PJ opina pelo bloqueio de bens e quebras de sigilo de ex-presidente do Corinthians
A Procuradoria de Justiça de São Paulo manifestou-se favoravelmente à concessão de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisões do juiz da 15ª Vara Criminal da Capital no processo que investiga crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente Duílio “do Bingo” Monteiro Alves contra o Corinthians.
Entre os quais, desvio de dinheiro através de cartões corporativos e notas fiscais fajutas.
O parecer foi assinado pela promotora Marianny Bittencourt.
Segundo o MP-SP, o magistrado deixou de analisar pedidos cautelares considerados essenciais, como bloqueio de bens, aplicação de medidas diversas da prisão, quebra de sigilos bancário e fiscal, atuação do COAF e realização de perícia contábil.
Os requerimentos foram rejeitados de forma genérica ou sequer apreciados.
Marianny Bittencourt sustenta que houve “negativa de prestação jurisdicional” e “teratologia decisória”.
Para o MP, a ausência de bloqueio de bens pode comprometer eventual reparação de danos às vítimas, enquanto a falta de medidas restritivas aumentaria os riscos à instrução criminal e à preservação de provas.
O parecer também defende a necessidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além da realização de perícia contábil, para rastrear fluxos financeiros, identificar beneficiários e mensurar corretamente os prejuízos investigados.
A Procuradoria opinou pela concessão da ordem para anular parcialmente as decisões questionadas e determinar que o juízo de origem reaprecie, de forma fundamentada e individualizada, todos os pedidos cautelares formulados pelo Ministério Público.
Pediu também que o próprio Tribunal analise diretamente as medidas requeridas.