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Blog do Paulinho

WTORRE perde ação contra o Blog do Paulinho que denunciou promiscuidade com Dilma Rousseff (PT)

walter torre pt

“Ainda, ao comentar sobre os detalhes da construção do Estaleiro Rio Grande, deu o requerido a entender que a empresa requerente venceu o respectivo processo de licitação pelo fato de seu presidente, o Sr. Walter Torres Junior, “com trânsito fácil no PT”, ter “se acertado com Dilma”.”

“A empresa mantém, com Dilma Roussef, uma parceria de negócios nebulosos’ (doc. 13).” (fls. 08/10).”

Recentemente, a WTORRE, que teve seus desvios de conduta, diversas vezes, revelados pelo Blog do Paulinho, ingressou com ação judicial ensejando reparação por “Danos Morais”, em que sofreu clamorosa derrota.

Não contente, a empresa, que te como proprietário Walter Torre Junior, recorreu.

Novo vexame.

À época, antes mesmo de Dilma ser cotada para ser presidente, denunciamos a promiscuidade da relação da então conselheira da Petrobras com a construtora, que teria permitido irregularidades na construção do primeiro Dique Seco do país, o “Caso Estaleiro Rio Grande”, que a “Operação Lava-Jato” tratou de, oficialmente, confirmar.

Confira abaixo os trechos mais relevantes da Sentença, de responsabilidade da juiza Cláudia Maria Pereira Ravacci, da 1ª Câmara de Direito Privado:

“Trata-se de ação ordinária movida por WTorre S.A. em face de Paulo Cezar de Andrade Prado, alegando, em síntese, que é empresa voltada ao ramo de engenharia, pioneira na atividade buit to
suit, e foi vítima de ostensiva campanha difamatória e caluniosa promovida pelo réu através de artigos publicados no “Blog do Paulinho”, com endereço eletrônico http://blogdopaulinho.wordpress.com.”

“Afirma que, nos referidos artigos, publicados a partir de meados de 2008, o réu teceu comentários levianos sobre contrato celebrado com o clube esportivo Palmeiras para a construção de estádio de futebol, afirmando se tratar a autora de empresa “pouco confiável”, com a qual “tem um pé atrás”, estando em “péssima situação financeira e com pouca, ou nenhuma, credibilidade no
mercado”.”

“Ainda, ao comentar sobre os detalhes da construção do Estaleiro Rio Grande, deu o requerido a entender que a empresa requerente venceu o respectivo processo de licitação pelo fato de seu presidente, o Sr. Walter Torres Junior, “com trânsito fácil no PT”, ter “se acertado com Dilma”.”

“Sustenta que foi atacada diversas outras vezes pelos textos publicados pelo réu no referido “blog”, com as alegações de que “a WTorre (…) não é considerada confiável”, “criou ágio superficial (picaretagem) sobre seu patrimônio líquido (…)”, “fez parte de uma licitação considerada fraudulenta” e é “conhecida no mercado pela dificuldade de honrar seus compromissos”, mantendo “com Dilma Roussef uma parceria de negócios nebulosos”, ultrapassando suas dívidas “a exorbitante marca de R$ 1 bilhão”.”

“Aduz que os referidos comentários abalaram sua reputação e seu bom nome, sendo de rigor a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à publicação da íntegra da sentença de procedência proferida nos presentes autos em onze edições consecutivas do “Blog do Paulinho”, assim como em jornal de grande circulação.”

“A ação foi julgada improcedente, nos termos da R. Sentença de fls. 250/254. Face à sucumbência, a autora foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00.”

“Inconformada, apela a empresa autora, sustentando, em síntese, que o réu é revel, devendo-se presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Afirma que a R. Sentença de improcedência foi
proferida com base nos documentos apresentados com a contestação, os quais, em face da revelia, não poderiam ter sido considerados pelo MM. Juízo “a quo”. Aduz também que os referidos documentos, consistentes em cópias de artigos sobre a WTorre S.A. publicados por outros veículos de comunicação, não possuem caráter ofensivo como aqueles publicados pelo réu.”

“É o relatório. ”

“Conforme acima relatado, o réu, citado por edital, apresentou contestação fora do prazo legal (fls. 247-verso). Contudo, o efeito da revelia não induz procedência automática do pedido, como
afirma a apelante, tampouco afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335).”

“Assim, no caso dos autos, ainda que não contestados tempestivamente pelo réu os fatos constitutivos do direito da autora não podem ser necessária e automaticamente presumidos verdadeiros. A
presunção de veracidade é relativa e exige do juízo, em tais casos, atentar à presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ, Resp. nº 211.851-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).”

“Alega-se que o requerido, através dos artigos publicados no referido “blog”, promoveu verdadeira campanha difamatória e caluniosa contra a empresa autora, tecendo críticas sobre sua situação econômico financeira e sua participação em contratos e processos de licitação, além de sugerir conluio entre seu sócio principal, o engenheiro Walter Torres Junior, e integrantes do poder executivo federal para a obtenção de vantagens, com as seguintes alegações:

“’Primeiro foi o contrato com a Fiat… Desta vez é a pouco confiável WTORRE’ (doc. 04)’.”

“‘Mas confesso ter um pé atrás com a WTORRE’ (doc. 05).”

‘A WTORRE está em situação financeira muito ruim”Seu proprietário não tem credibilidade no mercado’ (doc. 06).”

‘A WTORRE está em péssima situação financeira e com pouca, ou nenhuma, credibilidade no mercado’ (doc. 07).”

“‘Com trânsito fácil no PT, Walter Torre teria se acertado com Dilma’ (doc. 08).”

‘A WTORRE enfrenta problemas no mercado… Não é considerada confiável’ (doc. 09).”

“‘Sozinha, sem dinheiro e com o nome queimado no mercado, a empresa nada conseguirá’ (doc. 10).”

“‘Empresa combalida no mercado’ (doc. 11).”

“‘Conhecida no mercado pela dificuldade em honrar seus compromissos’ (doc. 12)”

‘A empresa mantém, com Dilma Roussef, uma parceria de negócios nebulosos’ (doc. 13).” (fls. 08/10).”

“’A WTORRE deve R$ 1 BILHÃO na praça’; (fls. ‘…Criou ágio superficial (picaretagem) sobre seu patrimônio líquido, motivo pelo qual não obteve êxito na tentativa de abrir seu capital social’; ‘A WTORRE faz parte de uma licitação consideradafraudulenta’ (doc. 14).”

“‘O Grupo ACCOR chutou a WTORRE de um projeto orçado em R$ 600 milhões, que previa a construção de hotéis de luxo’ (doc. 14).”

“‘A situação da WTORRE está cada vez mais difícil’ e (…) ‘ Sua dívida ultrapassa a exorbitante marca de R$ 1 bilhão’.”

‘Nada indica, de acordo com os últimos balancetes da empresa, que tenha a menor chance de conseguir’ (doc. 15).” (fls. 10/11).”

“Não se olvida da possibilidade de tutela jurídica protetiva à pessoa jurídica em decorrência de danos morais por ela sofridos, conforme o teor da Súmula nº 227 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.”

“A questão, entretanto, ainda suscita divergência na doutrina. O dano moral estaria relacionado com valores eminentemente espirituais e, sob este prisma seria difícil concluir que a pessoa jurídica
pudesse sofrer dano moral, pois não tem sentimentos decorrentes da personalidade humana. Entretanto, isto não significa que não seja titular de bens patrimoniais incorpóreos, os quais, quando lesados, possibilitam à pessoa jurídica o direito à indenização.”

“Na hipótese dos autos, não restou configurada existência de dano moral indenizável. Ao contrário do que sustenta a apelante, os comentários feitos pelo réu nos artigos publicados no “Blog do
Paulinho”, apesar de acintosos, não foram capazes de lesar a boa imagem e reputação da empresa WTorre S.A. no mercado.”

“”Inexiste nos autos comprovação de que a recorrente, em decorrência dos artigos publicados pelo réu, tenha sofrido retração de clientela ou mesmo desprestígio de seu nome empresarial no mercado de engenharia e construção, não havendo cogitar de qualquer tipo de abalo à sua honra objetiva.”

“”Com efeito, as ofensas praticadas pelo réu contra o sócio principal da apelante, o engenheiro Walter Torres Junior, resultaram em lesões à honra subjetiva as quais a autora, por se tratar de
pessoa jurídica (honra objetiva), de maneira alguma poderia sofrer.”

“Deve, portanto, ser mantido o julgamento de improcedência da ação, porquanto não configurado, na hipótese, dano moral indenizável.”

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