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Mentiras ou confusão ? Prefeitura desmente Diário Oficial e responde a MP que não concedeu CIDs para o “Fielzão”

No último dia 19 de abril, o Diário Oficial trouxe a público a emissão pela Prefeitura de parte dos CIDs referentes a construção do “Fielzão”.

R$ 155 milhões.

Consta ainda da publicação o termo “(…) autorizo a emissão oportuna de nota de empenho e respectivas liquidações em favor de Arena Fundo de Investimento Imobiliário (…) que onerará a dotação orçamentária (…)”.

“Nota de empenho”, citada no texto, possibilitaria o tal fundo, gerido pela ODEBRECHT, que é o verdadeiro dono do “Fielzão”, a sacar o dinheiro no caixa da Prefeitura.

Na prática, haveria uma transgressão da própria lei de concessão dos CIDs da Prefeitura, que tem fim específico, indicando o saque dos valores referidos pelos documentos somente após 30 dias de disputada a partida inaugural da Copa do Mundo de 2014.

Porém, insuflado pela publicação, o promotor Dr. Marcelo Camargo Milani, do MP do Patrimônio Público e Social da Capital, enviou ofício nº 2284/2013, no dia 22 de abril, três dias após, ao Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, solicitando explicações.

Tivemos acesso não apenas aos questionamentos, como também às respostas da Prefeitura, protocoladas no MP sob nº 58152/13, em 25 de abril, último.

Por sinal, absolutamente contraditórias.

Na primeira pergunta, o promotor questiona:

“Foram efetivamente emitidos os certificados ?”

A resposta, surpreendente, do secretário:

Não. O Comitê autorizou a emissão em 28 de dezembro de 2012, em sua 4ª reunião extraordinária, condicionada à analise de determinados aspectos jurídicos pela Procuradoria Geral do Município, o que ocorreu no início de 2013 (atas anexas, docs. 1 e 2). A efetiva emissão deve ocorrer no presente exercício.”

Ou seja, o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura desmentiu não apenas o Diário Oficial como também outro Secretário do órgão, o de Trabalho e Empreendedorismo, responsável pela suposta emissão dos CIDs, e também pela publicação.

Estaria a Prefeitura mentindo ao MP ou, de fato, o que foi publicado como “oficial” não tem mais valor ?

Seja qual for a resposta verdadeira, se é que há, implica em grave delito que deve ser apurado com rigor pelo poder público.

Na pergunta seguinte, o MP ainda insistiu:

“Em caso positivo (de emissão dos CIDs), quando ocorreu ?

Novamente o Secretário, baseado na negativa anterior, limitou-se a dizer, agravando ainda mais a situação:

“Prejudicado”, ou seja, não há o que dizer pelo fato de não ter ocorrido a emissão.

A terceira pergunta do MP foi a seguinte:

“O Comitê de Construção do estádio da Copa do Mundo de futebol 2014 já se reuniu e determinou a emissão do Termo de Conclusão de Investimento e determinou a liberação do uso dos Certificados ou emitiu algum outro termo ?”

Não.”, respondeu a Prefeitura, concluindo com “O termo de conclusão do Investimento e de Liberação do Uso do CID somente poderá ser emitido pelo Comitê após a conclusão da Obra desde que isso ocorra antes da abertura da Copa do Mundo de futebol 2014, e que o estádio esteja apto a ser sede do jogo inaugural, nos termos dos art. 1º e 5º, Parégrafo 2º, da Lei 15.413/2011.”

Outro questionamento da promotoria revela, mais uma vez, o verdadeiro proprietário do “Fielzão”:

“Quem (investidor) solicitou a emissão dos CIDs ? Em caso positivo em nome de quem serão emitidos os títulos ?”

O Secretário respondeu:

“O primeiro e por enquanto único pedido de emissão de CIDs foi formulado por Arena Fundo de Invetimento Imobiliário, que é o investidor do projeto de construção aprovado pela Prefeitura (ata da 2ª reunião extraordinária do Comitê – doc. 4), em nome de quem os títulos deverão ser emitidos, por força do art. 5º, parágrafo 1º, da Lei 15.413/2011.

Outras perguntas foram feitas, mas todas de ordem técnica, sendo desnecessária a publicação.

Resta agora ao MP, Prefeitura e demais interessados virem a público no intuito de, no mínimo, esclarecer essa confusão de informações.

A população quer saber:

1- os CIDs foram emitidos ?

2- o Diário Oficial publicou mentiras ?

3- o Secretário de Negócios Jurídicos mentiu ao MP ?

4- em sendo válidas as emissões dos documentos, porque teriam sido feitas manobras que permitem saque imediato dos valores, contrariando Lei que a própria Prefeitura lembra existir em suas respostas republicadas na matéria ?

5- Quais serão as punições a quem mentiu ou se enganou em resposta ao MP ?

6 –teria, em caso de a Prefeitura ter retroagido nas emissões, o atual prefeito, Fernando Haddad (PT), agido como seu antecessor, Gilberto Kassab, que adulou Andres Sanches quando precisou de votos e medrou no momento de cometer possíveis ilícitos para favorecê-lo ?

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