TJ-SP mantém saída da FGoal do São Paulo
Em decisão unânime, a 11ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve o entendimento que impede a FGoal Eventos e Marketing de continuar operando os serviços de alimentos e bebidas no estádio do São Paulo.
A empresa tentava permanecer no Morumbi por mais 120 dias, alegando que esse seria o prazo mínimo de aviso prévio previsto na relação contratual.
Os desembargadores, porém, entenderam que ainda não há elementos suficientes para obrigar o clube a restabelecer o contrato.
O São Paulo já retirou os equipamentos da FGoal e contratou outra empresa para assumir a operação.
Caso a empresa vença a ação ao final do processo, poderá buscar indenização pelos eventuais prejuízos.
O TJ-SP também manteve a condenação da FGoal por litigância de má-fé.
Segundo a decisão, a proponente desistiu de uma ação anterior e depois apresentou nova demanda sem informar adequadamente a existência do processo precedente, além de reduzir artificialmente o valor da causa.
A multa, que havia sido fixada em 9,9% do valor atualizado da ação, foi reduzida para 1,01%.
O Tribunal também estabeleceu o valor da causa em R$ 6,8 milhões, levando em consideração o faturamento que a empresa poderia obter durante os 120 dias em que pretendia permanecer no estádio.
