O “Termo de Posse”: não é tranquilo acreditar
Por NAPOLEÃO DUMONT
Na gravação telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma, esta diz àquele que está mandando para São Paulo o “Termo de Posse” como Ministro Chefe da Casa Civil, que só deveria ser usado se fosse necessário.
Ora, para valer como documento atestatório da condição de Lula como Ministro, para fins de gozar de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, subtraindo-o da jurisdição do Juiz Federal Sérgio Moro, o “Termo de Posse” tem necessariamente que ter sido enviado para São Paulo já com a assinatura da Presidenta da República – autoridade que dava posse, completando-se o documento com a assinatura do empossado Lula, para adquirir o “status” de Ministro e a prerrogativa de foro.
Sem a assinatura da Presidenta, mesmo com a assinatura de Lula, o documento não valia nada e nem poderia ser utilizado, se fosse necessário. Não serviria para nada o próprio Lula declarando por escrito que estava empossado como Ministro !…
Portanto, na cerimônia solene de posse em Brasília, não adiantava nada a Presidenta Dilma exibir um Termo de Posse só com a assinatura de Lula, para afirmar que não tinha assinatura dela, e, portanto, a posse que valia era a daquela cerimônia.
Tal documento só apareceu com a assinatura de Lula depois que ele chegou de manhã à Brasília e podia assinar qualquer outro papel, até porque o texto estava em computador.
Se o Governo tivesse divulgado o “documento” só com a assinatura de Lula, de véspera, os presentes e os telespectadores teriam motivo para acreditar na versão.
Mas depois que Lula chegou ao Palácio…
