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Milton Neves recorre para não pagar R$ 20 mil de honorários, pede segredo, mas Justiça nega

No último dia 28 de outubro, o “garoto propaganda” Milton Neves, da BAND, perdeu ação que movia contra o jornalista Juca Kfouri, o colunista do Lance, José Luiz Portella (à época Secretário dos Transportes Metropolitanos) e o jovem Conrado Giacomini.

Trechos da sentença indicam o tamanho do vexame:

(…) o que se observa nestes autos, lamentavelmente, é a utilização indevida do Poder Judiciário para satisfazer sentimentos particulares.”

“Com efeito, o autor popular (Milton Neves) ajuizou a presente ação mesmo sabedor da retratação feita pelo Sr. Castiglieri (fls. 39), diga-se, aliás, das retratações feitas por ele, e sem apresentar uma única prova dos fatos articulados na inicial.”

“Assim, em conduta que beira a má-fé, preferiu recorrer às vias judiciais baseado em relato recalcitrante envolvendo seu desafeto público, o jornalista Juca Kfouri, sem se preocupar em averiguar a existência de fundamento nas denúncias que lhe foram feitas pelo Sr. Castiglieri ou, em outras palavras, a despeito das evidências revelarem que não havia fundamento algum, porquanto saltava aos olhos que agia motivado por sentimento pessoal de vingança, em razão de sua demissão, o que se denota claramente da leitura de suas mensagens.”

Para saber mais, clique no link a seguir:

https://blogdopaulinho.com.br/2017/10/02/milton-neves-e-condenado-apos-nao-comprovar-denuncia-contra-juca-kfouri-conduta-que-beira-ma-fe/

Milton Neves, por conta deste revés, foi condenado a arcar com R$ 20 mil a título de despesas processuais.

Inconformado, impetrou embargo de declaração, alegando exagero na cobrança, solicitando ainda, provavelmente por receio de nova derrota tornar-se pública, segredo de justiça, sob argumentação das partes do processo tratarem-se de pessoas públicas.

O Blog do Paulinho publica abaixo trechos de nova sentença, também constrangedora, desfavorável ao “propagandista”:

Sobre o pagamento de R$ 20 mil

“O autor interpôs(puseram) os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida, alegando contradição na sentença, no que se refere ao valor dos honorários advocatícios arbitrados, a saber, R$ 20.000,00.”

“Não obstante, não vislumbro a existência da contradição apontada.”

“Com efeito, a ação foi proposta em agosto de 2.010, ou seja, há mais de 7 anos, e conta com inúmeros agravos de instrumento interpostos, um recurso de apelação provido, e audiência de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas.”

“Tem-se, pois, que não se trata de um processo com tramitação corriqueira. Ao contrário, alongou-se pelo tempo e, à evidência, demandou dos seus procuradores esforço maior do que aquele usualmente empregado em ações nas quais não existem as ocorrências acima enumeradas.”

“Assim, o valor arbitrado, a saber, R$ 20.000,00, certamente não pode ser considerado excessivo para mais de 7 anos de trabalho significativo, razão pela qual não se vislumbra a contradição
apontada pelo autor.”

“Desta feita, conheço dos embargos de declaração opostos, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada, que resta mantida tal como lançada”

Sobre o Segredo de Justiça

“(…) embora a sentença já tenha publicada e, assim, o pedido já tenha restado significativamente prejudicado, indefiro o requerimento, na medida em que se trata de Ação Popular que, ao menos em tese, está revestida de discussão de relevante interesse público, cujo conhecimento, portanto, não pode ser subtraído da população.”

“Para além disso, não há previsão legal para que o segredo de justiça seja deferido simplesmente em razão do grau de notoriedade ou popularidade das partes do feito, como pretende o requerente, devendo ele lidar por sua conta exclusiva com tal condição, que certamente não tem o condão de lhe conferir tratamento privilegiado em relação à todos os demais litigantes”

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Uma resposta to “Milton Neves recorre para não pagar R$ 20 mil de honorários, pede segredo, mas Justiça nega”

  1. blogscoppia1914 Says:

    Comum numa montagem de peça processual, uma parte tentar desqualificar a outra…

    Ja parou pra ler os processos contra vc?

    Verdade ou mentira, cada um usa as armas que tem

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