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Guarani é multado por ‘litigância de má-fé’ e ‘ato atentatório à dignidade da justiça’

Desde 2014, a RDRN Participações e Empreendimentos Ltda tenta receber, judicialmente, R$ 25 mil devidos pelo Guarani, que, corrigidos, atingem R$ 35,5 mil.

Para tal, conseguiu penhorar, recentemente, recebíveis do Bugre sobre as transações de Matheusinho, ao Grêmio, e Davó, ao Corinthians.

Porém, até o momento, nada recebeu.

Segundo o juíz Eduardo Bigolin, da 3ª Vara Civil de Campinas, o clube tem mentido, sistematicamente, no processo, além de praticado fraudes diversas em sua defesa.

Por conta disso, o Guarani recebeu duas multas, cobradas, proporcionalmente, ao valor atualizado da execução: R$ 3,5 mil por litigância de má-fé e R$ 7 mil por atentar contra a dignidade da justiça, elevando o valor a ser pago ao credor para, até o presente momento, R$ 46 mil, além de custas processuais diversas.

Trechos de duas recentes decisões da ação são de fazer corar:

“Impressiona o juízo a reiteração de prática de má-fé pelo executado. Isso logo após a declaração judicial de litigância de má-fé e aplicação de multa”

“A propósito, reproduzo a decisão de fls. 680/682, no tocante: “(…) o executado incidiu em prática de litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, afirmando expressamente que a cessão do atleta Mateus Gustavo Sales de Jesus ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense se deu de maneira gratuita (fls. 634)”

“De acordo com a resposta do oficio de fls. 648/652, a negociação do atleta Mateus Gustavo Sales não foi gratuita e gerou ao executado uma renda no valor total bruto de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”

“Assim, com fundamento no artigo 80, II, e 81, ambos do Código de Processo Civil, aplico multa por litigância de má-fé ao executado no montante de 10% do valor atualizado da execução”

“De acordo com ofício de fls. 648/652, o Clube Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense informou que já transferiu todo o valor do contrato sobre os direitos do atleta Mateus Gustavo Sales ao executado, razão pela qual deixa de efetuar o depósito judicial de eventuais valores penhorados.”

“Em seguida, o executado Guarani Futebol Clube peticionou nos autos informando que o atleta Matheus Alvarenga de Oliveira procurou o clube com o objetivo único de rescindir o contrato de trabalho, o que também interessaria ao clube que necessitava reduzir sua folha salarial”

“Também afirmou que “o Clube não receberá nenhuma quantia de qualquer outra agremiação esportiva, logo não havendo indenização por mecanismo de cláusula indenizatória desportiva” (fls. 689)”

“Essa petição é datada de 10 de dezembro de 2019. Ocorre que o “Termo de Compromisso de Resilição de Contrato Especial de Trabalho Desportivo”, apresentado pelo próprio atleta Matheus Alvarenga de Oliveira, às fls. 716/719, datado de 10/09/2019, demonstra que anteriormente ao peticionamento, as partes já haviam firmado a resilição”

“E o que é mais grave, o atleta pagou multa rescisória no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), ao executado, conforme comprovante de fls. 720, o que foi completamente omitido pelo Guarani Futebol Clube. Ao contrário, o Guarani Futebol clube astutamente afirmou nos autos que “não receberá nenhuma quantia” pela rescisão”

“Lamentável, para dizer o mínimo”

“A conduta de se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, consiste em ato atentatório a dignidade da justiça, conforme dispõe o artigo 774, inciso II, do Código de Processo Civil. Pela reiteração da prática, aplico ao executado, nos termos do artigo 774, § único, do Código de Processo Civil, multa de 20% do valor total atualizado da execução, que reverterá em favor do exequente, na forma do legislação processual civil”

“Apresente o exequente memória de cálculo atualizada, considerando a aplicação da multa por litigância de má-fé anterior e agora a multa por ato atentatório a dignidade da justiça, devendo deduzir o valor depositado nos autos a título de pagamento (fls. 731/732). Em seguida, intime-se o executado para pagamento do valor remanescente”

No mesmo processo, a Justiça desbloqueou o vínculo de Davó (preso para assegurar o pagamento), para que pudesse assinar com o Corinthians, mas obrigou o clube de Parque São Jorge a repassar valores a serem quitados pelo negócio à empresa credora:

“Cuida-se do pedido de fls. 709/714, formulado pelo atleta Matheus Alvarenga de Oliveira, onde solicita o desbloqueio de seu registro como atleta na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para fins de anotação da rescisão de seu vínculo com o Guarani Futebol Clube, viabilizando a formalização de vínculo com outra agremiação desportiva”

“De fato, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XIII, assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. O escopo do bloqueio do registro do atleta, imposto nestes autos, era resguardar ao crédito do exequente, eis que o atleta mantinha contrato vigente com o executado, e não impedir o exercício de sua profissão”

“Diante da rescisão do contrato do atleta com o executado e pagamento da multa rescisória pelo mesmo (fls. 720), não resta outra alternativa senão autorizar o levantamento do bloqueio junto a Confederação Brasileira de Futebol”

“Valerá a presente, por cópia, a ser encaminhada pelo próprio atleta ou interessado, como ofício a CBF para fim de autorizar a entidade a promover a rescisão do contrato de trabalho do atleta Matheus Alvarenga de Oliveira com o Guarani Futebol Clube, liberando seu registro e permitindo a anotação de contrato celebrado com outra(s) agremiação(ões) desportiva(s)”

“Considerando que a presente execução não foi extinta, a fim de resguardar o crédito remanescente do exequente, determino que se oficie ao “Sport Club Corinthians Paulista”, para que deposite nos autos eventuais valores, presentes ou futuros, devidos ao Guarani Futebol Clube em razão da celebração de contrato com o atleta Matheus Alvarenga de Oliveira.”

“Visando dar agilidade, mais uma vez, dou a presente a força de ofício a ser encaminhado pela parte exequente”

“Anoto que o “Termo de Compromisso de Resilição de Contrato Especial de Trabalho Desportivo”, firmado entre o atleta Matheus e o executado, assegura ao último direitos econômicos decorrentes do vínculo desportivo do atleta com outro clube (cláusula 2.2)”

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1 comentário em “Guarani é multado por ‘litigância de má-fé’ e ‘ato atentatório à dignidade da justiça’”

  1. Outra ação judicial que envolve a negociação com Davó. Em sentença proferida em 14/01 pelo Juiz Fabricio Reali Zia da 2a Vara Cível de Campinas, determina que sejam depositados R$ 319.324,77 em favor da empresa Almeida & Barreto Engenharia LTDA. A dívida inicial era R$ 20 mil. Fonte: Portal Só Dérbi – Elias Aredes

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