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O desmantelamento da capacidade estatal

De O GLOBO

Por CLAUDIO FERRAZ

Uma das principais características do processo de desenvolvimento econômico é a complementaridade entre a evolução da economia de mercado e da capacidade estatal. O trabalho original de Charles Tilly, publicado em 1975, narra a evolução de regiões europeias fragmentadas e suas transformações de pequenos feudos a regimes complexos centralizados capazes do prover o monopólio de forças coercitivas.

A principal explicação para essa evolução, de acordo com Tilly, foi a necessidade que os países tinham em financiar suas guerras. Isso gerou investimentos na capacidade de coletar impostos e a formação de burocracias centralizadas.

Mas capacidade estatal não se refere somente à coleta de impostos. O surgimento e a evolução de Estados complexos, com capacidade de garantir direitos de propriedade e prover bens públicos através de burocracia moderna e autônoma, são foco de estudos em ciência política, história, sociologia e economia.

De Skocpol e Migdal até Acemoglu e Besley, diferentes autores construíram teorias e modelos para explicar como e quando Estados se tornam melhores. Em muitas destas teorias, incentivos políticos têm papel central em explicar por que alguns líderes investem em capacidade estatal e outros não.

Barbara Geddes, no livro “Politican’s dilemma”, diz que presidentes de democracias não consolidadas se deparam com uma escolha difícil. Eles podem nomear gestores eficientes para posições importantes na burocracia estatal e gerar desenvolvimento econômico ou podem nomear aliados partidários para consolidar apoio político, mas abrindo mão da capacidade burocrática.

Sistemas políticos onde incentivos para o uso de clientelismo e patronagem abundam tendem a ser locais onde políticos preferirão gestores partidários. No entanto, num contexto onde exista cooperação a crenças de que reformas são importantes, é possível que mesmo estes políticos joguem o jogo da melhoria de investimento em capacidade estatal.

O Brasil já deu importantes saltos de capacidade estatal nos últimos 100 anos, e alguns desses saltos aconteceram inclusive em momentos de ditadura. Primeiro com Getúlio Vargas e diversas reformas de profissionalização da burocracia e, depois, durante a ditadura militar, com a criação de algumas estruturas de alta capacidade estatal, como Embrapa.

Além disso, o Estado brasileiro já foi precursor na implementação de programas como combate a Aids, Bolsa Família ou saúde da família. O Brasil foi um dos primeiros países a introduzir Imposto de Renda preenchido universalmente pela internet ou a utilizar urnas eletrônicas em votações.

Por tudo isso é chocante que durante um período democrático um presidente esteja conseguindo fazer a capacidade estatal brasileira retroceder décadas, algo que não foi feito nem nas ditaduras pelas quais o país passou. Bolsonaro escolheu desde o começo de seu mandato nomear seus aliados partidários para consolidar seu apoio político em vez de buscar esse apoio nas instituições tradicionais e no jogo político com o Congresso.

O que ninguém esperava era que essa escolha fosse levar gente tão incompetente para o governo. Bolsonaro preencheu cargos de alto escalão com militares e agentes incompetentes para exercer suas tarefas.

A seleção feita por motivação partidária e ideológica usou critérios como conservadorismo e defesa da família tradicional, luta contra a educação de gênero, uso da Amazônia para exploração de minerais, defesa da liberação de armas à população, uso de cloroquina para tratar a Covid.

Depois veio a destruição da capacidade de instituições executarem suas tarefas, seja o Inpe de usar sensoriamento remoto no monitoramento da Amazônia, do Inep de realizar testes educacionais, do Ministério da Saúde de implementar um sistema de testes de Covid em grande escala ou da CGU de usar políticas de transparência para lutar contra a corrupção.

Finalmente chegou o apagão estatístico, em que o governo resolve acabar com os sistemas de informação para que seu retrocesso não possa ser medido e, consequentemente, punido. Assim o governo acabou com um sistema centralizado de acompanhamento de casos e mortes causados pela Covid.

E mais grave ainda, o governo corta os recursos para que o IBGE não consiga realizar o Censo populacional, a mais importante ferramenta de acompanhamento de indicadores econômicos e sociais do país.

É raro na história dos países termos um Estado que retrocedeu tanto como o Brasil em apenas 2 anos. A incompetência e estratégia eleitoral macabra de Bolsonaro são efetivas em afundar o país, que infelizmente sofrerá os custos do desmantelamento do Estado por décadas.

A limitada resistência que acontece dentro da burocracia vem de funcionários de carreira com coragem de enfrentar ordens insanas. Lembre-se disso e do fato de o Brasil ainda não ser uma democracia consolidada da próxima vez que debater a estabilidade da burocracia federal.

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