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Google e Twitter recorrem para não fornecer dados de suposto hacker do São Paulo

Em fevereiro, a Justiça concedeu liminar ao São Paulo para obrigar Google e Twitter a apresentarem dados de acesso do usuário que apresentou-se, em 2019, como hacker, expondo diversos documentos do clube pela internet.

A defesa das empresas é a de que as postagens seriam originárias do Leste Europeu e que não houve conexão brasileira na operação.

O Marco Civil da Internet, que embasou a decisão judicial, protege o Tricolor.

Diz art.11, Parágrafo 2º da Lei 12.965/2014:

“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”

“§ 1º O disposto no caput aplica-se aos dados coletados em território nacional e ao conteúdo das comunicações, desde que pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasil”

“§ 2º O disposto no caput aplica-se mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil”

Google e Twitter não comprovaram a alegada origem estrangeira das postagens e, ainda que o fizessem, seriam obrigados a disponibilizar esses dados.

Ambos, porém, recorreram.

O TJ/SP, no último dia 13, concedeu efeito suspensivo à decisão, sob alegação de que o caso é complexo e precisa ser melhor avaliado.

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