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Conselheiros do São Paulo passam vergonha na Justiça em ação para impedir utilização de uniforme que homenagearia Rogério Ceni

Newton do Chapéu

Enquanto a atual diretoria do São Paulo é criticada, com justiça, por conta da notória ineficiência administrativa, além doutros episódios mais suspeitos, a oposição dá mostras de que o clube carece de boas alternativas.

Em 2016, um grupo de conselheiros ingressou com ação judicial para impedir a utilização de uniformes comemorativos pelo Tricolor.

No caso, em questão, de cor vinho, em homenagem ao mito Rogério Ceni.

Os conselheiros reclamaram, também, da inserção das cores dos patrocinadores nas camisas.

A alegação era a de que o Estatuto somente permitiria as cores vermelha, preta e branca.

Diante de tantos assuntos relevantes para reclamar, os oposicionistas entraram em litígio, sem razão (a Justiça deu ganho de causa ao clube), mostrando desconhecimento do estatuto, por conta de uma bobagem evidente.

Os “gênios” foram os seguintes: Joandré Antônio Ferraz, Milton José Neves, Newton “do Chapéu”, Armando Souza Pinheiro, Omar Alvaro Orfaly, Carlos Kherlakian, Leandro Alvarenga Miranda, Silvia Saddi Cury e Francisco de Assis Vasconcellos.

Para piorar a idiotice, os conselheiros recorreram da decisão, com resultado óbvio: nova derrota.


Diz trecho de sentença do recurso, assinada pelo desembargador Dacio Tadeu Viviani Nicolau:

A causa, em suma, coloca em oposição alguns conselheiros e associados e o São Paulo Futebol Clube, em razão da introdução de dois modelos de uniforme que estariam, segundo os autores, em desconformidade com disposições obrigatórias do Estatuto Social.

De acordo com a tese dos autores, o Estatuto não permite a utilização de cores distintas dos tradicionais branco, vermelho e preto que constroem a composição clássica do time conhecido como tricolor paulista.

Um dos uniformes exibiria em suas costas o nome de patrocinador em amarelo, outro teria a cor vinho, com uma linha amarela no peito. Pretendem, assim, que o clube se abstenha de determinar que o time de futebol use uniforme que traga cores distintas das previstas em estatuto.

A pretensão, rechaçada pelo Clube, que defendeu que houve estrita observância do estatuto, foi também afastada pela sentença, após exame sucinto da essência da controvérsia.

Insistem os autores em apelo.

Em primeiro lugar, cabe destacar que a apelação cumpre com o requisito de impugnar adequadamente os fundamentos da sentença. A causa é limitada à divergência quanto à interpretação do Estatuto, não podendo exigir dos autores maisque a exposição do argumento hermenêutico divergente, já exposto em petição inicial.

Assim, fica afastada a preliminar suscitada em contrarrazões, não destacada violação ao princípio da dialeticidade.

No mérito, o recurso não prospera,prevalecendo os fundamentos jurídicos lançados pela sentença.

Compreende-se que os autores, na condição de associados e autodeclarados torcedores do clube, possam se sentir contrariados com a utilização de uniforme que não contenha as cores tradicionais de seu time. Entretanto, a simples contrariedade e o apelo à tradição futebolística não constituem razão com conteúdo jurídico, apto a embasar o pedido de abstenção.

Em verdade, a única alegação dos autores que poderia produzir tal efeito é que se apega em alegada violação estatutária.

Entretanto, a leitura atenta das disposições aplicáveis ao caso não favorece a pretensão posta em Juízo.

É evidente a notoriedade das cores utilizadas pelo tradicional clube do Morumbi, nos uniformes de seus jogadores de futebol. O art. 155 do Estatuto declara oficialmente que as cores do clube são as da bandeira paulista: vermelha, branca e preta. Todavia, o art. 157 do Estatuto trata especificamente do uniforme da equipe, e recebeu alteração relativamente recente para permitir o uso de um terceiro uniforme(§3º), de utilização restrita a um número limitado de jogos por ano.

Este uniforme pode ser criado pela Diretoria Eleita para homenagear algum importante fato pretérito da história do clube,devendo conter obrigatoriamente apenas o emblema, e seu uso depende de aprovação por maioria simples dos Conselheiros presentes em reunião.

A disposição constitui clara hipótese de exceção à regra rígida de composição das cores que identificam o clube.

Nessa condição enquadra-se o uniforme de cor vinho, cuja criação visava, de acordo com o clube, homenagear o jogador Rogério Ceni, de notória importância histórica para o time tricolor de São Paulo.

Quanto ao outro uniforme, a reclamação se dirige à identificação de logo de patrocínio amarelo nas costas da camisa.

Nesse ponto, a questão precisa ser vista com mínima do sede razoabilidade. Não se questionam os demais aspectos do uniforme, nem a possibilidade de apresentação de marca patrocinadora, prática, aliás, absolutamente comum no futebol brasileiro. A implicância é com a cor, mas quanto a isso, pouco se pode fazer, pois, como demonstrou o clube em sua defesa, o amarelo identifica a logomarca da empresa que comprou o direito de exibir sua identidade visual na camisa.

Importante destacar a informação trazida pela defesa, e não negada pelos autores, de que quase todos os que agora litigam participaram e aprovaram a criação das camisas, fato que é, no mínimo, contraditório.

Não procedem assim, os argumentos trazidos pelos recorrentes.

Em conclusão, a sentença deu correta solução jurídica para o caso concreto.

Os honorários advocatícios por ela arbitrados são majorados para 15% por cento sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

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