Surge mais uma dívida do Santos pela venda de Neymar ao Barcelona
A 1ª Vara Federal de Santos determinou que o Santos entregue, em até 15 dias úteis, documentos relacionados às negociações envolvendo a transferência de Neymar para o Barcelona, atendendo pedido da empresa espanhola B. Cremades y Asociados S.L.
Trata-se de cumprimento de sentença baseada em laudo arbitral proferido em 2021 pela Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Serviços de Madrid, posteriormente homologado pelo STJ.
A discussão não envolve pagamento de valores, mas a entrega de documentos considerados essenciais para eventual apuração de honorários contratuais ligados à transferência do atleta.
Na transação de Neymar, a B. Cremades atuou como representante jurídica do Santos em disputas na FIFA e na Corte Arbitral do Esporte (CAS)
Segundo a própria decisão judicial, a empresa sustenta possuir direito a uma “contingency fee” — honorários de êxito previstos na Engagement Letter firmada em 26 de fevereiro de 2015 — o cálculo dependeria do acesso integral à documentação da operação.
Por essa razão, a companhia espanhola busca obter não apenas a íntegra dos procedimentos arbitrais CAS 2018/A/5725 e CAS 2018/A/5726, mas também eventuais contratos, cartas paralelas (side letters), memorandos de entendimento e demais documentos celebrados entre o Santos, Neymar, seu pai, empresas da família ou o Barcelona, desde que relacionados à transferência do jogador.
Em caso de descumprimento, o Santos ficará sujeito a multa diária de R$ 5 mil para cada uma das duas obrigações impostas — entrega dos autos arbitrais e dos contratos correlatos — podendo atingir R$ 10 mil por dia.
O magistrado advertiu ainda que a persistência da resistência poderá caracterizar litigância de má-fé, sujeitando o Peixe a novas penalidades processuais.