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Paulo André defende uma proposta indecente

paulo andre gol

Por JOSÉ CRUZ

http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/2013/12/paulo-andre-defende-uma-proposta-indecente/

O líder do movimento Bom Senso FC, Paulo André, sugeriu que o governo crie a Agência Nacional do Esporte, para “fazer cumprir os contratos de trabalho entre clubes e jogadores”.

Se é por isso, a coisa tá muito feia, pois querem uma estrutura de governo para obrigar os clubes a honrarem o pagamento de salários e direito de imagem, como se não houvesse legislação trabalhista, fiscal, tributária, Código Civil etc para impor o cumprimento de coontratos.

A proposta foi apresentada na comissão especial a Câmara dos Deputados que debate sobre o perdão da dívida fiscal dos clubes, que chega a R$ 4 bilhões, outra barbaridade que o próprio governo, impotente, não consegue cobrar. Ao contrário, se alia aos caloteiros para, vergonhosamente, anistiá-los.

Seguinte:

Agência reguladora proposta por Paulo André é, resumidamente, uma entidade sob a forma de autarquia especial para regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia. Por exemplo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma agência reguladora.

Essas agências surgiram no governo FHC para regular a ação das empresas privatizadas. Tinham autonomia política para modernizar a administração do Estado. Porém, a partir de 2003 o então presidente Lula atropelou a autonomia das agências e interferiu na gestão delas, como já fazia nos ministérios.

Resultado

A invasão política do Palácio do Planalto sepultou os princípios de prioridade técnica que norteavam as decisões das agências. Passou a valer a interferência política de interesses  momentâneos, partidários e até eleitorais.

Mais: agências e ministérios passaram a tratar do mesmo assunto, batendo cabeças e provocando disputas de autoridades, dividindo decisões. Mas é essa confusão que, agora querem incluir o esporte, que garante o emprego de muita gente afilhada política. Uma vergonha.

Portanto, uma agência para o esporte ou para o futebol nestas condições seria um mais desastre. Seria, antes, novo recanto para acomodar desocupados amigos de políticos, como já ocorre no Ministério do Esporte, totalmente politizado e, por isso, sem quadro para realizar um projeto, uma fiscalização sequer.

Carências

Em vez de duplicar estruturas, o que falta –  e Paulo André não sabe –  é o Ministério do Esporte contratar os profissionais capacitados concursados há anos e se voltar ao cumprimento da farta legislação esportiva, há muito abandonada de fiscalização. Sem isso a aplicação de volumosos recursos públicos continuarão com destinações suspeitas e muita corrupção comprovada.

Falta, também, um ministro menos ocupado com obras de estádios e mais centrado em seu gabinete para gerenciar o esporte como um todo, a partir de um programa, um plano, qualquer coisa –  “coisa” mesmo!  –  que dê rumos à desordem que domina o setor em meio ao desperdício de milhões de verbas públicas.

Falta um ministro mais técnico e menos político, algo impossível de se imaginar em governos que usam os ministérios para oferecer cargos valiosos em troca de votos no Congresso Nacional. É neste panorama, enfim, que uma agência reguladora não contribuiria em nada para o esporte em nível de gestão federal.

Reveja sua proposta, Paulo André. O Bom Senso que lideras tem unidade, tem força e pela primeira vez colocou a cartolagem contra a parede. Mas não embarques nessas propostas que duplicam a estrutura e já se mostraram inexpressivas em outras áreas. Lamentavelmente, tudo isso surge no momento em que outra aberração, o Proforte, ocupa deputados num debate que premia o caloteiro e, como a Agência do Esporte, também é uma proposta indecente e ofensiva ao contribuinte comum.

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