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Romeu Tuma Junior está enrolado, criminalmente, na Justiça Federal por “Assassinato de Reputações”

José Eduardo Romão que acusa Tuma Junior de mentir em “Assassinato de Reputações”

“Segundo o querelante, diversas declarações constantes do livro intitulado Assassinato de Reputações: um crime de Estado seriam mentirosas, feitas como único intuito de recuperar a honra do querelado (Tuma Junior).”

(trecho de ação criminal contra ROMEU TUMA JUNIOR, na 4ª VARA FEDERAL)


Um dos mantras repetidos por Romeu Tuma Junior, que, por vezes, passa como verdade por conta do desinteresse da imprensa em averiguar, é o de que ninguém ousou processá-lo pelo teor das “revelações” do livro “Assassinato de Reputações”, obra que tenta desvinculá-lo do contrabandista chinês Paulo Li, apesar desde ter trabalhado em seu gabinete e também prestado serviços a seu ilibado pai, por três décadas.

A informação não procede.

Em 11 de maio de 2015, José Eduardo Elias Romão, ex-diretor do departamento de justiça, subordinado à Secretaria Nacional de Justiça, á época chefiada por Tuma Junior, processou o ex-chefe, que, na obra, disse tê-lo demitido após descobrir esquema de chantagem, sem seu conhecimento, para estabelecer as “classificações indicativas” com as emissoras de televisão.

A ação, por calúnia, injúria e difamação, corre na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, sob nº 0005340-59.2015.4.03.6181.

Diz trecho da instrução:

“Trata-se de queixa-crime instaurada contra ROMEU TUMA JUNIOR, dando o como incurso nas penas dos artigos 138, caput; 139, caput, c/c 141, caput, incisos II e III, todos do Código Penal.”

“Segundo a inicial, o querelado teria publicado um livro no qual teria lançado acusações a vários agentes públicos do Governo Federal, inclusive a muitos que com ele teriam trabalhado no Ministério da Justiça, caso do querelante, o qual exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação entre fevereiro de 2004 a junho de 2008, período parcialmente coincidente como que o querelado ocupou o cargo de Secretário Nacional de Justiça, entre setembro de 2007 e junho de 2010.”

“Segundo o querelante, diversas declarações constantes do livro intitulado Assassinato de reputações: um crime de Estado seriam mentirosas, feitas como único intuito de recuperar a honra do querelado.”

“Assim, além do decreto condenatório, requereu na queixa-crime seja arbitrado valor mínimo para a reparação decorrente de danos morais, com fulcro no art. 63, parágrafo único e art. 387, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal.”

Em manifestação preliminar, em vez de defender-se, após ser tratado como mentiroso, Tuma Junior tentou, sem sucesso, pedir absolvição sumária por prescrição.

Abaixo alguns trechos:

“(…) o querelado apresentou resposta à acusação às fls. 131/242, requerendo a absolvição sumária, diante da redação do art. 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, insistindo na tese de ocorrência da decadência e violação ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada”

“Decido. Neste momento de cognição sumária, dos elementos presentes nos autos, verifico a presença de indícios suficientes para corroborar a tese deduzida na queixa-crime, aptos a autorizar o prosseguimento do presente feito.”

“Não vislumbro qualquer hipótese de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal.”

Com efeito, as alegações de decadência e ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada foram já analisadas e superadas na decisão de fls. 113/114.”

“Todavia, diante da irresignação do querelado, passo a fazer as seguintes considerações. Não se sustenta a tese defensiva de que o querelante teria tomado conhecimento da existência do livro no próprio ano de sua publicação, em 2013, haja vista inexistir qualquer prova nos autos nesse sentido”

“O mero fato de um livro ser publicado não implica dizer que todos tomaram conhecimento de seu conteúdo. Conforme se observa do documento juntado à fl. 42 (recibo referente à compra do livro), a ciência do querelante somente se deu em 04 de abril de 2015, devendo o transcurso prazo decadencial se iniciar a partir da referida data”

A sequência do julgamento foi marcada por tensão.

Aparentemente, a Corte desconfiou que Tuma Junior trabalhava para atrasar os trabalhos, talvez ensejando a prescrição, indicando diversas testemunhas, nem todas relevantes para o caso.

Até o “pastor” Silas Malafaia foi chamado a depor.

Numa das audiências, Tuma Junior chegou a ser retirado da sala por ordem expressa do magistrado, comportamento que serviu para o ex-Secretário Nacional de Justiça, em 30 de novembro de 2017, há pouco mais de um mês, quando o Tribunal preparava-se para efetivar a Sentença, conseguir, por Mandado de Segurança – alegando cerceamento de defesa, sobrestar (paralisar) a decisão, até que o impasse seja resolvido.

A Justiça Federal obedeceu a decisão, em 11 de dezembro de 2017.

Por conta desta manobra, Tuma Junior pode ter escapado, por hora, de condenação criminal, que, se proferida em dezembro, em tese, poderia impugnar sua candidatura, por “ficha suja”, à presidência do Corinthians.

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