Assembleia Geral do COB cria polêmica jurídica

Por ALBERTO MURRAY NETO

A assembleia geral do Comitê Olímpico do Brasil (“COB”) reuniu-se, hoje, para deliberar sobre o novo estatuto. Todas as propostas de modernização foram aprovadas, exceto a participação de 1/3 de atletas na assembleia geral. A participação dos atletas foi reduzida a somente cinco. E a votação sobre esse tópico foi justamente o que criou a querela jurídica, em que a Confederação Brasileira de Rugby ameaça, por meio de nota, processar o COB para anular a assembleia.

Sou a favor da representação de 1/3 dos atletas. Não que atletas sejam a salvação da lavoura. Como já escrevi aqui, é uma grande patetice crer que atletas são bons e dirigentes são ruins, criando uma “luta de classes”. Há atletas bons e ruins, assim como há dirigentes competentes e outros inaptos. De qualquer forma, acho que ampliar o colégio eleitoral é sempre salutar.

Há mais gente para debater. Acho cinco atletas pouco. Vou além, na medida em que na proposta que inicialmente encaminhei por e-mail ao Presidente Paulo Wanderley, sugeri que fossem criados mecanismos de representação de técnicos, árbitros e clubes formadores na assembleia geral do COB.

O voto contrário à participação de 1/3 dos atletas na assembleia geral não é o fim dos tempos. Houve significativos avanços na governança do COB e isso deve ser celebrado.  A questão central que está por trás do voto contrário ao 1/3, não é, precisamente, ter mais, ou menos atletas na assembleia geral. Insisto que o principal é contar com gestores honestos e competentes.

O que esse voto contrário ao 1/3 dos atletas demonstra é que ainda há boa parte das Confederações reticentes à modificações mais profundas, representando manifestação sintomática do pensamento conservador. É isso que é ruim para o esporte. É preciso fiscalizar os estatutos de cada Confederação e exigir que todas elas os tenham modernizados. São entidades que vivem de dinheiro público. É o povo que as mantêm.

Sobre o imbróglio do voto da Confederação Brasileira de Rugby, acho o seguinte. O presidente Eduardo Mufarej declarou em nota que considera ter efetivamente votado a favor da participação de 1/3 de atletas e que seu voto foi aceito e recebido antes de sair da assembleia, sem contestação, constando em ata, pelo que seria ilegal não computá-lo. A Confederação Brasileira de Rugby informa que irá notificar o COB extrajudicialmente para que seu voto seja validado e que, se isso não ocorrer, tomará as medidas judiciais aplicáveis ao caso.

É necessário ouvir a gravação da assembleia geral. É necessário aferir se o Presidente Eduardo Mufarej efetivamente votou quando a presidência da mesa já havia determinado o início do procedimento de votação, ou se ele apenas participou dos debates, na fase preliminar à votação nominal de cada integrante. É o presidente da mesa quem determina o início da fase de votações. Antes disso, não há votações, mas exclusivamente argumentações, cujas manifestações não valem como voto. Voto mesmo é somente quando presidente da sessão assim determina que cada um o faça.

Por isso que se deve ouvir a gravação da assembleia. Se o Presidente Mufarej efetivamente manifestou seu voto no momento oportuno da assembleia e este foi, posteriormente, desconsiderado, houve uma ilegalidade e ele estará coberto de razão ao exigir, mesmo que judicialmente, a validade de sua manifestação de vontade. Ninguém pode permitir que seu voto, em qualquer esfera, ou segmento, seja vilipendiado. Claro que o COI verá com péssimos olhos uma eventual disputa judicial entre o COB e uma de suas filiadas. Mas isso não é justificativa para não se exigir o cumprimento da lei. O sufrágio democrático de todos nós é sacrossanto.

Dirigir o COB não é fácil. O presidente deve ter autoridade (não autoritarismo). Deve estar sempre atento a eventuais tentativas de manobras traiçoeiras, afastar de si os bajuladores e rechaçar com veemência os sedutores. Tem que conduzir com equilíbrio, serenidade e austeridade os negócios do Comitê. Fazer-se respeitar pelo que é e não pelo cargo que ocupa. Ser a referência moral e de princípios. Ter desassombro para decidir, ainda que isso não agrade a todos. Situações como a de hoje, envolvendo o voto do Rugby, poderiam necessitar de uma interferência firme para que aquela plêiade esportiva não repita o deboche do Congresso Nacional.

De qualquer forma, a coisa boa é que houve uma votação no COB, em que pessoas com pensamentos distintos puderam livremente expor seus pensamentos, sem medo. Isso também já é um avanço. E se houve alguma ilegalidade em algum ponto, que seja corrigido a tempo, sem temor.

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