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Paulinho derrota Ricardo Teixeira na justiça

Ricardo Teixeira, presidente da CBF, acaba de ser colocado em seu devido lugar pela justiça do Rio de Janeiro, em ação movida contra o autor deste blog.

Ficou indignado com os termos “Barão de Munchausen” e “Casa Bandida de Futebol”, utilizados em meus textos.

Foi condenado a pagar as custas do processo, além de me proporcionar enorme prazer em poder derrotá-lo.

Confira a sentença completa abaixo, e divirta-se, como eu.

 

Processo 2007.209.007824-0

 

SENTENÇA

Autor: Ricardo Terra Teixeira

Réu: Paulo Cezar de Andrade Prado

SENTENÇA:

RICARDO TERRA TEIXEIRA deduziu pretensão, pelo rito ordinário, em face de PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO, buscando ser indenizado pelos danos morais suportados, em virtude dos constrangimentos que lhe foram impostos, diante da veiculação no blog do réu, das opiniões deste acerca de assuntos ligados ao futebol nacional, sendo certo que ao relacionar a imagem do Autor, dirigente máximo da CBF, com a do maior mentiroso da História, atingiu a sua honra subjetiva.´.

A inicial de fls. 02/07, foi instruída com os documentos de fls. 08/27. Decisão, às fls. 29, determinando a citação da parte ré, que foi efetivada às fls. 66 Contestando o feito, a parte ré, tempestivamente, às fls. 72/77, argüiu, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnando pela improcedência do pleito autoral, aduziu possuir uma página na internet, que veicula suas opiniões e de terceiros acerca do futebol brasileiro, sendo certo que não atacou o autor de forma pessoal, saindo da órbita profissional.´, inexistindo qualquer menção dos fatos que o atacaram expressivamente, a justificar o recebimento de indenização.

Com a resposta, vieram os documentos de fls. 78/79. Em réplica, a parte autora, às fls. 82/85, ratificou os argumentos e requerimentos já expendidos na inicial. A decisão de fls. 89 determinou a vinda das últimas declarações de bens e rendimentos para aferição de hipossuficiência da parte ré, bem como a manifestação das partes, em provas, tendo, ainda, designado audiência conciliatória.

Em provas, manifestou-se a parte autora, às fls. 90, tendo a audiência preliminar de conciliação transcorrido nos moldes de fls. 91. Às fls. 93 foi certificado que a parte ré quedou-se inerte acerca de fls. 89. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR. Inicialmente, rejeito a preliminar argüida na contestação ofertada, vez que a inicial preenche os requisitos legais de molde a possibilitar o oferecimento de resposta, observado o princípio constitucional do contraditório. O principal objetivo da ordem jurídica, já ensinava o mestre San Tiago Dantas, é proteger o lícito e reprimir o ilícito. É, pois, o instituto da responsabilidade civil parte integrante do direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de reparar o dano. Neste sentido, o artigo 186 do Código Civil consagra uma regra universalmente aceita: a de que todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. A garantia de liberdade e manifestação de pensamento são princípios constitucionais e devem ser respeitados. Neste passo, o direito à crítica é o pleno exercício da democracia, apregoada na nossa Constituição Federal.

Após acurada análise dos elementos coligidos aos autos, notadamente em cotejo com os fatos deduzidos em juízo na inicial, verifica-se a inexistência de ataque ao autor, pelo réu, de forma pessoal, bem como qualquer relação da imagem deste com ´a do maior mentiroso da História (…)´. Neste diapasão, assiste razão a parte ré quando assevera, em sua peça de defesa, que não se vê, nos fatos narrados, qualquer menção ao nome do autor. Neste sentido, não se verifica, in casu, conduta, por parte do réu, a ensejar indenização por dano moral, porquanto não restou caracterizada a prática de ato ilícito. Com efeito, só deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio no seu bem estar, hipótese não configurada nos presentes autos.

À propósito, confira-se a jurisprudência do TJERJ: 2008.001.10795 – APELACAO – 1ª Ementa DES. MARCOS ALCINO A TORRES – Julgamento: 15/04/2008 – TERCEIRA CAMARA CIVEL INDENIZATÓRIA. OPINIÃO EMITIDA POR REPORTER ESPORTIVO EM PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA. TEXTO SEM QUALQUER MENÇÃO AO NOME OU IMPUTAÇÃO CLARA E DIREITA. DANO MORAL INEXISTENTE.

Tratando-se autor e réu de conhecidas figuras no cenário do futebol nacional não é difícil se vislumbrar as tempestuosas relações existente entre ambos diante do cargo exercido pelo primeiro e do fato do segundo ser jornalista de opiniões fortes e por vezes ácidas acerca dos assuntos relacionados ao futebol. Diante do que representa o futebol para milhões de torcedores em nosso país não se poderia esperar que a atuação de todos os envolvidos em tal esporte fossem sempre coroadas com elogios mas também com criticas ou opiniões menos favoráveis. O direito de emitir opiniões e críticas é garantido ao réu, mas para exercê-lo deve visualizar o ponto limite entre a opinião desfavorável a alguem e a ofensa que enseje reparação.

O pequeno trecho trazido, não obstante as alegações autorais, nada lhe imputa direta ou claramente, sequer lhe menciona o nome, mantendo um tom crítico e indignado mas com responsabilidade, não se podendo atribuir a uma exacerbação de sensibilidade do autor, visto inclusive sua prévia insatisfação com opiniões lançadas pelo réu diante de outras demandas contra o mesmo, o condão do dever reparatório que, na presenta hipótese, efetivamente não existe. Recurso improvido. 2003.001.25164 – APELACAO – 1ª Ementa DES. JOAO CARLOS GUIMARAES – Julgamento: 16/03/2004 – OITAVA CAMARA CIVEL AÇÃO DE DANOS MORAIS. EXPRESSÃO ´CASA BANDIDA DO FUTEBOL´ QUE NÃO OFENDE A HONRA E IMAGEM DA CBF. DANO MORAL INDENIZÁVEL É AQUELE QUE REVELA OFENSA GRAVE E TRAZ PARA O OFENDIDO UMA GRANDE DOR. INEXISTINDO ATO ILÍCITO, INEXISTE DANO MORAL. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DA AUTORA E PROVIDO O DO RÉU.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2009. CÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE GUEDES Juíza de Direito

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* Agradeço ao Dr. Edison Canhedo, meu advogado, por mais um brilhante trabalho

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37 comentários sobre “Paulinho derrota Ricardo Teixeira na justiça

  1. Janio

    Paulinho, que mal lhe pergunte, mas da onde vc tira dinheiro para pagar o advogado?

    Paulinho: Dos meus trabalhos, evidente.

  2. Alan

    Parabens Paulinho, em um país que mais se assemelha com um circo é bom que às vezes alguem coloque o bandido em seu devido lugar.
    Abs!

  3. Marcio Lopes

    Parabéns, Paulinho!!!!! Isso é um atestado inequívoco da sua independência jornalística e da sua competência. Tudo o q nós, leitores do seu blog, pedimos, é q vc continue assim, colocando o dedo na ferida, doa quem doer.

  4. Tricolor

    Parabéns Paulinho.

    O termo “Casa Bandida de Futebol” é até pouco diante do que acontece no nosso futebol. A CBF nas mãos do RT sempre foi uma vergonha.

    Saiba que vc tem a minha admiração pelos serviços que vc presta aqui no seu blog. Continue assim. Não podemos dar folga pra essa bandidagem que tem por aí.

    Valeu, grande abraço!!!

  5. guilherme

    Ta na hora de vc esclarecer que trabalhos são estes

    Paulinho: Digite meu nome no google e encontrará vários deles

  6. euclydes zamperetti fiori

    Vez e outra encontramos membros da justiça que não se curvam diante dos convites para viagens e outras benesses, como também a pedidos de pessoas ditas influentes + q. na verdade são corruptas.

    zamperetti fiori
    cidadão e,
    ex-árbitro de futebol

  7. Sandro

    O Barão tá rindo do que? de pagar todos os R$ 1.500,00? Você tá brincando?

  8. Marcelo

    QUe foi procedente issu foi, mas 1.500 vc não acha um pouco salgado?.. eu não vibraria tendo que pagar essa quantia por causa daquele Sr. lá.

    Paulinho: Quem terá que pagar é ele, que foi condenado

  9. Luís Carlos

    Não seriam os eventuais descendentes do Barão Münchhausen que teriam que abrir o processo?

  10. Wilson

    CHUPA RICARDO TEIXEIRA FILHO DA PUTA !!!!!!

    PARABÉNS PAULINHO !!!!!!!

    ABRAÇO.

  11. Ricardo

    Como tem cara babaca; sempre enchendo o saco com essa historinha…….

    Pq vcs nao vao perguntar onde o Ricardo Teixeira ganha $$$? E como ele paga o seu advogado?

  12. Domingos

    Advinhem quem vai pagar as custas ?

    A CBF claro , duvido que esse dinheiro saia do bolso do barão .

  13. VITOR RAATZ BOTTURA

    Edison Canhedo, mesmo advogado do Flávio Adauto.

    Nada a declarar sobre isto?

    Eu dei uma pesquisada e ele tem alguns processos criminais, ou seja, defendendo “bandidos”.

    Nada a declarar sobre isto?

    Você não odiava advogados criminalistas?

    Vide o post sobre o Podval.

    Abraços

    Paulinho: Tenho sim. Você além de cego é bem burrinho. Edison Canhedo foi MEU advogado contra a vergonha da imprensa, seu amigo, Flávio Adauto.

  14. spfc

    PARABENS PAULINHO TEM QUE FODE COM ESSE CANCER DO FUTEBOL BRASILEIRO LADRAO FDP DO RICARDO LADRAOZEIRA

  15. Luís

    Nossa… que vitóoooria… ele realmente deve ter ficado revoltado com essa derrota humilhante… acho inclusive que nem dormiu!!!!!1

    Se liga, essa ação deve ter sido feita a pedido dos advogados dele… com certeza ele tem coisas mais interessantes e lucrativas para se preocupar do que ficar lendo textos do seu blog…

  16. Luiz Henrique(S.E.PALMEIRAS)

    Parabéns Paulinho!!!

    Isso mostra que indendente da posição vc tem que lutar pelo que está certo!!!

  17. guilherme

    Paulinho, o citadini em seu blog hoje, te da um tapa na cara…..

    Paulinho: Ué ? Ele não é o meu patrão ?

  18. Cesar Augusto

    Deixe ver se entendi bem: O Ilustre presidente da CBF leu algumas expressões críticas no seu blog e que sequer mencionavam o seu nome ou o relacionavam com o “maior mentiroso da história”, mas, mesmo assim ingressou com ação judicial para reparação de danos morais? Não sei não, Paulinho, mas, no tempo de minha vó isso era chamado “vestir a carapuça”. O que você acha?

  19. leogarcia

    O termo Casa Bandida do Futebol é do Juca Kfouri… Os bons jornalistas tem a obrigação de pelo menos dar o crédito.
    No mais, parabéns pela vitória contra o mafioso.
    Abs

  20. kinha

    Olá!
    Estou aqui para fazer-lhe uma proposta, que eu considero interessante.Também sou TOP 100 e estou concorrendo na categoria “VARIEDADES” e estou na campanha “UM VOTO POR UM VOTO”.O legal disso tudo é essa interação,eu conheço seu blog e vc, o meu.Já votei no seu e sei que também que receberei seu voto.
    Estou te seguindo e se quiseres me seguir, ficarei honrada.Venha apanhar o selo comemorativo do blog, com assinatura de um artista plástico.Sua presença é muito importante para nós.
    Obrigada

  21. Thiago

    O Paulinho noticiou o que aconteceu de verdade.
    Agora, se tem gente que gosta de viver em um mundo de ilusão, não é problema dele.

    O pior de tudo é dar moral pro que o Citadini fala. Ele pode não ser da mesma laia que a atual diretoria, mas, adora falar besteira, principalmente quando lhe convêm. Isso que é se aproveitar de determinadas situações.

    Falar a verdade não é problema nenhum. Quem não gosta de ouvi-la é porque também tem culpa no “cartório”.

  22. Zaratrusta

    Paulinho,
    Precisamos é derrotar na Justiça aqueles malfeitores, ratos de esgoto, que estão processando você, criminalmente.
    Estes sim, junto com quem os defendem, não valem uma goiaba podre !

    Todos unidos por um Corinthians limpo. JÁ !!!

  23. Luis

    Foi a alternativa que ele teve para tentar separar sua imagem da dele, conforme voces combinaram. Isso esta obvio…

  24. Caldeira

    Caro Paulinho por favor de uma força para mim divulgando a venda desse acervo raro e único no mundo!!!

    FOR SALE (VENDO)
    Livro 50 anos de Glórias do Clube de Regatas Vasco da Gama
    com autógrafos manuscritos pelos atletas Copa do Mundo de 1958
    I have in my hands the only sample of an historical book of a great football time in Rio de Janeiro, Brasil, Club de regatas Vasco da Gama. This rare book contais signatures with dedicatory of the Brazilian team in 1958, champion of the world cup. Names as Edson Arantes (Pelé), Hideraldo Luiz Bellini, , Mauro R de Oliveira, Didi, Djalma Santos, Maggela, Pepe, Onofre de Souza (Sabará), Pingo, Helio de Godoy, Rubem G. Costa, etc. And I want to sell it for collectors and men of investment and vision. I have some pictures state of conservation.
    Link com as Fotos: http://picasaweb.google.com.br/Caldeira007/DropBox?feat=directlink
    Livro 50 anos de Glórias do Clube de Regatas Vasco da Gama

    O acervo está em ótimas condições e conservado;
    Contém uma flâmula original do C R Vasco da Gama do ano de 1952; Fala ainda sobre a trajetória do Clube entre 1898/1948 retrata a construção de sua sede, medalhas, troféus, taças, flâmulas, times, jogadores etc.;
    Na compra do acervo, o comprador será contemplado com uma flâmula original do Clube de Regatas do Vasco da Gama datada do ano de 1952, e um LP do Rei Pelé cantando com a falecida cantora Brasileira Elis Regina.
    O seu diferencial é que o referido Livro Raro passa a ser único contendo autógrafos da maioria dos jogadores da Seleção Brasileira de futebol do ano de 1958, onde a Seleção Brasileira de futebol foi campeã, dentre os autógrafos destacam-se: – Edson Arantes (Pelé), Hideraldo Luiz Bellini, Mauro R de Oliveira, Didi, Djalma Santos, Maggela, Pepe, Onofre de Souza (Sabará), Pingo, Helio de Godoy, Rubem G. Costa, etc.
    Atenciosamente,
    Caldeira representações
    lupercio.caldeira@yahoo.com.br
    21-88747352, 81776308– Brasil – RJ.
    “Que Deus os abençoe rica e abundantemente”

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