Lei de Dilma muda nome de profissões no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff, que sempre exigiu ser tratada como tal, e não como “presidente”, assinou, no último dia 3 de abril, uma lei que modificará todas as formas de tratamento em profissões no Brasil.

Daqui por diante, será obrigatória a flexão de gênero do tratamento dos profissionais, se estes assim o desejarem.

Diplomas já expedidos com nomenclatura de gênero diferente ao sexo do formando terão que ser alterados.

Quem sabe, em breve, teremos por ai jornalistos, motoristos, feirantas, pilotas, etc.

Confira abaixo.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

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