A erosão da função parlamentar

Do ESTADÃO

EDITORIAL

Solução na pandemia, a votação remota se institucionalizou a ponto de um senador atuar como comentarista da Copa nos EUA sem se licenciar. É a desmoralização da política

O senador Romário está nos Estados Unidos participando da cobertura da Copa do Mundo por um canal na internet sem se licenciar do cargo. Ou seja, na prática, está “trabalhando” como senador a milhares de quilômetros de Brasília. É a desmoralização da atividade parlamentar, mas está longe de ser um caso isolado. A possibilidade de votação remota, instituída durante a pandemia, há muito deixou de se justificar, mas continua servindo de pretexto para que parlamentares permaneçam longe do trabalho para o qual foram eleitos.

O episódio envolvendo Romário chama a atenção justamente porque torna visível uma distorção que já se tornou rotina. O Senado argumenta, corretamente, que não há impedimento legal para exercer atividade profissional paralela ao mandato. A questão, porém, não é jurídica. É institucional.

Enquanto comenta partidas da Copa do Mundo, Romário afirma que continuará participando remotamente das votações. O problema é que votar não é a mesma coisa que legislar. A atividade parlamentar não se resume ao instante em que o painel eletrônico é aberto. Ela envolve acompanhar debates, ouvir argumentos divergentes, participar de negociações, examinar pareceres, discutir emendas e, eventualmente, mudar de posição diante de razões mais convincentes.

Não por acaso, o senador, protagonista de uma das maiores conquistas da história do futebol brasileiro, estará ausente justamente de parte das discussões sobre temas relevantes que chegarão ao Senado nas próximas semanas, entre eles o debate sobre o fim da escala 6×1. Se permanecer nos Estados Unidos até a fim da Copa, poderá registrar presença e votar pelo aplicativo, mas perderá boa parte da fase mais importante do processo legislativo: a deliberação.

Essa banalização da ausência parlamentar não surgiu agora. Ela é consequência direta da normalização das sessões remotas. O mecanismo foi criado há seis anos durante a pandemia para permitir o funcionamento do Congresso em meio a uma emergência sanitária sem precedentes. A emergência passou faz tempo, mas o sistema, mui conveniente, permaneceu, para alegria dos parlamentares que acreditam ter coisa melhor a fazer do que participar de debates políticos.

Durante sua gestão à frente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) flexibilizou repetidamente as regras para participação remota. O recurso passou a ser utilizado para acomodar períodos eleitorais, festas regionais, convescotes com lobistas e outras conveniências dos parlamentares.

Agora, deputados pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para liberar sessões remotas até outubro. Na justificativa aparecem as festas juninas, a Copa do Mundo e as campanhas eleitorais. A cada ano surge um novo motivo. O resultado é sempre o mesmo: Brasília esvazia-se.

O problema tampouco é o trabalho remoto em si. Diversos brasileiros exercem suas funções a distância com seriedade e dedicação. A questão é que a atividade parlamentar tem características próprias. Como acompanhar de fato uma sessão legislativa estando ausente do Congresso?

O Congresso parece ter incorporado a ideia de que legislar consiste apenas em registrar presença e apertar um botão na hora da votação. Ora, parlamentares não são eleitos apenas para votar. São eleitos para discutir projetos, construir consensos, fiscalizar o Executivo, representar interesses legítimos da sociedade e participar da elaboração das leis que regem o País. O voto é apenas a etapa final desse processo.

O problema, portanto, não é a Copa do Mundo, o São João ou a campanha eleitoral. O problema é a transformação de uma medida excepcional em prática permanente. O Congresso Nacional funciona melhor quando seus integrantes estão presentes, submetidos ao debate, ao contraditório e à pressão legítima da opinião pública. Instituições representativas dependem da convivência, da negociação e da deliberação presencial. Quando a exceção vira regra, não é apenas Brasília que se esvazia. É o próprio sentido da atividade parlamentar que se enfraquece.