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TJ-SP impede Leila Pereira, Crefisa e FAM de censurar o Blog do Paulinho

Leila Pereira e Paulo Serdan

Madame Leila Pereira, assinando como advogada da Crefisa e da FAM, patrocinadoras do Palmeiras, entrou na Justiça para tentar retirar do ar matérias do Blog do Paulinho que desvendam possíveis malfeitos e criticam a relação entre as empresas e o clube.

Mas não só isso: a conselheira palestrina queria também, através de liminar, proibir nosso espaço de realizar postagens futuras sobre o assunto, em clara atitude de censura prévia.

Se deu mal.

Perdeu em primeira instância, recorreu e levou, além de nova derrota, uma aula de liberdade de expressão do Tribunal.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Vito Guglielmi (relator), Paulo Alcides e José Roberto Furquim Cabella.

Selecionamos alguns trechos:

“Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação de obrigação de fazer, contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência consistente na determinação de que o requerido excluísse, de seu blog, matérias supostamente ofensivas à honra objetiva das demandantes, bem como se abstivesse de publicar qualquer texto ofensivo à honra das autoras”

“A douta magistrada de origem (fl. 82) indeferiu a tutela antecipada requerida, sob o fundamento de que os textos veiculados no blog do agravado não seriam,prima facie, ofensivos. Pontuou, ademais, ser de bom alvitre garantir-se o contraditório, dando-se oportunidade de defesa ao requerido”

“O recurso não comporta provimento”

“Nunca é demais lembrar que a concessão da tutela antecipada, como vem se orientando a doutrina e a jurisprudência (confira-se, a propósito, RT 781/104), augura dois requisitos: i) a probabilidade do direito e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Tais pressupostos são aditivos, o que significa que na ausência de um deles deve ser indeferido o pedido”

“E no caso dos autos não se constata o concurso cumulativo de tais requisitos à concessão da medida”

“No caso em apreço, verifica-se que, com efeito, o réu tem veiculado, em seu blog na rede mundial de computadores (“Blog do Paulinho”), notícias como “Com novo presidente, Crefisa amplia, perigosamente, poder no futebol do Palmeiras”; “Paulo Nobre está de parabéns ao impedir candidatura, na marra, de proprietária da CREFISA”; “Palmeiras tem a obrigação de denunciar dona da Crefisa à polícia”, e outras, de teor análogo (fls. 75/162 dos autos originários)”

“Vislumbra-se, ademais, certo tom incisivo em algumas postagens, em que a empresa agravante é referida como “financeira” entre aspas,denotando a crítica -; ou à referência a suposto apoio recebido pela Crefisa da “facção criminosa Mancha Verde”, além da notícia de que “a empresária (sócia da Crefisa),em troca do abjeto apoio da facção Mancha Verde, teria prometido ao “Deus” da entidade,Paulo Serdan, que, se eleita, a ele concederia a diretoria das categorias de base do Palmeiras”

”Conquanto não se olvide do teor das notícias incisivo,repise tenho que a probabilidade do direito das agravantes não restou demonstrada”

“Em primeiro lugar, porque não há prova, ao menos nesta fase preliminar, de que as notícias veiculadas pelo blog do agravado sejam inverídicas”

“Fique bem claro que não se está a afirmar que as acusações sejam justas, porque esse tema é aquele próprio da ação que deverá,oportunamente, ser julgada. O que se afirma é que isso afasta a concessão da tutela antecipada (rectius: tutela de urgência)”

“De mais a mais, as reportagens consubstanciam, em verdade, crítica jornalística grave e severa, reconheça-se mas dirigida contra atuação pública das empresas agravantes e de seus dirigentes, que, por isso mesmo, estão sujeitos a críticas”

“Dizer-se que suahonra objetiva restou por isso indevidamente prejudicada é extrair consequência precipitada, ao menos nesta fase processual. De resto, a concessão da tutela antecipada poderia traduzir indevida restrição à liberdade de informação (de informar e de ser informado)”

“Nesse sentido, a antecipação da tutela inibitória não se justifica, tendo-se ainda em vista que a crítica jornalística, além de representar exercício das liberdades de pensamento, de criação e de imprensa, guarda relação direta com o interesse público e com o regime democrático, não comportando censura prévia”

“Daí porque andou bem a decisão, ao menos neste juízo preliminar, em negar a tutela de urgência”

“Nada, pois, a alterar”

“Nestes termos, nega-se provimento ao recurso”


Clique no link a seguir para ter acesso à integra da Sentença:

Crefisa vs. Blog do Paulinho – TJ-SP

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1 comentário em “TJ-SP impede Leila Pereira, Crefisa e FAM de censurar o Blog do Paulinho”

  1. Isso é coisa de corintiano magoado com o dinheiro q a milionária coloca no Palmeiras.

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