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Tais como são, os “rolezinhos” atentam contra direitos coletivos

rolezinho

Da FOLHA

Por MAURO RODRIGUES PENTEADO

Por mais que nos solidarizemos com nossa juventude humilde que busca espaços para se relacionar e dar vazão ao seu amor e alegria, não é possível apoiá-la nessa onda recente de “rolezinhos” marcados em shoppings centers e outros locais privados com destinação específica.

É triste a ausência de opção de lazer para nossos jovens de camadas mais pobres. No entanto, os “rolezinhos”, tais como vêm sendo marcados, atentam contra os direitos individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal.

Isso sem falar no direito também constitucionalmente garantido à propriedade e à livre iniciativa (arts. 1º, inc. IV, 5º, “caput” e 170). Daí porque estão corretas as liminares concedidas pelo Judiciário aos shoppings –que estabeleceram multa aos participantes.

Os shoppings são empreendimentos privados abertos ao público especificamente para compras, lazer, diversão, passeio.

A maioria deles tem cinemas e praças de alimentação. Nenhum deles tem ainda uma “praça do rolezinho”, modalidade de diversão muitas vezes conturbada por jovens infratores, ferindo o legítimo direito de pais, mães e filhos a um lazer sossegado e seguro que vão buscar nesses ambientes privados e protegidos.

Se o poder público não disponibiliza, como deveria, espaços próprios para o saudável congraçamento e encontro entre jovens, nem por isso os brilhantes moços que os organizam deixam de ter alternativas interessantes.

E todas elas são protegidas pela Constituição.

AVISO

O inc. XVI do art. 5º garante que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”, bastando “prévio aviso à autoridade”.

Ora, por que não organizar os encontros no sambódromo ou outros locais públicos? Os convocados pela internet não vão faltar. Meninos e meninas levam o som, comidas e bebidas (sem álcool de preferência). Aí a festa será “legal”, no duplo sentido: com muita animação e sem riscos de liminares e multas.

Juridicamente, basta os organizadores enviarem cópia da convocação à prefeitura e à Secretaria da Segurança.

MAURO RODRIGUES PENTEADO é advogado, árbitro e professor de direito comercial da USP

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