Justiça rejeita duas ações de danos morais pedidas pela CBF

Por JUCA KFOURI

A juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro (foto), da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca negou duas ações de danos morais movidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Nas duas decisões, a juíza condenou a CBF e os coautores ao pagamento das custas do processo e de verba honorária fixada em R$ 10 mil. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira, dia 09.

Em uma delas, a CBF foi autora, junto com o ex-presidente da entidade, Ricardo Teixeira, contra o jornalista Juca Kfouri, por uma coluna publicada no dia 10 de maio de 2009, no jornal Folha de São Paulo. Na decisão, a juíza considerou que a reportagem retrata apenas a opinião do jornalista. “O réu pratica o que se chama de jornalismo opinativo, elaborando um texto jornalístico em coluna assinada, que não tem o intuito de noticiar, mas sim de deixar clara uma opinião”, relata a magistrada.

A juíza também julgou improcedente outra ação de danos morais movida pela CBF e pelo ex-diretor de registros da entidade, Luiz Gustavo Vieira de Castro, desta vez contra matéria veiculada pelo jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, no Blog do Paulinho.

Neste processo, a magistrada destacou o caráter informativo da publicação. “Os textos produzidos pelo réu têm caráter meramente informativo, acerca da transferência irregular de jogadores de futebol”.

Processo nº 0012555-87.2009.8.19.0209 (processo contra Juca Kfouri).

Processo nº 0012794-57.2010.8.19.0209 (processo contra Paulo Cezar de Andrade Prado).

INTEGRA DA SENTENÇA:

PROCESSO Nº 0012794-57/2010 AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTOR (1): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL AUTOR (2): LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO RÉU: PAULO CESAR DE ANDRADE PRADO

SENTENÇA – RELATÓRIO

1. Trata-se de demanda que objetiva o recebimento de danos morais pelos autores, os quais afirmam terem sido ofendidos pelo réu, que publicou em seu blog (www.midiasemmedia.com.br/paulinho) afirmativas com as quais os demandantes não concordam, aduzindo serem injuriosas e atraindo a responsabilidade civil do réu, por danos morais;

2. Nos trechos recortados pelos autores há referência à ´mentira´ divulgada pela primeira ré e à ´fraude´ que teria sido praticada na transferência do jogador JUNIOR para o Clube Vitória, da Bahia, ação que teria sido facilitada pelo segundo autor, à época diretor de registros da CBF;

3. Apesar de terem sido efetivadas várias tentativas para citação pessoal do réu (fls. 94 e 96) não foi possível localizá-lo, tendo sido efetivada a citação editalícia, como se verifica às fls. 154 e 158;

4. Foi decretada a revelia do réu às fls. 160, nomeando-se a Curadoria Especial para sua defesa;

5. A Curadoria apresentou sua defesa às fls. 161 e seguintes, afirmando a nulidade da citação e no mérito contestou por negativa geral;

6. Nada mais foi requerido pelas partes; Este o relatório; Passa-se a decidir;

FUNDAMENTAÇÃO

7. O processo está em ordem e apto a ser julgado;

8. O pedido dos autores é IMPROCEDENTE, como a seguir se fundamenta;

9. Em primeiro lugar deve ser afastada a preliminar de nulidade de citação editalícia, já que foram expedidos ofícios em busca do paradeiro do demandado, sem, entretanto, haver êxito;

10. De outro lado, verifica-se que a parte autora buscou citar o réu no endereço por este indicado em outro processo no qual é litigante, conforme fls.100;

11. No mérito, entretanto, não possuem os autores o bom direito que alegam;

12. Das publicações na web que teriam sido feitas pelo réu, não se retiram ofensas aos autores, mas o relato de práticas ilícitas realizadas com a transferência de jogadores de futebol, sob a batuta de terceira pessoa, de nome FRANCK HENOUDA, este sim, acusado pelo jornalista como falsificador e estelionatário;

13. No mais, as afirmativas registradas pelo réu estão fartamente documentadas, conforme demonstrado às fls.32,40,47,54,57,58, sendo que nenhum destes documentos foi impugnado pelos demandantes;

14. Os textos produzidos pelo réu têm caráter meramente informativo, acerca da transferência irregular de jogadores de futebol, em especial do JUNIOR DO VITÓRIA e, por óbvio, refere os autores, por terem sido coadjuvantes nestes casos;

15. É bom que se deixe claro que a imprensa não tem e nunca terá o caráter ideal de objetividade, neutralidade e imparcialidade. O que lhe compete é divulgar o fato, para permitir que os interessados possam sobre este refletir e tirar suas próprias conclusões;

16. Não há como responsabilizar o réu por danos morais, por ter escrito sobre fatos, que repercutiram no ambiente do primeiro autor e onde o segundo autor exercia seu labor;

17. A notícia nem sempre é prazerosa, mas será sempre necessária. Emudecer os meios de comunicação direta ou indiretamente não fará vicejar a democracia e não permitirá que problemas relevantes, neste ou naquele ambiente social, possam ser desvendados e solucionados;

DISPOSITIVO

18. Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido dos autores, que ante a sucumbência ficam condenados nas custas do processo, bem como em verba honorária fixada em R$ 10.000,00 com base no artigo 85 § 2º , I,II, e III e § 8º todos do CPC;

19. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se; P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017. Flavia de Almeida Viveiros de Castro Juíza de Direito

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