Justiça mantém proibição de publicidade da Fatal Fans no Corinthians
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a proibição de publicidade da Fatal Fans nos uniformes, instalações esportivas, redes sociais e demais propriedades comerciais do Corinthians.
A decisão, proferida em 27 de outubro pelo desembargador Sulaiman Miguel Neto, preserva a determinação que impede o clube de divulgar a marca associada a uma plataforma de conteúdos adultos.
O magistrado considerou que a proteção de crianças e adolescentes deve prevalecer diante da ampla exposição do público infantojuvenil às competições esportivas.
No recurso, o Corinthians argumentou que o contrato de patrocínio estava restrito às equipes profissionais masculinas, sem envolver categorias de base, escolinhas ou projetos sociais.
A defesa também sustentou que a marca exibida não possui conotação erótica e que inexiste proibição legal expressa para esse tipo de patrocínio.
Os argumentos, porém, não foram suficientes.
Por outro lado, o Tribunal acolheu parcialmente o recurso do Corinthians, afastando a exigência de publicação, nos canais oficiais do clube, de um comunicado informando a suspensão judicial da publicidade.
Segundo o desembargador, a medida poderia causar prejuízos irreversíveis à imagem da instituição antes do julgamento definitivo do processo.
Também foram suspensas, exclusivamente em relação ao Corinthians, as determinações para implantação de sistemas tecnológicos de verificação de idade, elaboração de relatórios técnicos e adoção de protocolos de proteção de dados.
O entendimento foi de que essas responsabilidades pertencem às empresas responsáveis pela plataforma digital, e não ao clube, que não possui controle sobre sua infraestrutura tecnológica.