São Paulo consegue efeito suspensivo sobre ação condenatória para quitar R$ 4,5 milhões de IPTU

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Em 26 de agosto, o juíz Fernando de Arruda Silveira condenou o São Paulo a quitar R$ 4,5 milhões oriundos de dívidas acumuladas pelo não pagamento de IPTUs.

O Tricolor, nesta ação, defendeu-se solicitando “isenção tributária”.

Alega o clube que obteve este benefício em anos anteriores e que o mesmo deveria se estender, automaticamente.

A Prefeitura nega que a isenção seja especie de “Direito Adquirido”.

Em razão do imbróglio, o clube ingressou com Agravo de Instrumento, aceito pelo TJ-SP, que concedeu ao Tricolor Efeito Suspensivo na cobrança até que o mérito seja novamente discutido.

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