Populismo penal custa caro

Da FOLHA

Por HÉLIO SCHWARTSMAN

• Não há apoio empírico à tese de que redução da maioridade penal diminui criminalidade
• Agravamento de penas, embora fartamente utilizado, também tem pouco impacto nas estatísticas

Não sou um fundamentalista dos 18 anos. Se alguém me apresentasse um trabalho científico razoavelmente rigoroso mostrando que a redução da maioridade penal tem impacto nas estatísticas de criminalidade, eu apoiaria a PEC que baixa dos 18 para os 16 anos a idade com que jovens podem ser levados a enfrentar a Justiça criminal. Eu receio, porém, que não exista nenhum estudo sério que dê amparo empírico à medida.

Vou até um pouco mais longe. Não há nada na literatura que dê apoio à ideia mais geral e mais popular de que aumentar as penas para os crimes que chocam a sociedade ou para aqueles dos quais ela já está farta traga resultados positivos. O que não falta são trabalhos mostrando que o impacto dissuasório dessas iniciativas sobre o crime violento fica entre o irrisório e o nulo. Um bom sumário disso está no ensaio “Deterrence in the Twenty-First Century?”, de Daniel Nagin, de 2013. Agravar a sanção até pode funcionar para reduzir ilícitos menores como estacionamento proibido, mas não para prevenir assassinatos e outros crimes bárbaros.

O chamado populismo penal resolve o problema do parlamentar que precisa exibir-se para seus eleitores como paladino da ordem, mas, na ponta do lápis, custa caro para a sociedade. Manter um preso nos sistemas estaduais sai por algo entre R$ 1.100 e R$ 4.300 mensais e passa dos R$ 40 mil num presídio de segurança máxima federal. E não custa lembrar que as cadeias também são o principal fornecedor de mão de obra para organizações como o PCC e o CV.

Embora seja a direita que tenha transformado o agravamento de penas numa filosofia de vida, a prática não é uma exclusividade desse grupo. A esquerda celebrou a valer a ampliação da pena máxima para o feminicídio de 30 para 40 anos. Sei que sistemas judiciários, para funcionar, precisam ser percebidos como justos pela sociedade. Mas aqui os danos do populismo penal são tão grandes, e seus benefícios, tão difusos, que acho que vale tentar explicar a situação em vez de apenas seguir a manada.