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Polícia sem política

EDITORIAL DA FOLHA

Não pode haver dúvida quanto à ilegalidade de movimentos de agentes armados

É difícil dimensionar os riscos envolvidos na participação de policiais nos atos favoráveis a Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. O que não se pode colocar em dúvida é que a legislação veda, corretamente, atividades políticas por parte das forças de segurança pública e defesa.

Conforme noticiou a Folha, entidades representativas das PMs estaduais avaliam que não há ameaça de abusos dos manifestantes nem de indisciplina dos encarregados de manter a ordem.

Seria isolado, por essa interpretação, o caso do coronel Aleksander Lacerda, da corporação paulista, afastado de seu posto de comando por insuflar protestos nas redes sociais. A preocupação principal das tropas seria com salários e condições de trabalho.

Mesmo que esteja correto tal diagnóstico, restam motivos para inquietação. A Constituição proíbe que militares se sindicalizem ou façam greve; em 2017, o Supremo Tribunal Federal estendeu as restrições aos policiais militares, civis e federais —e por bons motivos.

São óbvios os perigos para a sociedade em movimentos de profissionais armados, e legislações diversas contemplam a questão.

O Regulamento Disciplinar da PM paulista, por exemplo, estabelece que “aos militares do estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário”.

O cenário se agrava porque Bolsonaro, desde os tempos de deputado, faz a defesa da impunidade policial e de pleitos corporativos de militares e agentes em geral. No Planalto, insufla a politização inaceitável desses estratos.

Estudo divulgado em 2020 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que o discurso bolsonarista mais radicalizado nas redes sociais alcançava 12% de uma amostra de PMs, 7% entre policiais civis e 2% de policiais federais.

É fundamental que governos estaduais, forças políticas e instituições de controle não permitam que prosperem episódios de indisciplina, inclusive digitais. Não caberá nenhuma complacência com eventuais abusos no 7 de Setembro.

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