Justiça anula cobranças de IPTUs do Corinthians entre 2019 e 2025
A Justiça de São Paulo deu ganho de causa ao Corinthians em ação contra a Prefeitura e reconheceu a isenção integral de IPTU sobre o Parque São Jorge, referente aos exercícios de 2019 a 2025.
A decisão também anulou as cobranças complementares que incidiam sobre 8,68% do imóvel, declarando inexigíveis e extinguindo os respectivos débitos tributários.
Restou confirmada a liminar anteriormente concedida.
Com a derrota, a Prefeitura de São Paulo terá ainda de reembolsar as custas e despesas processuais pagas pelo Corinthians e arcar com os honorários dos advogados do clube.
Como o benefício econômico obtido foi considerado elevado, os honorários serão calculados sobre o montante total dos débitos de IPTU anulados, conforme as faixas previstas no Código de Processo Civil.