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O magistrado, a repercussão e os efeitos de seus julgamentos

charge dirceu

Alguns magistrados brasileiros – juízes, desembargadores e ministros – andam esquecidos de um mandamento legal que regula a atividade jurisdicional com prevalência sobre a convicção pessoal ou o assim chamado motivo de consciência.

O Ministro Barroso – o mesmo do contrato sem licitação para prestação de serviços jurídicos, concomitantemente com sua nomeação para o Supremo – afirmou para a imprensa que não se preocupa com a repercussão social de suas decisões.

Parece despreparado para a função de Juiz da Suprema Corte, porque está desobedecendo o mandamento do artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que determina:

“Art. 5º – Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”

(Decreto Lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942, anteriormente “Lei da Introdução ao Código Civil”, que teve a ementa alterada para “Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, e pela Lei nº 12.376 de 30 de dezembro de 2010, sem alteração do Artigo 5º)

E, infelizmente, como se infere de declarações prévias, preparatórias para o desastre que se avizinha, para o desatino que será consumado perante os anseios da nação, parece que o ministro Celso de Mello, ao que tudo indica, vai receber os falecidos embargos infringentes, mandando a pizza para o forno.

Também – apesar de quase 30 anos no Supremo – vai ignorar o mandamento daquela Lei de Introdução, pouco se importando com a repercussão social e as exigências do bem comum, frustrando a expectativa da população de que se faria Justiça contra os envolvidos nos crimes do “Mensalão”.

Segundo a Professora Dra. Maria Helena Diniz, da Faculdade de Direito da USP, em seu renomado livro “Código Civil Anotado”:

“O fim social da norma (art.5º) consiste em produzir na realidade social determinados efeitos que são desejados por serem valiosos, justos, convenientes, adequados à subsistência de uma sociedade, oportunos, etc.”.

Por outro lado, diz a professora:

“O bem comum consiste em preservação dos valores positivos vigentes na sociedade…”

Ressalta evidente que ressuscitar os embargos infringentes importará em defender réus em detrimento da sociedade.

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26 Responses to “O magistrado, a repercussão e os efeitos de seus julgamentos”

  1. Lampião Says:

    Paulinho

    Não concordo com os mensaleiros, todos safados, porem, qualquer magistrado deve se embasar com fatos, provas, etc.

    O clamor popular, não nesse caso, as vezes pode julgar errado alguém inocente.

    O que o Barroso afirmou é que não se deve seguir apenas a intuição popular.

    Obs: não concordo com a votação do Barroso e suas explicações.

  2. Carlos Says:

    Paulinho, existe a possibilidade do recurso no regimento interno do STF, e, a sua aceitação não enseja dizer que tudo será revisto. Aliás, poderá ser, inclusive, mantido.
    O juiz, ao julgar, a deve sim atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Mas isso não quer dizer “atender ao clamor das ruas” ou de acordo com a “opinião pública”.
    Você, como jornalista, não pode, ao escrever, informar erroneamente os leitores e tampouco desvirtuar a realidade.
    Espero ter contribuído,

    Carlos Renato, advogado e professor de ensino superior

  3. Peixoto-Pres.Prudente/SP Says:

    É, a pressão sobre o Ministro Celso Mello está enorme, e vai crescer muito ainda até quarta feira.
    A mídia tucanalha vai postar textos diários, incitando a população contra a soberana decisão de um Juiz…..principalmente aqueles lacaios da Veja, o R. Azevedo e o Augusto Nunes.
    Pior é que os “colonistas” parecem ter muitos “seguidores”…

  4. emerson Says:

    Paulinho sem pegar no pé, mas será que a ESPN e a diretoria do Grêmio irão condenar a atitude da ética torcida gremista que xingava jogadores do atlético mineiro de macacos, um show de racismo a partida inteira.

  5. Leninha Says:

    Paulinho dá vergonha de ser brasileiro. Se o Mensalão tivesse ocorrido na China, nos EUA, e até no nosso vizinho Chile, esses caras não escapavam de punições duríssimas, chegando até a pena de morte. Mas este país é uma vergonha. cadê os manifestantes? Agora que tem uma causa justa, sumiram. Prova que Lobão estava certo: aquilo parecia carnaval e baderna. Olhem a situação de meu Santos, do qual sou sócia. Hoje o blog http://memorias-sonhos-reflexoes.blogspot.com.br/ traz de novo o tema dos 40 milhões de euros que sumiram e o Barcelona diz que pagou. Que vergonha!!!!

  6. Tom Says:

    Tá faltando o ‘terror’ na mente dos governantes!

  7. Herbert Says:

    Resumo do julgamento do Mensalão : “Mandando a pizza para o forno”.

  8. Ailton Says:

    No Brasil parece que as coisa funcionam assim: manda quem pode, obedece quem é corrompido – em relação ao poder público, claro. As leis estão no PAPEL, cumpri – las é outra coisa. Os magistrados observam a lei. Conhecem a lei, mas em nosso país isso não quer dizer muita coisa. Basta aos politicos praticarem o velho tráfico de influência que as a leis perde a dua essência.

  9. Bruno Reis Says:

    Discordo, Paulinho.
    Aceitando os embargos, a consequência é de ocorrer um segundo julgamento. Isso permite que alguma injustiça possa não ser cometida.

    Significa que os réus serão inocentados? Não, assim como não garante a culpabilidade deles.

    Também acho que são todos culpados, porém tão importante quanto a justiça, é a maneira como ele é feita.

    Além do mais, a fala do ministro Barroso de que não deve prestar contas aos jornais é certa. Todo juiz deve (ou deveria) prestar contas à lei.

    Caso alguém queira mudar a lei, o caminho não deve ser o dos tribunais, mas sim das casas legislativas.

    Abraço!

  10. ROBERTO MANDROVANNI Says:

    Hoje pedimos para que consertem nossa “cagada”, afinal fomos nós quem colocamos essa cambada lá.

  11. Jesus Says:

    Secretário do governo de SP se reuniu 73 vezes com grupos citados em cartel

    O secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo se reuniu, desde o início da atual gestão, 73 vezes com representantes de oito companhias que foram citadas pela Siemens como integrantes de cartéis que atuaram em licitações da CPTM e do Metrô, empresas públicas vinculadas à pasta.

    Dos 15 executivos dessas empresas que foram apontados pela multinacional alemã como “envolvidos na infração” relatada, seis tiveram audiências com o secretário nos últimos dois anos e meio.

    ‘A gente vende o peixe para que as empresas venham’, diz secretário sobre encontros

    Os encontros estão registrados na agenda de audiências concedidas por Jurandir Fernandes (PSDB) entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, encaminhada à Folha via Lei de Acesso à Informação.

    As reuniões, portanto, são posteriores às licitações em que o cartel agiu -entre 1998 e 2008-, de acordo com o relato feito pela Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

    A secretaria disse, em nota, que da agenda “constam encontros óbvia e obrigatoriamente ligados ao cargo” que “trataram de assuntos de interesse público, como a apresentação de projetos e o andamento de obras”.

    Fernandes diz não ver anormalidade nos encontros. Segundo ele, as reuniões com empresários da área servem para “vender o peixe” da secretaria e cobrar os executivos por eventuais atrasos.

    Nos documentos que entregou ao Cade, a Siemens diz que o governo soube e deu aval à formação do cartel.

    Os encontros não configuram ilegalidade, mas a legislação impede a atuação de agente público que frustre o caráter competitivo de uma licitação e favoreça empresa.

    LOBBY

    Quando as reuniões aconteceram, ao menos 6 das 8 empresas já eram investigadas pelo Ministério Público por suspeita de fraudes em licitações da pasta. Nesse intervalo, Fernandes também recebeu o lobista Arthur Teixeira três vezes.

    Teixeira é apontado na investigação do Cade como intermediador do encontro que definiu o acerto que superfaturou contratos de manutenção dos trens da CPTM. Nas reuniões com Jurandir, ele esteve com representantes do grupo Efacec, de Portugal.

    Na maior parte dos encontros, que duravam cerca de uma hora, Fernandes estava acompanhado dos presidentes do Metrô e da CPTM.

    Nesse período, as duas empresas públicas firmaram seis contratos, no total de R$ 1,9 bilhão com duas dessas companhias, a T’Trans e a CAF, ou com consórcios dos quais elas participaram.

    No intervalo, Fernandes também fez visitas a fábricas e escritórios de quatro dessas empresas –Alstom, Siemens, CAF e Bombardier.

    Procuradas pela Folha, Alstom, Siemens, Tejofran, T’Trans e Bombardier informaram que as reuniões trataram de obras e projetos da pasta e fazem parte do contato normal entre contratantes e contratadas.

    A Mitsui disse que não se pronunciaria porque as investigações do Cade ainda estão em curso. A CAF não respondeu, e a Balfour Beatty Brazil não quis se pronunciar.

  12. Jesus Says:

    Celso Mello critica distorção da mídia sobre embargos no julgamento do mensalão

    “Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, disse o ministro Celso de Mello, ao ser abordado por um jornalista numa livraria de Brasília; ele afirmou ainda que a pressão exercida pelos meios de comunicação, como na capa de Veja do último fim de semana, é “absolutamente irrelevante”; ao que tudo indica, ele acolherá os recursos, previstos no regimento do STF, e será duro na fase seguinte do julgamento.
    “Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, disse o ministro Celso de Mello, ao ser abordado por um jornalista numa livraria de Brasília; ele afirmou ainda que a pressão exercida pelos meios de comunicação, como na capa de Veja do último fim de semana, é “absolutamente irrelevante”; ao que tudo indica, ele acolherá os recursos, previstos no regimento do STF, e será duro na fase seguinte do julgamento.
    Abordado pelo jornalista Severino Motta, da Folha de S. Paulo, numa livraria de um shopping de Brasília, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, fez um desabafo sobre a atuação dos meios de comunicação e as distorções do noticiário sobre a Ação Penal 470. “Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, afirmou (leia aqui a íntegra).

    Em vários jornais, revistas e especialmente na Globo, os embargos estão sendo tratados como um “novo julgamento”, quando são apenas parte integrante da própria Ação Penal 470. Com a declaração dada ontem à Folha, Celso de Mello sinaliza mais uma vez que deve aceitar os recursos, deixando claro que isso não muda sua análise sobre o mérito da questão. “Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito”, disse ele.

    De certa forma, o juiz reforça a análise do jornalista Luis Nassif, que disse que os embargos serão uma “vitória de Pirro”. Ou seja: Celso de Mello os aceitará, mas proferirá votos ainda mais duros na próxima fase do julgamento (leia mais aqui).

    O decano também aproveitou o encontro com o jornalista da Folha para dizer que a pressão da chamada opinião pública, vocalizada pelos meios de comunicação é “absolutamente irrelevante”. E voltou a dizer que não se sente pressionado. “Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que é exigido de nós todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício jurisdicional mesmo quando se tem uma votação unânime.”

  13. paiogum Says:

    Paulinho,

    Particularmente, estou de acordo com o voto dos Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, em todos os seus aspectos. Torço bastante, ainda, para que decidam que essa aberração jurídica, chamada Embargos Infringentes, deixe expressamente de existir.

    Entretanto, o julgamento é estritamente técnico, sendo certo que, qualquer que seja o posicionamento do Min. Celso de Mello, ele estará acompanhado de outros cinco ministros do STF, que, creio, entendem bastante do assunto.

    A favor do julgamento dos Embargos Infringentes – que, embora importem em atraso para o encerramento do processo, tendem a ser rejeitados pelo plenário – há a dúvida fundada quanto à existência desse recurso e o próprio direito à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição, princípios basilares de nosso ordenamento jurídico e do chamado Estado Democrático de Direito.

    O posicionamento favorável à apreciação dos Embargos Infringentes é, no mínimo, respeitável e, ao contrário do que foi dito, caso assim entenda, o Min. Celso de Mello estará atendendo a um outro princípio básico da democracia, qual seja, o do livre convencimento motivado.

    De fato, não haveria democracia se nossos magistrados fossem obrigados a seguir o pensamento das ruas ou de quem quer que seja, em detrimento do direto dos réus à liberdade, ao contraditório, ao devido processo legal, à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição.

    Eventual voto do Min. Celso de Mello favorável ao processamento dos Embargos Infringentes será realmente chato.

    Agora, desastroso mesmo é votarmos errado e ficarmos reclamando como crianças mimadas quando o STF ou qualquer órgão do judiciário toma decisões polêmicas como a que está por vir.

    As leis que fundamentam os votos dos que entendem que os Embargos Infringentes ainda existem estão na nossa cara há décadas.

    A verdade é que nossa legislação processual precisa de mudanças profundas e ninguém se preocupa com isso na hora de votar para deputados e senadores.

    Abraços.

  14. Ronx Says:

    Não, não distorça as coisas. O Min. Barroso disse que a lei deve prevalecer sobre a opinião pública. Isso é fato, tanto que pra isso servem os juízes, senão perguntariamos ao povo, nem precisariamos do STF. Nem vou entrar no mérito dos embargos, só vou dizer à respeito da opinião do Barroso. Se a lei não coincide com a vontade do povo, que se mude a lei. Assim foi no caso do “Ficha Limpa”. O povo todo queria ela funcionando logo no seu primeiro ano, mas os juízes do STF seguiram a lei e ela só foi vigorar na eleição seguinte. Pra isso serve a justiça, pra julgar com a frieza da lei, não calor da opinião pública. Quero que José Dirceu mofe na cadeia, mas de forma legal, seguindo o estado de direito.

  15. Marcelo Says:

    Mudando de assunto, é sacanagem o que a globo faz… o corintians joga todo domingo em casa e quarta fora…. e com o São Paulo o oposto…. Eu que moro a uns 100 Km de SP fica dificil ir ao Morumbi de quarta a noite…
    Depois eles vem querendo falar que tem maior media de publico… assim é facil

  16. Caio Santana Says:

    STF tem que “olhar” para a Constituição e não para LICC!

  17. BizOuro KiSSucO Says:

    Paiogum, vai cag…

  18. alexandre Says:

    Nossa Paulinho, de todos os post, acho que esse foi o pior. Primeiro pela equivocada citação do artigo da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, depois pela doutrina transcrita. Que horror. Pior ainda se estiver orientado por algum advogado ou estudante de Direito. Uma faculdade de Direito lhe faria muito bem.

  19. Aldair Says:

    Além de ombudsman da imprensa, passou a ser ombudsman da Justiça também?

  20. Felippe Duarte Says:

    O Ministro Barroso só é o maior especialista em Direito Constitucional desse país, mas pro Paulinho isso não significa nada pois para ele o Barroso é despreparado.

  21. PH TRICOLOR Says:

    Muito triste a colocação do Barroso, que junto com o Toffoli, veio reforçar o Lewandosvisk contra a nação.

  22. Roberto Says:

    PT HOJE É A DESGRAÇA DO PAÍS.

    Esse sentimento de que está havendo manipulação da composição do STF é o que de mais grave pode ocorrer para a imagem do sistema jurídico brasileiro. BARROSO , TOFOLI , LEWANDOVIKS , SÃO ADVOGADOS DA QUADRILHA DO PT E SEU CAPO LULA

    Está nas mãos do Ministro Celso de Melo a nobre missão de mudar os CONCEITOS de que a Justiça só enxerga os “PÊS” DE POBRE, PRETO E PROSTITUTA, e de que a JUSTIÇA TREME na hora de Punir quem tem PODER.

    Será que o Ministro Celso de Melo vai quebrar a tradição brasileira de que o Brasil é um país de fidalgos no qual a lei só pesa sobre os sem nome, e é Carinhosa ou Displicente com os PODEROSOS, negando o Recurso Protelatório dos Condenados Mensaleiros? TOMARA QUE DEUS TOQUE NA CONSCIÊNCIA DE CELSO DE MELO. Chega de Tanta CHICANA!

  23. Osvaldo SEP Says:

    JUDAS ( Antonio Rodrigues ) vai contestar

    http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1533941-descoberto-lobby-de-ong-com-gilberto-carvalho

    A organização criminosa que desviou R$ 18 milhões de um convênio com o Ministério do Trabalho buscou apoio e incentivo do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para tentar obter aditamentos e novos repasses de verbas para o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG que teria se transformado no reduto da quadrilha.

    Relatório da Operação Pronto Emprego, da Polícia Federal, deflagrada dia 3 em São Paulo, revela que o ministro era tratado pela quadrilha como seu “interlocutor” na pasta do Trabalho. Interceptações telefônicas mostram que, em maio, o grupo estava preocupado com perda de espaço no ministério e com uma divisão na cúpula da pasta. “Gilberto Carvalho irá resolver isso”, diz Jorgette Maria Oliveira, presidente da ONG, em ligação gravada.

    Carvalho recebeu em seu gabinete muitas vezes padre Lício de Araújo Vale, a quem a PF atribui papel destacado na quadrilha, “articulador dos constantes aditamentos irregulares junto ao Ministério do Trabalho”.

    O relatório da PF – 192 páginas com fotos, organogramas e planilhas da evolução patrimonial dos investigados – descreve os movimentos da organização e o assédio sobre o ministro. “É bastante comum a dupla (Vieira e Padre Lício) ir a Brasília para tratar da renovação junto a funcionários de alto escalão do Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência da República”, diz o documento, à página 82.

    A ONG foi criada pela Arquidiocese de São Paulo, em 2002. Depois, desvinculou-se da Cúria e virou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para capacitação de trabalhadores. Em 2008, firmou convênio com o Ministério do Trabalho.

    O escoadouro do dinheiro público, diz a PF, se deu por meio de aditamentos. Nessa fase a organização pediu colaboração de Carvalho e corrompeu assessores do Trabalho – Gleide Santos Costa, da Secretaria de Políticas Públicas do ministério, foi preso em flagrante com R$ 30 mil que recebera de Jorgette.

    Grampo de 20 de maio, 11h43, pegou Jorgette e Gleide. Ela diz que irá a uma reunião no gabinete de Carvalho. Às 12h42, Jorgette conversa com Alessandro Vieira. Ele conta que se encontrou com o secretário executivo do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos – que caiu na Operação Esopo -, e que este pediu a Gleide que providenciasse a renovação do convênio. Vieira diz que “seria melhor ganhar a simpatia do ministro Manoel Dias (Trabalho) por intermédio de Gilberto Carvalho”.

    Vieira diz que Paulo Roberto seria “o ‘gatilho’ do ex-ministro Carlos Lupi dentro do Ministério do Trabalho”. A PF diz que padre Lício é “sacerdote e empresário, sócio do Centro Brasil do Trabalho, que não existe de fato, e recebeu R$ 1,26 milhão do Ceat, recursos desviados por meio de prestação de serviços fictícios”.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  24. Osvaldo SEP Says:

    Carlos Renato, advogado e professor de ensino superior

    Existe uma lei que revoga o regimento

  25. sandro carvalho Says:

    Tem tanta gente querendo ser ministro igual a ser técnico. Acho que deveria mudar a cor da página do blog, azul e amarelo.

  26. Osvaldo SEP Says:

    sandra carvalho, voce é PETRALHA com certeza, voce quer controlar O QUE O DONO DO BLOG POSTA, qual o seu direito em pedir isso ?

    Alguem te chamou ? Entrou porque quis ? Então não reclama criatura escrota, se aqui não tem o que voce gosta, VAZA, porque querer mandar no que o DONO DO BLOG posta é de fuder, é assumir que gosta de bolivarianismo e outras merdas esquerdistas

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