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Flagrado em nova apropriação indébita, Corinthians é condenado a pagar calote à FAAP

Andres Sanches e Raul Corrêa da Silva – janeiro de 2019

Na última quarta-feira (22), a 8ª Vara Civil de São Paulo condenou o Corinthians a pagar calote em impostos recolhidos, mas não repassados à FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais).

A dívida, que compreende o período entre março de 2011 a fevereiro de 2016 (o diretor de finanças era Raul Corrêa da Silva), foi avaliada pelo perito Valmir de Souza José em R$ 349.425,56.

Existem outras ações da FAAP contra o Corinthians, do mesmo teor, referentes aos anos subsequentes, que, provavelmente, atingirão resultados semelhantes.

Não se trata da primeira constatação de crime de apropriação indébita ligada ao clube de Parque São Jorge, política temerária adotada pelos dirigentes que poderia, se algum atleta formalizasse queixa, complicar ainda mais a agremiação.

Vale lembrar, quatro cartolas alvinegros ainda respondem pelo delito no TRF-3, em três ações criminais promovidas pela Receita Federal: Andres Sanches, Roberto Andrade, Raul Corrêa da Silva e André Negão.

No início da semana, o Blog do Paulinho revelou que o Corinthians estaria há um ano sem depositar o FGTS de seus funcionários, apesar de tê-lo descontado em folha:

Apropriação Indébita: Corinthians estaria há um ano sem depositar FGTS de seus trabalhadores

Diz trecho da Sentença, assinada pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral:

“Federação das Associações de Atletas Profissionais FAAP, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança em face de Sport Club Corinthians Paulista, também qualificado”

“Alegou em síntese: estar a ré inadimplente em ralação à contribuição obrigatória prevista no art. 57, I, “a” da Lei n° 9.615/98, “Lei Pelé”, no período de março/2011 a fevereiro/2016, não tendo a ré ainda prestado as informações financeiras pertinentes. Pleiteou a procedência. Juntou documentos”

Apenas para esclarecer, a Lei obriga os clubes a repassarem 0,5% dos vencimentos de seus atletas à FAAP.

Seguimos com a decisão judicial:

“(…) julgo parcialmente procedente a demanda, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 349.425,56, atualizados pela tabela judicial desde cada inadimplemento apurado em perícia, e com juros de 1% ao mês a partir da citação”

“Como foi o requerido quem deu causa a demanda, deixando de efetuar o pagamento no momento apropriado, não prestando ainda a informação que lhe competia (art. 55 do Decreto nº 7.984/2013), elementos estes que certamente contribuíram para a incorreção do pedido, arcará apenas o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

A incapacidade administrativa do Corinthians para gerir seus recursos restou comprovada no relatório do perito, quando o clube tentou impugnar a causa alegando erro no valor da cobrança, dizendo diz ter pagado R$ 41.776,81 à FAAP (para abater do principal), mas não possuía sequer uma prova documental de que havia, de fato, quitado a despesa.

Pior: nem mesmo outros documentos obrigatórios, relativos aos impostos, o clube conseguiu encontrar, sendo necessária busca na Federação Paulista de Futebol para reavê-los:

“Ocorre que no caso concreto tal má-fé não está demonstrada,não se confundindo com simples incorreção administrativa, aliás constatada não só em relação a autora, mas também ao réu porque parte da documentação ele, requerido,também não possuía, tendo que valer-se da Federação Paulista de Futebol”

“Ademais,desatendeu o requerido o disposto no art. 55 do Decreto nº 7.984/2013”

“Por fim, não subsiste também o inconformismo do requerido no tocante ao laudo ter desconsiderado o valor de R$ 41.776,81”

“Isto porque tal montante demandaria comprovação documental de pagamento, situação esta inexistente, e bem esclarecido pelo perito, conforme fls.620/621, ao informar a ausência de apresentação pelo SCCP dos boletos de pagamentos realizados”

“E tal quantia não se encontrava computada nem na documentação da Federação Paulista”

Apesar de tantos problemas administrativos, entre os quais a política de não honrar impostos, sempre à espera da ajuda governamental (que, por vezes, como neste caso, chega tarde), todas as contas do Corinthians nos últimos doze anos foram aprovadas, período em que o clube saltou de um caixa positivo de, aproximadamente, R$ 60 milhões para uma dívida (somando-se os parcelamentos tributários) superior a R$ 1 bilhão (sem contar a despesa, ainda obscura, do estádio de Itaquera).

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