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Vazamentos

Da FOLHA

Por FERNANDO HADDAD

Moro teria obrigação de mandar investigar vazamento de dados de David Miranda

As democracias modernas têm rigorosos protocolos de sigilo de dados. Os três Poderes estão submetidos a eles de modo a proteger a privacidade dos cidadãos, mesmo quando estejam sob investigação. Ao Estado cabe, portanto, zelar pela integridade moral das pessoas. Exatamente o que não estamos fazendo.

O caso Moro-The Intercept é paradigmático.

Moro cometeu um ato indefensável ao vazar telefonema de Lula que serviu de base para impedi-lo de assumir a Casa Civil do governo Dilma.

Ato qualificado por três circunstâncias: 1) os grampos foram feitos após o horário permitido pelo próprio juiz; 2) envolvia um presidente da República; 3) foi selecionado a dedo apenas 1 dos 22 telefonemas gravados, o único que levaria o STF ao erro de imaginar que Lula buscava foro privilegiado.
Moro ficará impune porque pediu exoneração do cargo de juiz e escusas ao STF. Um caso extravagante de excludente de culpa.

Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato, por sua vez, tiveram eles próprios mensagens trocadas por Telegram hackeadas e vazadas. Houve um crime cometido por hackers que indiscutivelmente deve ser punido.

O material chegou às mãos do jornalista Glenn Greenwald, que tomou a única decisão cabível. Com o profissionalismo que caracteriza sua trajetória e justifica os inúmeros prêmios internacionais que recebeu, Greenwald e os jornalistas do The Intercept vêm divulgando criteriosamente diálogos que demonstram de forma cabal a instrumentalização da Lava Jato com fins políticos.

Greenwald não apenas tem respaldo constitucional para fazer o que fez como também, na opinião da maioria dos seus colegas brasileiros, tinha a obrigação de fazê-lo. Só uns poucos lacaios do bolsonarismo questionam sua conduta de divulgar material de interesse público, ainda que obtido, por terceiros, de forma ilícita.

Nesta semana, o debate sobre sigilo teve novos desdobramentos.

O episódio mais importante foi o vazamento de dados da movimentação bancária do deputado federal David Miranda, marido de Greenwald, sugerindo, subliminarmente, que ele estaria envolvido em práticas pelas quais Flávio e Carlos Bolsonaro são investigados, conhecidas por rachadinha: leia-se, peculato.

De maneira sóbria, Greenwald veio a público esclarecer que os valores divulgados são referentes a seus rendimentos profissionais declarados, que, inclusive, já estavam publicados no site da fonte pagadora.
Moro teria a obrigação funcional de mandar investigar e punir o vazamento de dados bancários do deputado federal David Miranda.

Aposto que prevaricará e nem pedirá escusas.

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