Empresário que denunciou possível esquema no Fluminense é condenado pela Justiça

A 3ª Vara Cível da Capital (RJ) condenou Renato Ambrósio, sócio-administrador da Live Sorte, a indenizar a FENG Fan Engagement Marketing e a Golden Goal Sports Ventures por dano moral decorrente de áudio em que imputou às empresas participação em suposto “esquema” com o Fluminense para obtenção de vantagem indevida.

A sentença fixou R$ 30 mil para cada autora (total de R$ 60 mil), com correção e juros, e determinou que Ambrósio publique retratação em suas redes sociais no prazo de dez dias.

Segundo a magistrada, o conteúdo do áudio — no qual se fala em “parte dos meninos”, “nada vir de graça” e percentuais sobre o negócio — extrapolou a liberdade de expressão e atingiu a honra objetiva das autoras.

Para o juízo, a manifestação não se apoiou em provas e produziu repercussão suficiente para abalar reputação e relações comerciais, enquadrando-se como abuso de direito e gerando dever de indenizar.

A decisão também registrou precedente conexo: em ação autônoma, Diego Pérez foi condenado (ainda sem trânsito) a pagar R$ 30 mil a cada autora e a se retratar, por igualmente exceder limites da manifestação ao divulgar acusações sem lastro probatório.

No caso de Ambrósio, a retratação deverá ocorrer nos perfis oficiais do réu, uma vez que o veículo onde o áudio repercutiu (Blog do Paulinho) não integra a lide.


Confira no link abaixo os áudios que motivaram o processo:

Dono de empresa diz que para fechar negócio com o Fluminense tem que pagar 20% “desde o Presidente até o faxineiro” –

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