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Justiça não surpreende e ação contra Andres Sanches morre antes de nascer

Há alguns dias, o movimento ‘Liberdade Corinthiana’ ingressou na Justiça com pedido de liminar para afastamento de Andres Sanches da presidência do Corinthians.

Foram listadas diversas transgressões do cartola, à lei e ao Estatuto alvinegro.

Todas absolutamente verdadeiras.

O resultado final, porém, ocorreu como esperado, não por quem vivia a expectativa de justiça, mas pelas sentenças precedentes em ações de teor semelhante, protocoladas pelos mais diversos clubes do país.

A liminar foi negada e o caso seguirá para julgamento de mérito.

Traduzindo: morreu antes de nascer.

É impossível que Andres Sanches seja julgado antes de entregar o cargo, e, ainda que milagrosamente o fosse, seria beneficiado por recursos diversos nas instâncias superiores.

O desdobramento do episódio, dentro do Parque São Jorge, servirá para que o presidente do Corinthians espalhe a notícia de que ‘venceu’ o processo, o que, juridicamente, trata-se de inverdade, mas, politicamente, de evidente certeza.

Enquanto isso, os líderes do ‘Liberdade’, além de estabelecerem território de confronto aberto com a gestão, poderão trabalhar a ideia do advogado Heroi Vicente, mentor de todos eles, como alternativa eleitoral (o que pode, também, pensando com mais amplitude, ter sido objetivo oculto, além do principal, da propositura da ação, ao menos entre os mais instruídos juridicamente).

Ao Timão, como única possibilidade de queda antecipada de Sanches, restou a reunião do Conselho Deliberativo, desde que nela as contas de 2019 sejam reprovadas.


Abaixo a sentença da 4ª Vara Civil do Tatuapé:

Recebo a petição como emenda à inicial Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, aduzindo os autores, em síntese, que o corréu ANDRES NAVARRO SANCHEZ foi eleito para exercer o cargo de presidente da associação civil, recreativa e desportiva SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA – correquerido, no triênio 2018/2020.

Narram que réu eleito não age conforme as regras estatutárias e leis de regência.

Apontam que o presidente está a infringir, pelo menos, três alíneas dispostas no artigo 106 do Estatuto Social da associação.

Quanto à primeira, salientam que sua gestão tem acarretado prejuízo considerável ao patrimônio ou à imagem do clube (alínea b), porquanto houve aprovação pelo Conselho Deliberativo do orçamento do exercício de 2019, cujo superávit era na ordem de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

No entanto, atualmente, há um prejuízo de R$177.020.000,00 (cento e setenta e sete milhões e vinte e mil reais).

Asseveram que, com esse déficit, poderá ocorrer a exclusão do clube do programa de benefício fiscal PROFUT, estabelecido pela Lei nº 13.155/15.

Prosseguem aduzindo que o presidente não está a observar o disposto contido na alínea d, do referido artigo, porque

  • (a) não divulga as demonstrações financeiras na sede social ou em sítio eletrônico,
  • (b) não obteve prévia aprovação do CORI para contrair empréstimo bancário adicional superior a 10.000 salários mínimos e (c) omitiu ao Corpo Diretivo informações e documentos por ele solicitadas.

Com isso, anotam que há prática de atos de gestão irregular e temerária pelo presidente.

Pedem tutela provisória antecipada para o afastamento imediato do presidente do clube, ao fundamento na evidência apontada, bem como na urgência que o caso reclama.

Subsidiariamente, requerem obrigação de fazer consistente na designação de assembleia geral para deliberar a destituição do presidente.

Ao final, postulam a procedência do pedido para destituição definitiva do corréu do cargo de Presidente da Diretoria do clube, tornando-o inelegível por 10 (dez) anos.

A tutela provisória expressa, na atual sistemática processual, um conjunto de tutelas diferenciadas que englobam tanto medidas de natureza satisfativa quanto cautelar, podendo ser postulada em processos de conhecimento e de execução.

Com efeito, cuida-se de provimento jurisdicional de cognição superficial, fundada em verossimilhança, de natureza provisória.

O artigo 300 do Código de Processo Civil vigente dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, impõe a observância dos seguintes requisitos:

a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Anote-se que tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de um deles, deve ser indeferido o pedido.

No presente caso, analisando as alegações contidas na inicial, infere-se que os elementos de convicção constantes dos autos não demonstram a fumaça do bom direito para o acolhimento da pretensão, como requerida.

Isso porque os documentos apresentados com a inicial não evidenciam a plausibilidade do argumento da parte autora, porquanto, os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Ademais, a pretensão da parte autora, tal como requerida – afastamento imediato do corréu do cargo de presidente do clube – enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC.

Ainda, postula a parte autora seu pedido com fundamento na tutela de evidência, conforme artigo 311, inciso IV, do CPC. Dispõe o artigo 311 do Código de Processo Civil: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.” Em que pese a alegação invocada pela parte autora, certo é que, para análise da tutela de evidência sob o fundamento disposto no inciso IV precitado, imperiosa prévia manifestação da parte ré, a fim de inferir se há prova capaz de gerar dúvida razoável.

Assim, somente após o contraditório é que será possível a análise e eventual concessão da tutela de evidência postulada.

Portanto, diante da ausência dos requisitos legais, indefiro, por ora, o pedido de concessão de tutela sob tal fundamento.

Por fim, quanto ao pleito subsidiário, infere-se que não estão presentes os requisitos legais.

Isso porque não há notícia de que não se observou o disposto no artigo 107 do Estatuto (fl. 110).

Desse modo, para a convocação de assembleia geral para deliberar acerca da destituição do presidente eleito, há necessidade da observância do rito ali estabelecido.

Assim, indefiro o pleito.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 311, ambos do Código de Processo Civil, por ora, indefiro a tutela provisória como pretendida, sem prejuízo de nova apreciação após o contraditório.

Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo.

Cite(m)-se, por via postal, com as advertências legais.

Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado.

Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação.

No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). Int.


Nota Oficial da ‘Liberdade Corinthiana’

NOTA OFICIAL
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SOBRE A DECISÃO INICIAL DA JUSTIÇA NA AÇÃO QUE PEDE O AFASTAMENTO IMEDIATO DE ANDRÉS SANCHEZ DA PRESIDÊNCIA DO CORINTHIANS
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A Frente Liberdade Corinthiana esclarece ao público em geral que, na noite de ontem, 30/06/2020, o Poder Judiciário indeferiu um dos pedidos formulados na petição inicial. O de tutela de urgência. Motivo. A decisão poderia ser mais gravosa a Andrés Sanches, saindo da cadeira da presidência, do que a exclusão do Corinthians ao Profut, em que é beneficiário de um parcelamento fiscal. Todavia, permanece pendente o outro pleito. O de tutela de evidência, o qual será apreciado após a defesa do réu.
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Diante do farto material probatório produzido, e por entendermos que o nobre e culto juiz fez uma análise superficial da demanda, como reza formalmente a lei, continuamos confiantes no resultado final. A Justiça é um valor que nasce no coração e se revela na coragem das nossas ações.
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É nosso dever como associados e conselheiros lutar até o fim. A vida é feita de capítulos. Um capítulo ruim não quer dizer que é o final da história. E estamos confiantes que logo diremos: “Não foi fácil, mas conseguimos”. Afinal, como Corinthianos, que amam e se preocupam a instituição, não desistiremos nunca, pois nos fiamos na esperança de dias melhores, principalmente na chegada da justiça.
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FRENTE LIBERDADE CORINTHIANA – Chapa 21
“Só a Verdade libertará o Corinthians!“
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