:

VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer (…) serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes (…).

O descumprimento das determinações legais, administrativas e extrajudiciais enseja o controle judicial da atividade de fornecimento de serviços aos consumidores/torcedores, por força do disposto no art. 3º do Estatuto do Torcedor:

Art. 3o Para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.

Bem se amolda à espécie, na parte que se refere ao controle judicial, o seguinte ensinamento de INOCÊNCIO GALVÃO TELLES:

O controle preferível é, em princípio, o preventivo, pois lá diz o velho rifão que ‘mais vale prevenir do que remediar’, se bem que a prevenção legislativa não dispense a repressão judiciária sempre que as proibições decretadas pelo legislador se mostrem na prática desrespeitadas (Das condições gerais dos contratos e da directiva européia sobre as cláusulas abusivas, in O Direito, 1995, III-IV (Julho-Dezembro), pp. 307-308).

A solução legislativa, para que a prática abusiva em apreço não venha mais ocorrer, está prevista no artigo 37, do Estatuto do Torcedor:

Art. 37. Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a entidade de administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar ou de qualquer forma concorrer para a violação do disposto nesta Lei, observando o devido processo legal, incidirá nas seguintes sanções:

I- destituição de seus dirigentes, na hipótese de violação das regras que tratam os Capítulos II, IV e V desta Lei;

II- suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I;

III- impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal; e

IV- suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998.

§1º: Os dirigentes de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão sempre:

I- o presidente da entidade, ou aquele que lhe faça as vezes; e

II- o dirigente que praticou a infração, ainda que por omissão.

No caso em tela, o dispositivo do Estatuto do Torcedor violado, o art. 9º, está inserido no Capítulo III da referida lei, sendo cabível, portanto, as punições previstas nos incisos II, III e IV do citado art. 37, aplicadas também aos presidentes de ambas entidades (CBF e América F. C.), conforme dispõe o § 1º, inciso I, do mesmo Estatuto.

IV – DO AFASTAMENTO LIMINAR DO DIRIGENTE

Depreende-se de todo conjunto probatório trazido à colação de grau de necessidade de adoção de uma providência urgente, o afastamento liminar dos dirigentes que presidem a CBF e o América F. C. a teor do art. 37, § 1º, I, e § 3º, do Estatuto do Torcedor:

Art. 37 (…)
§ 3o A instauração do processo apuratório acarretará adoção cautelar do afastamento compulsório dos dirigentes e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos, além da suspensão dos repasses de verbas públicas, até a decisão final.

A violação do Estatuto do Torcedor ficou plenamente demonstrada, no curso da presente peça.

Isso significa que é medida de urgência a concessão de ordem para afastamento liminar dos dirigentes (presidentes) da CBF e do América F. C., nomeando-se pessoa de confiança do juízo, preferencialmente de fora dos quadros das entidades, a fim de que se inibir a reincidência das práticas abusivas e ofensivas ao regulamento e ao Estatuto do Torcedor.

Desse modo, requer-se a aplicação imediata do art. 37, em seu §3º, da lei 10.671/2003, que expressamente determina:

Art. 37. (…)

§3º A instauração do processo apuratório acarretará adoção cautelar de afastamento compulsório dos dirigentes e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos, além do repasse das verbas públicas, até decisão a final.

Logo, não se trata de juízo de valor para análise do fumus boni iuris e periculum in mora.

Na espécie, a lei peremptoriamente determina o afastamento ad cautelam dos dirigentes das entidades que praticaram a infração.

Posta essa ação em seus fundamentos, requer o Ministério Público, através do subscritor da petição inicial, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 8.078/90:

1) Seja determinada, através de medida liminar inaudita altera parte, a teor do que expressamente dispõe o artigo 37, §3º do Estatuto do Torcedor:

a) a adoção cautelar de afastamento, pelo prazo que durar o presente processo, do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol-CBF, José Maria Marin, nomeando-se pessoa de idoneidade e confiança desse MM Juízo, na posição de Interventor Judicial da Confederação em apreço, pessoa esta que deverá prestar compromisso de bem exercer o múnus, para garantir a fiel aplicação do Estatuto do Torcedor e demais normas aplicáveis à espécie, inclusive o regulamento específico da competição Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B;

b) a adoção cautelar de afastamento, pelo prazo que durar o presente processo, do Presidente do América Futebol Clube, Alex Sandro Ferreira de Melo, nomeando-se pessoa de idoneidade e confiança desse MM Juízo, na posição de Interventor Judicial do clube em apreço, pessoa esta que deverá prestar compromisso de bem exercer o múnus, para garantir a fiel aplicação do Estatuto do Torcedor e demais normas aplicáveis à espécie, inclusive o regulamento específico da competição Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B;

c) fixação de obrigação de não fazer, consistente em determinar à CBF que se abstenha de marcar partidas da Série B, em que seja mandante o América F. C. para estádios que não obedeçam todas as exigências do Estatuto do Torcedor e do regulamento específico da competição, especialmente a norma que exige capacidade mínima de 10 mil torcedores sentados, para os estádios;
d) a proibição à CBF, através de medida liminar inaudita altera parte, de designar jogos para o Nazarenão, enquanto o mesmo não tiver, comprovadamente, através dos laudos exigidos pelo Estatuto do Torcedor, a capacidade mínima para 10 mil expectadores sentados, de conformidade com o que exige o regulamento específico da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol;

2) concedido o afastamento cautelar dos dirigentes e as liminares, esta Promotoria de Justiça requer sejam tomadas as providências necessárias para sua efetividade, de que tratam os artigos 11 da Lei 7.347/85, e 84, § 4º da Lei 8.078/90, independentemente de requerimento da parte;

3) seja determinada a citação dos Réus pelo Correio e, se não localizados, por meio de edital, para que, se assim desejarem, apresentem resposta ao pedido aduzido, sob pena de sujeição aos efeitos da revelia, a teor do art. 285, in fine, do CPC;

4) seja a presente ação civil pública julgada procedente para proibir, em caráter definitivo, que a CBF marque ou permita que sejam marcados, jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série B para estádios que não atendam a todos os requisitos exigidos pelo Estatuto do Torcedor e pelo Regulamento Específico da Série B, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada jogo marcado e de multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por jogo realizado em descumprimento à decisão judicial.

5) sejam os dirigentes José Maria Marim e Alex Sandro Ferreira de Melo condenados à pena de suspensão por seis meses de suas funções, com base no art. 37, inciso II, do Estatuto do Torcedor;
6) sejam a CBF e o América F. C. condenados ao impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal, com base no art. 37, inciso III, do Estatuto do Torcedor;
7) sejam a CBF e o América F. C. condenados à suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, inclusive dos recursos oriundos da Timemania, advindos da Caixa Econômica Federal, com base no art. 37, inciso IV, do Estatuto do Torcedor.
Requer-se, outrossim:

a) a condenação dos Réus nas custas processuais;

b) a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e demais encargos, desde logo, como dispõe o art. 18, da lei 7.347/85, e art. 89 da lei 8.78/90;

c) sejam as intimações do autor feitas pessoalmente, mediante entrega dos autos, com vista, na Promotoria de Justiça do Consumidor, localizada na Avenida Floriano Peixoto, 550, Centro, CEP 59.012-500, Natal/RN.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos, prova oral e por tudo mais que se fizer necessário à cabal demonstração dos fatos articulados na presente inicial.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Termos em que,
Confia no deferimento.

Natal, 28 de agosto de 2013.

José Augusto Peres Filho
24º Promotor de Justiça de Defesa do consumidor

Corinthians perde a chance de fazer história

agosto 28, 2013

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“Por fim, o Corinthians deixa claro mais uma vez que não paga, dá ou subsidia ingresso e/ou viagem de qualquer torcedor a jogos do time.”

O trecho acima, extraído da Nota Oficial, constrangedora por sinal, publicada no site do Corinthians sobre o episódio da briga de torcedores em Brasília, é daquelas situações em que é preferível se manter calado.

Ou melhor, mudar a atitude, contribuindo, de fato, para a melhoria do nível de frequentadores nos estádios.

Mente quem escreveu, ou quem ditou a referida mensagem.

A diretoria do Corinthians, assim como a da maioria dos outros clubes, paga, subsidia e até entrega a domicílio ingressos, e viagens, para torcedores “organizados” e conselheiros do clube.

Vale lembrar as recentes farras do Japão e de Oruro, em que os marginais amplamente citados pela mídia postaram diversas fotos, em mídias sociais, hospedados nos mesmos hotéis de dirigentes e jogadores, tornando a promiscuidade ainda mais perigosa.

O Corinthians, em vez de se portar com pioneirismo,  mudando a maneira de agir, beneficiando não apenas ao próprio clube, mas dando exemplo ao outros dirigentes, preferiu manter os equívocos, mentindo em Nota Oficial, demonstrando ainda fraqueza e submissão perante representantes claros do crime organizado.

Isso porque o presidente do clube é um delegado de polícia, que, por vocação, deveria ser o primeiro a exigir do poder público, do qual faz parte, apenas o cumprimento da Lei.

Lugares marcados nos estádios: o Ministério Público tem apenas que fazer cumprir a Lei

agosto 28, 2013

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Tudo o que as facções criminosas “organizadas” querem é manter as coisas como estão nos estádios de futebol.

Divisão de torcidas, em que os animais são marcados e, quando rebelados, partem para cima dos bichos da fazenda vizinha.

O Ministério Público tem a faca, o queijo, a Lei a opinião pública nas mãos para tomar a decisão correta.

Assim como vem ocorrendo nas vendas de entradas para a Copa do Mundo, e exige o Estatuto do Torcedor, há tempos não seguido, basta realizar a venda de ingressos pela internet, com lugares marcados e nomes dos compradores impressos, identificando, com facilidade, o setor em que assistirão as partidas.

Encerrar a comercialização nas bilheterias tradicionais e impedir que os clubes tenham acesso a entradas sem os requisitos citados acima, dificultará a facilitação à aquisição de entradas para determinados grupos, impedindo assim que os marginais possam se unir no mesmo espaço, dentro dos estádios.

Vereador Capá, PT e o crime organizado

agosto 28, 2013

Um dos vagabundos flagrados pelas câmeras de televisão na briga generalizada entre a facção criminosa Gaviões da Fiel e a polícia de Brasília foi o vereador de Francisco Morato, e presidente do PT na região, vulgo Capá.

De extensa ficha de passagens pela polícia, Capá é ligado ao crime “organizado”, a mesma facção a qual pertence, por exemplo, o ex-preso na Bolívia, Tadeu de Macedo Andrade.

Alguns meses atrás, o parlamentar foi flagrado noutra confusão, no estádio do Pacaembu, ocasião em que chutou no chão um membro da Estopim da Fiel, outra “organizada” do próprio Corinthians.

Procurados que fomos por uma testemunha de suas barbaridades, publicamos boa parte de sua história, que você pode conferir no link abaixo:

Leitura aliás, obrigatória, para as mais de mil pessoas que, de maneira inacreditável, infelicitaram Francisco Morato com sua eleição.

https://blogdopaulinho.wordpress.com/2013/05/19/membro-da-estopim-da-fiel-faz-graves-acusacoes-contra-gavioes-da-fiel-e-lider-do-pt/

Marco Aurélio Cunha fica de joelhos para Eduardo Uram

agosto 28, 2013

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A relação do empresário Eduardo Uram com o São Paulo, com dez de seus jogadores negociados com o clube, quase todos indignos de vestirem a camisa Tricolor, além de constrangedora, é absolutamente suspeita.

Difícil não acreditar que boa parte da comissão recebida não esteja retornando ao bolso de alguns dirigentes.

Aliás, única razão dessa gente ainda ter força no meio do futebol, ou seja, mascarar o ganho de cartolas “não remunerados”, porém sem nenhuma fonte de renda comprovada fora do clube.

Ou, quando demonstrada, incompatível com o padrão de vida apresentado.

Ontem, o oposicionista Marco Aurélio Cunha, em entrevista ao UOL, demonstrou que é adepto do sistema político popularizado na obra prima italiana “O Leopardo”, um dos mais belos filmes da história do cinema.

“Mudar, para permanecer como está”.

A reportagem perguntou: “Hoje o São Paulo está prestes a ter dez jogadores do mesmo agente, Eduardo Uram. Como vê essa situação ?”

Em sua resposta, MAC fez os ataques costumeiros a Cotia, local em que indicava jogadores que não foram aproveitados, e, em determinado trecho, foi todo elogios a Uran:

“Existe também um certo mérito. O agente que busca jogadores trabalha melhor que o clube(…) Ele é até um bom empresário. Ele revela e faz bons negócios…”

Mais esclarecedor, impossível.

Haddad (PT) libera mais R$ 3,4 milhões para a Formula 1

agosto 28, 2013

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Os R$ 150 milhões gastos pela Prefeitura, até então, com a reforma de Interlagos não foram suficientes para bancar todos os custos para a Formula 1, em São Paulo.

Pelo menos é o que entende o Prefeito Haddad (PT), que liberou, hoje, mais R$ 3,4 milhões para o evento.

Discriminados pelo Decreto 54.277 como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”.

Dinheiro a ser gasto em “promoção do turismo”, segundo o decreto, porém, sem declinar o nome da empresa que será agraciada com o montante.

Antes da saída de LAOR, TEISA já preparava a “golpe” no Santos

agosto 28, 2013

Pouco antes da saída de Luis Álvaro de Oliveira da presidência do Santos, as máscaras dos representantes da TEISA, empresa que, segundo os dirigentes do clube foi criada especificamente para ajudar o Peixe a contratar jogadores, foram sendo jogadas ao vento.

No dia 08 de julho, a empresa transformou em FUNDO, e realizou sua primeira reunião como tal, contando com o empresário Piero Paolo Picchioni Minardi na mesa da presidência, com Ricardo Mahlmann de Almeida como secretário.

De cara foi anunciado que Minardi, ligado a diversas empresas, entre elas a BOVESPA e a Tickets for Fun, aportou mais de R$ 14 milhões no FUNDO, recebendo, para tal, o correspondente em ações.

E, como dinheiro quase sempre comanda o espetáculo, recebeu também o cargo de Presidente do Conselho de Administração da sociedade.

Daí por diante, foram aprovadas algumas mudanças na TEISA, entre elas, uma facada nas costas do Santos Futebol Clube.

Diz o item “I” da Ata das decisões da referida reunião, posteriormente aprovado:

“aprovar a celebração com outra entidade de prática desportiva que não o SANTOS FUTEBOL CLUBE, que estabeleça uma relação de longo prazo entre a CIA. e a entidade de prática desportiva, ficando ressalvada a possibilidade de contratações que tenham por objeto apenas a aquisição, pela CIA., de atletas cujos direitos federativos sejam detidos por outras entidades de práticas desportivas;

Ou seja, a empresa que foi vendida por LAOR à mídia como exclusiva do Santos, um mês, se tanto, antes de sua saída, decidia entrar no mercado do futebol com tudo, e, pior, com todos.

Decidiu-se também, na mesma reunião, a remuneração dos membros da TEISA nos negócios realizados com jogadores, demonstrando que o discurso de “benemérita”, como sempre foi ressalvado por nosso espaço, era mais uma das “fachadas” eleitoreiras dos homens que comandam o Peixe.

-5% da transação irá para a constituição de um Reserva do Fundo;

-25% (!!!) do lucro será dividido entre os acionistas (três ou quatro)

– O restante, terá destino decidido em nova assembleia de acionistas.

Maçon “enrollado” perde outra na Justiça para o Blog do Paulinho

agosto 28, 2013

Orlando Rollo, o maçon “enrolado” e derrotado nas urnas da Baixada na campanha para Vereador, após se utilizar do Santos e do apoio explícito de LAOR em sua candidatura, realmente não se cansa de passar vergonha.

Novamente pediu, judicialmente, a retirada do Blog do Paulinho do ar.

Alegou “fatos novos” pelo motivo de termos publicado sua primeira derrota e também a fotografia em trajes maçônicos.

Na verdade, deveria é a maçonaria processá-lo por difamar a instituição, tamanho o descrédito a ser ocasionado pela constatação do decréscimo de nível de seus membros.

Rollo, que também é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, essa sim uma colocação digna de suas atitudes, amargou novo indeferimento de suas pretensões, demonstrando que a Justiça de Santos respeita a Constituição do Brasil.

Marin e a hóstia

agosto 27, 2013

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Na missa do velório de Gylmar, na hora da hóstia, Marin permaneceu imóvel, no lugar.

Ao ver fotógrafos, furou a fila, colocou uma na boca e começou a chorar.

Na sua frente, o vereador Toninho Paiva, conselheiro do Corinthians.

Atrás, Dorval, lenda santista.

No desespero, Corinthians tenta eliminar “carência” para conseguir dinheiro do BNDES

agosto 27, 2013

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A regulamentação dos empréstimos, que podem ou não ser concedidos pelo BNDES na linha de crédito especial da Copa do Mundo, tem como uma das vantagens principais os três anos de carência para início de pagamento das parcelas devidas.

É uma das razões principais para os clubes tentarem obter o dinheiro, além, evidentemente, das baixas taxas de juros.

O Corinthians, no desespero, tenta por intermédio da CAIXA uma intermediação para viabilizar R$ 400 milhões, do BNDES, que seriam utilizados para amortizar a pendência com a ODEBRECHT, que, num caso único na história do mundo moderno, construiu o “Fielzão” com recursos próprios, sem a menor garantia de recebimento.

Nem assim as coisas parecem caminhar.

Razão pela qual, em evidente desespero, os dirigentes alvinegros autorizaram a CAIXA a enviar proposta ao BNDES abrindo mão da carência prevista no empréstimo, tendo, então, que começar a quitar a pendência no mês seguinte ao recebimento.

Uma temeridade absoluta, levando-se em consideração que nenhuma das promessas e projetos indicados pela diretoria do Corinthians à imprensa como possíveis fontes de recursos para suprir o investimento estão perto de serem concretizadas.

Não há “naming rights” negociados, nem camarotes e o estádio sequer foi inaugurado.

O desfalque, então, para pagar a conta de imediato teria que ser originário de um caixa que, nos último seis meses, vem apresentando prejuízo de quase R$ 10 milhões mensais.

Diretoria do Corinthians não compareceu ao enterro de Gylmar

agosto 27, 2013

Gylmar

O maior goleiro da história do Brasil, e, por consequência, do Corinthians, foi enterrado, ontem, no cemitério do Morumbi.

Tirante o pessoal da antiga do clube, como Sergio Scarpelli e Mario Travaglini, ninguém da atual gestão compareceu para prestar as devidas homenagens.

Santos e Jabaquara enviaram representantes.

Não é um episódio isolado.

Parece realmente que a história do clube, para os atuais dirigentes, teve início em 2007, quando da eleição de Andres Sanches, e que as glorias do passado, e seus heróis, precisam ser esquecidos.

Não é por acaso que o CT do clube, em vez de homenagear ex-jogadores ou dirigentes que ajudaram a construir a grandeza alvinegra foi nomeado com o nome de um médico, aliado da gestão, que processou o clube na Justiça do Trabalho.

Marin pede a cabeça de Neto para Milton Neves

agosto 27, 2013

Ontem, após toda a imprensa encerrar seus trabalhos de cobertura no velório e enterro de Gylmar dos Santos Neves, o presidente da CBF, José Maria Marin, sem notar nossa proximidade, procurou o “garoto propaganda” Milton Neves para uma conversa.

Ao lado de Marin estavam o ex-árbitro Olten Ayres de Abreu, o Tenente Coronel da PM, Luis Flaviano Furtado e o ex-assessor de Ricardo Teixeira, que realizou saques sem comprovação de gastos, na boca do caixa da CBF, Alexandre Silveira.

Entre afagos e elogios, Marin passou a reclamar do “comentarista” Neto, da BAND, quase pedindo sua cabeça.

Milton Neves respondeu: “Marin, o Neto é gente boa… as vezes exagera… fica tranquilo… vou falar com ele.”

Marin, mesmo assim, praguejou para seus acompanhantes que iria falar com “quem manda” na emissora.


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