Justiça suspende cobrança de IPTU para que Palmeiras entre em acordo com a Prefeitura
A Justiça de São Paulo suspendeu por seis meses uma execução fiscal movida pela Prefeitura contra o Palmeiras por dívida de IPTU.
O processo foi incluído entre 30.899 execuções consideradas, em análise preliminar, potencialmente aptas ao Edital de Transação PGM nº 01/2026, criado pela Prefeitura de São Paulo para negociar débitos tributários inscritos em dívida ativa e já submetidos à cobrança judicial.
A suspensão, determinada em 14 de setembro, busca permitir que os devedores avaliem a possibilidade de adesão ao programa.
Para que os efeitos tributários sejam efetivamente suspensos, porém, é necessário que a negociação seja formalizada e homologada pela Prefeitura.
Caso o Palmeiras não faça acordo, a execução fiscal deverá voltar a tramitar normalmente após o período de seis meses.
A decisão também ressalta que eventual adesão não extingue imediatamente o processo.
A execução permanece suspensa até a quitação integral da negociação ou eventual rompimento do acordo.
