Patrocinador do Corinthians tenta tirar notícia sobre ligação com a “Lava-Jato” do ar, mas se dá mal

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Recentemente, o UOL revelou que a empresa APOLLO, que assinou contrato com o Corinthians para vender patrocínios para a camisa do clube, teria entre os seus, um empresário investigado pela “Operação Lava-Jato”.

Em desespero, Antonio Manuel de Carvalho Baptista Vieira, o citado, ingressou com ação contra o Portal, no último dia 13, exigindo que a matéria fosse retirada do ar, a retratação do jornalista e também direito de resposta.

Se deu mal.

A Liminar foi negada e a ação principal seguirá os trâmites naturais do judiciário.

Abaixo, a sentença:

“1) Indefiro a tutela antecipada para que o réu retire a matéria do ar, faça uma retratação e/ou publique uma resposta do autor. Impugna o autor o fato de que foi tratado como “réu” no título da notícia (“Patrocinador do Corinthians tem ligação secreta com réu da Lava-jato”), embora a denúncia formulada contra ele pelo Ministério Público Federal tenha sido rejeitada pelo Meritíssimo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.”

“No entanto, não se vislumbra abuso.”

“Isso porque, para o público leitor da matéria esportiva, pouco importa a diferença entre ser um “investigado”, “denunciado” ou “réu”, pois não é de conhecimento geral como funciona a persecução penal neste País; ou que existe, frequentemente, um procedimento administrativo anterior ao início da ação penal, mas contido no âmbito da persecução penal, com o propósito de reunir indícios de materialidade e de autoria de conduta criminosa.”

“Ao utilizarem o pronome “réu” para qualificar o autor desta demanda, aparentemente os jornalistas do UOL pretenderam dizer, genericamente, que ANTONIO MANUEL constava em procedimento de persecução penal em trâmite no âmbito da Operação Lava-Jato, o que é verdadeiro.”

“A retratação pública ou a publicação de nota explicativa do autor se revelaria como evidente pré julgamento da lide, o que não se admite em sede antecipatória. Pelo contrário. A distribuição desta demanda, ao que parece, é contraditória quando confrontada com a postura do mandatário do autor, na medida em que, ao ser procurado, preferiu não se manifestar; e hoje pretende impor ao UOL a veiculação de sua manifestação.”

“A conduta jornalística do réu parece, em impressão perfunctória, ter sido adequada, pois consta na notícia impugnada que foi feito o contato com Escritório de Advocacia que defendia o autor no âmbito da Operação Lava-Jato, e o Douto Patrono lá atuante, aqui também constituído, se recusou a prestar esclarecimentos ao portal, ou a dar sua versão dos fatos.”

“Consigno que consta no andamento processual da ação penal nº 5049898-06.2014.4.04.7000/PR que o autor ANTONIO MANUEL é “réu” (cf. Print extraído do sítio eletrônico do Egrégio 4º Tribunal Regional Federal – em anexo).”

,Foi dito na notícia: “Na página da Justiça Federal do Paraná, Antônio Manuel consta como réu no processo. O UOL ESPORTE obteve a informação de que a denúncia contra o português estaria suspensa, à espera de mais provas, mas não é possível ter certeza porque o processo está em sigilo de justiça”. Os jornalistas, aparentemente, não alteraram a verdade dos fatos; apenas expuseram na matéria o conteúdo de print de andamento processual extraível de banco de dados oficial disponibilizado para consulta pública.”

“Finalmente, anoto que a retirada da matéria do ar é impossível, ao menos em cognição sumária, porque no Brasil não é permitida a censura prévia (art. 5º, IV, CRFB). O óbice necessário para a livre manifestação do pensamento foi, aparentemente, superado: os autores da notícia foram identificados. Isso não significa que não possam ser responsabilizados por eventuais excessos (que não se afirmam), mas essa circunstância será aferida após o contraditório.”

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