STJ rejeita recurso da Samsung em disputa milionária contra o Palmeiras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Samsung em processo contra o Palmeiras, decorrente do rompimento de um contrato de patrocínio em 2010.

O julgamento ocorreu em entre os dias 10 e 17 de novembro, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.

A decisão mantém o entendimento anterior do STJ, que determinou a revisão dos valores de multas contratuais impostas ao clube paulista.

A disputa teve início em junho de 2010, quando a diretoria do Palmeiras rompeu unilateralmente o contrato com a Samsung, com vigência até dezembro de 2011, para retomar a parceria comercial com a montadora Fiat.

Inconformada, a empresa sul-coreana recorreu à Justiça, reivindicando indenizações pelo descumprimento contratual, pela divulgação de informações confidenciais e por prejuízos comerciais decorrentes da rescisão.

O contrato previa multa de 15% sobre seu valor total em caso de rompimento antecipado injustificado e outra de 20% por violação de confidencialidade.

Em 2021, a condenação do Palmeiras foi estimada em R$ 17,25 milhões, posteriormente reduzida para aproximadamente R$ 12,5 milhões em segunda instância.

Com juros e correção monetária, o débito chegou a ser estimado em R$ 71 milhões, em fevereiro de 2024.

Em abril de 2026, o STJ acolheu parcialmente os recursos apresentados pelas duas partes.

A Corte determinou a redução equitativa da multa por violação de confidencialidade e o recálculo da penalidade pelo rompimento antecipado, considerando as circunstâncias da rescisão, e não apenas o tempo restante de contrato.

Também estabeleceu a aplicação da taxa Selic como índice único de atualização.

Outro ponto discutido foi o contrato comercial mantido pela Samsung com a rede Fast Shop, que envolvia publicidade nas mangas das camisas do Palmeiras e ações promocionais nas lojas.

A fabricante alegou prejuízos decorrentes do encerramento da parceria, mas o pedido de indenização por danos materiais indiretos foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, diante da ausência de comprovação efetiva das perdas.

A Samsung tentou modificar o julgamento do STJ por meio dos embargos de declaração, mas não obteve sucesso.

Participaram da decisão os ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira, que presidiu a sessão.

Com o resultado, permanece a determinação de revisão das multas contratuais, sem que esteja definitivamente estabelecido o valor que o Palmeiras deverá desembolsar.

Facebook Comments

Posts Similares

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.