Justiça ratifica eleições com urnas eletrônicas no Corinthians. Sentença, porém, tem diversos equívocos
No dia 14 de janeiro, diversos associados do Corinthians ingressaram com ação na 2ª Vara Civil do Foro do Tatuapé, em São Paulo, no intuíto de fazer prevalecer o que diz o Estatuto do clube, ou seja, utilização de urnas eletrônicas nas eleições alvinegras somente se fornecidas pela Justiça Eleitoral.
Ontem, porém, o pedido foi indeferido.
Mas, o argumento do juíz Antônio Manssur Filho, que fundamenta a decisão, comete alguns equívocos.
De início, ao rejeitar o pedido, atesta que o TRE não fornece as urnas eletrônicas:
“Respeitosamente, indefiro a petição inicial. Com efeito, a Justiça Eleitoral não fornece urnas eletrônicas para particulares, mormente para guarnecer a segurança dos bens públicos.”
Trata-se, no entanto, de uma inverdade.
Abaixo o leitor observa, retirado da página do TRE, condições para que o empréstimo seja realizado, e que a diretoria corinthiana, sabe-se lá por quais motivações, não cumpriu:
Depois, o magistrado decidiu, em vez de mandar cumprir o que rege o Estatuto do Corinthians, desconsiderá-lo, o que, por razões óbvias, abre precedentes preocupantes para demandas futuras:
“Por esta razão, a parte final do art. 60 do estatuto do clube deve ser desconsiderada e, via reflexa, a falta de utilização de indigitadas urnas, de per si, não tem o condão de macular o edital”
Por fim, o juíz do Tatuapé, coincidentemente, utiliza-se da mesma argumentação do desembargador Ademir Benedito, presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, defensor do descumprimento do Estatuto – nessa situação – não por acaso com bom trânsito entre os magistrados do referido foro:
“(…) até mesmo pelo fato de que não há vedação desta forma de votação, caso não utilizadas urnas públicas”.
As eleições do Timão serão realizadas, então, com urnas eletrônicas fornecidas por empresa privada até o momento desconhecida do grupo oposicionista alvinegro.