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Justiça nega liminar e inquérito contra Mustafá Contursi, por cambismo, segue adiante

Recentemente, os ex-parceiros Mustafá Contusi e Madame Leila Pereira, esposa do dono da Crefisa, patrocinadora do Palmeiras, brigaram e passaram a soltar seus respectivos “podres” no ventilador.

O mais conhecido, remete ao repasse de ingressos para jogos do clube, da crefizense ao dirigente, que teriam sido revendidos, em suposta prática de cambismo.

Em investigação interna do Verdão, Mustafá foi punido com advertência, alegando que doava as entradas por questões políticas, não em troca de dinheiro.

No âmbito da justiça criminal, mesmo após o pedido do MP-SP pelo arquivamento do caso, motivada por Leila Pereira, a Justiça decidiu realizar novas diligências, que, em tese, poderiam complicar o cartola alviverde.

Mustafá reagiu, ingressou com pedido de Habeas-Corpus para trancar o inquérito, alegando constrangimento ilegal, mas o TJ-SP indeferiu, dando prosseguimento às investigações.


Confira abaixo a sentença:

Nº 2232590-85.2018.8.26.0000 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Habeas Corpus – São Paulo

Impetrante: Ricardo Cáfaro – Impetrante: Carlos Gregorio Marcos Garcia – Paciente: Mustafa Contursi Goffar Majzoub

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Ricardo Cáfaro e Carlos Gregório Marcos Garcia em favor do paciente MUSTAFÁ CONTURSI GOFFAR MAJZOUB alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito do Foro Central Criminal da Barra Funda Anexo de Defesa do Torcedor JECRIM de São Paulo.

Afirmam que o paciente foi investigado pela suposta prática do crime previsto no artigo 41-F e 41-G, ambos do Estatuto do Torcedor, e que foram ouvidas diversas pessoas, bem como elaborado um Relatório Final pela Comissão de Sindicância Interna da Sociedade Esportiva do Palmeiras representada por seu Conselho Deliberativo, que entendeu não ter ocorrido a prática de cambismo pelo paciente, havendo, apenas, advertência verbal em razão da cessão de ingressos gratuitamente com o cunho meramente político.

Prosseguem informando que o representante do Ministério Público requereu o arquivamento dos autos em razão da falta de provas, pois entendeu serem insuficientes os elementos para a propositura da ação penal, pois não comprovada a venda de ingressos e o recebimento de qualquer quantia em dinheiro.

Alegam que o Diretor Superintendente e principal acionista da empresa Crefisa S/A protocolou pedido para realização de diversas novas diligências a serem realizadas pela autoridade policial
e o representante do Ministério Público se manifestou favorável, sendo tais diligências deferidas pelo MM. Juízo.

Sustentam que o prosseguimento do inquérito policial constitui coação ilegal, uma vez que inexistem elementos que comprovam a prática de cambismo por parte do paciente, após um ano de investigações.

Aduzem ainda que o que se pretende nos autos do inquérito policial é a instauração do contraditório, com o intuito pessoal e político dos peticionários de usarem a manutenção do referido inquérito como moeda de barganha e coerção frente à influência do paciente na Sociedade Esportiva Palmeiras.

Asseveram que o retorno do inquérito policial ao distrito policial para cumprimento de novas diligências após um ano e um mês da instauração do referido procedimento afrontaria a garantia da duração razoável do processo, o que também deve ser aplicado à investigação criminal.

Pretendem a concessão da ordem para que seja determinado o trancamento do inquérito policial nº 0110689-68.2017.8.26.0050, por ausência de justa causa.

Postulam ainda a concessão da liminar para sobrestar o andamento daquele inquérito policial até o julgamento do presente writ.

É o relatório.

A despeito do quanto alegado pelos impetrantes, observo que a análise sumária da impetração não autoriza inferir se houve o preenchimento dos requisitos cumulados típicos da medida liminar. Observo ainda que a referida decisão não determinou a aplicação de quaisquer medidas cautelares em desfavor do paciente, mas apenas a realização de novas diligências, inexistindo, nas atuais circunstâncias, perigo na demora que justifique a concessão da medida liminar requerida. Isso porque, em verdade, a matéria arguida diz respeito ao próprio mérito do presente writ, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Pelo exposto, indefiro, por ora, a liminar.

olicitem-se as informações à autoridade impetrada, remetendo-se, em seguida, os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, com o r. Parecer, retornem imediatamente conclusos ao Relator.

São Paulo, 26 de outubro de 2018.

César Augusto Andrade de Castro
Relator

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