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João Doria endurece fiscalização após Corinthians descumprir contrapartidas do estádio de Itaquera

No último dia 21 de junho, o Blog do Paulinho revelou que o Corinthians descumpriu TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em 04 de maio de 2011 com o MP-SP, que viabilizou a construção da Arena localizada no terreno de Itaquera.

https://blogdopaulinho.com.br/2017/06/21/corinthians-descumpre-contrapartidas-ajustadas-com-o-mp-sp-que-liberaram-terreno-de-itaquera/

Pelo acordo, o Corinthians obrigou-se a concluir o estádio em 03 anos (2014) e a realizar R$ 12 milhões em contrapartidas sociais, que não se confundiriam com outras, por ventura, exigidas pelos órgãos municipais.

R$ 4 milhões destas obrigações deveriam ser executadas até 31 de dezembro de 2014; R$ 8 milhões com prazo de 31 de dezembro de 2019, observando-se os requisitos da clausula 2.1, que prevê correção monetária durante o período.

Todos os itens, segundo informações, estão sendo, quando não descumpridos, executados fora do prazo previsto.

Incomodado com o trabalho da Comissão Municipal que tinha objetivo de fiscalizar o cumprimento do TAC pelo Corinthians, o prefeito de São Paulo, João Doria, assinou ontem (13) a destituição de todos os membros, para, em sequência, nomear outros, que tomarão posse a partir de hoje.

Os novos fiscais são: 

  • Anderson Pomini (SMJ), Fatima Elizabete Pereira Thimóteo (SME), José Claudio Domingues (SMS), Leonardo William Casal Santos (SMADS), Debora Sotto (SMUL), Luis Fernando Milan Muniz Cavalheiro (SEME), Airton José Marangon (SMC) e Tatiana Robles Seferjan (SMG)

No despacho do Prefeito são listadas como atribuições do fiscalizadores:

  • A comissão terá por atribuição acompanhar e relatar a execução do cumprimento do acordo, concentrando contatos e facilitando a comunicação entre os envolvidos, preservando-se as atribuições legais dos órgãos municipais competentes para os atos relativos à execução material das obrigações assumidas no acordo judicial;
  • A coordenação da comissão caberá à representante da Secretaria Municipal de Gestão (Tatiana Robles Seferjan);
  • A comissão receberá as propostas de contrapartidas sociais apresentadas pelo Sport Club Corinthians Paulista e as enviará, por meio dos respectivos representantes, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal da Saúde, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, à Secretaria Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e à Secretaria Municipal de Justiça para a devida análise e avalização, cabendo à Secretaria Municipal de Gestão formalizar seu recebimento, mediante despacho.

Em caso de falha na execução das contrapartidas,o MP-SP seria autorizado a promover, segundo a clausula nº 2, execução do valor integral do TAC, R$ 12 milhões, que serão revertidos aos cofres municipais.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA TER ACESSO À ÍNTEGRA DO TAC ENTRE MP-SP E CORINTHIANS

TAC MP-SP e Corinthians para cessão terreno itaquera

 

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