A lei virou arma contra a imprensa livre
Da FOLHA
Por CARLOS GAIO e ANA CAROLINA MORENO
- Repressão sofisticada, assédio judicial para silenciar jornalistas tende a se intensificar em ano eleitoral
- Mais preocupantes são os casos de profissionais que viram o que aconteceu com colegas e decidiram não publicar uma reportagem
Algo mudou na forma como governos silenciam jornalistas. Eles ainda são presos ou agredidos —119 foram mortos no mundo em 2025, segundo a Unesco. Mas uma forma mais sofisticada de repressão se instalou: o assédio judicial.
São processos estratégicos movidos para silenciar jornalistas, seja sobrecarregando-os de ações idênticas em diferentes comarcas, endividando-os com pedidos de indenização desproporcionais ou até tentando prendê-los e estigmatizá-los com processos criminais. E ela está funcionando, porque permite que agentes políticos se escondam atrás da aparência de devido processo legal.
O Media Defence, organização que apoia jornalistas sob ameaça legal desde 2008, tem uma perspectiva única sobre essas tendências globais. Sua demanda de casos dobrou em cinco anos. Só em 2025, apoiou jornalistas e profissionais da mídia em 450 casos em mais de 100 países —recorde histórico. E esse número tende a ser superado: nas primeiras semanas de 2026, os pedidos de ajuda já aumentaram em 30%.
Quase um terço dos casos vem da América Latina. E o Brasil merece atenção especial, tamanha a sofisticação que o assédio judicial ganhou.
O monitoramento contínuo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mostra que em anos eleitorais os ataques tendem a se intensificar, com o assédio judicial virando a ferramenta preferida de agentes políticos ou públicos. De 2008 a 2024, quatro dos oito autores com mais ações contra jornalistas eram agentes políticos, e seis das dez maiores condenações vieram de processos movidos por um juiz que foi tema de reportagem.
Neste domingo (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é importante notar que o assédio judicial contra jornalistas não ocorre quando um juiz processa um repórter, mas quando o Judiciário é usado como arma contra a imprensa. O plenário do Supremo Tribunal Federal normalmente se posiciona a favor da liberdade de imprensa prevista na Constituição, mas há episódios em que esse entendimento sólido é deixado de lado. Isso ocorre também em decisões monocráticas da corte, que incentivam uma tendência ainda mais preocupante em instâncias inferiores.
Isso não é exclusivo do Brasil. Em todo o mundo, o roteiro é surpreendentemente semelhante. Ações criminais são usadas para prender críticos. Leis de segurança nacional são editadas para incluir repórteres. Jornalistas cobrindo protestos e eleições enfrentam acusações fabricadas. Campanhas de desinformação são lançadas contra autores de reportagens precisas que expõem ministros ou bilionários.
A lei russa de “agentes estrangeiros” de 2012 inspirou legislações semelhantes na Venezuela, Paraguai, El Salvador, Peru e Geórgia. Elas tentam enquadrar jornalistas como espiões ou até terroristas, mesmo que seu único contato com o exterior seja receber uma bolsa de reportagem de uma fundação internacional.
O que conecta tudo isso é o medo do jornalismo independente e combativo. Os casos recentes não se encaixam em uma única ideologia política. Mas o fenômeno global de processar repórteres enfraquece a responsabilização democrática e normaliza a impunidade para quem ataca o mensageiro.
Mais preocupantes do que o número crescente de processos que monitoramos são aqueles que nunca chegam até nós: jornalistas que viram o que aconteceu com colegas e decidiram não publicar uma reportagem. Esse silêncio é o objetivo. E ele está falando cada vez mais alto.
