STJ exige novos documentos em cobrança milionária contra o São Paulo
A Seth Sports Agency LLC acionou o STJ para tentar fazer valer no Brasil uma decisão arbitral proferida na Suíça contra o São Paulo.
O caso está sob responsabilidade da Presidência do órgão.
Aa disputa está relacionada à contratação do volante equatoriano Jhegson Méndez.
O caso chegou ao CAS/TAS — Tribunal Arbitral do Esporte, sediado em Lausanne, na Suíça, que proferiu decisão desfavorável ao clube paulista.
Agora, para conseguir cobrar a obrigação no Brasil, a empresa precisa primeiro obter do STJ a homologação da decisão estrangeira.
Isso ainda não aconteceu.
Em despacho recente, o ministro Luis Felipe Salomão identificou problemas na documentação apresentada pela Seth Sports.
Um deles está no “Instrumento Particular de Cessão de Crédito e Outras Avenças”.
Segundo Salomão, o documento foi apresentado cortado, impossibilitando sua leitura integral.
A empresa terá 60 dias para reapresentá-lo de maneira completa e legível.
O STJ também determinou a regularização de outros documentos estrangeiros.
A Seth deverá providenciar chancela consular brasileira ou apostilamento.
Caso opte pelo apostilamento, terá ainda que apresentar tradução juramentada.
Nos balanços do São Paulo aparecem, há alguns anos, valores vinculados a Jhegson Sebastián Méndez dentro das obrigações referentes à aquisição de direitos federativos e econômicos de jogadores.
Em 31 de dezembro de 2023, o São Paulo registrava aproximadamente R$ 5,7 milhões relacionados ao atleta.
No exercício seguinte, o montante havia aumentado para cerca de R$ 7,2 milhões.
Já nas demonstrações referentes a 2025, o clube passou a identificar expressamente a obrigação como “Jheson Sebastian Mendez (Seth Sports)”, no valor aproximado de R$ 6,9 milhões.
Há notícias de outra cobrança envolvendo Méndez e direitos de imagem, mas trata-se de processo distinto.
Esse segundo caso envolveu valores cobrados por empresário ligado ao jogador e não deve ser confundido com a ação atualmente analisada pelo STJ.
