Barão de Munchausen derrotado na justiça
Uma ótima notícia.
Acabo de ler no site Consultor Jurídico que o Barão de Munchausen perdeu mais uma ação na justiça para a Receita Federal.
A derrota ocorreu no dia 26 de junho e foi por goleada: três votos a zero.
A arena deste certame foi o plenário da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde os desembargadores rejeitaram a Apelação Cível (2000.02.01.012314-0) impetrada em fevereiro de 2000 pela empresa El Turf Bar e Restaurante, cujo sócio principal até fevereiro de 2006 era o presidente da CBF. O El Turf começou de uma associação de Ricardo Teixeira com o irmão, Guilherme Terra Teixeira, e dois amigos. Proseeguiu com o filho, Ricardo Teixeira Havelange. Os atuais sócios são tres pessoas Jurídicas: Phaleanopsis Participações (da qual Ricardo Teixeira é acionista), Emerald Administração e Participações e Onix Administração.
A apelação tentava derrubar sentença de 1999 do juiz Guilherme Calmon, na época na 6ª Vara Federal Cível do Rio, dando à Receita Federal o direito de confiscar o equipamento de refrigeração e distribuição de chope instalado no El-Turf. O equipamento permite ao bebedor servir-se do chope gelado na própria mesa. Foi o primeiro do gênero a ser instalado no país e, segundo auditores fiscais, ele teria sido trazido do exterior por Teixeira junto com a bagagem da seleção de futebol tetracampeã mundial em 1994.
O desembarque no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro da seleção que acabara de conquistar nos Estados Unidos a Copa do Mundo procovou um grande escândalo diante das acusações de que os jogadores passaram pela alfândega, sem prestar contas à Receita de uma grande quantidade de mercadorias trazidas do exterior. Os equipamentos para a instalação da inovadora choperia teriam sido trazidos por Teixeira junto com o que ficou conhecido na época como a “muamba da seleção”.
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http://conjur.estadao.com.br/static/text/57275,1
