Lula: democracia e soberania brasileiras são inegociáveis

Do THE NEW YORK TIMES

Por LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em consideração todos os interesses em jogo. É por isso que examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.

Trazer de volta os empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando no passado os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação geral dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira.

Mas recorrer a ações unilaterais contra estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas ilógico. Os Estados Unidos não estão incorrendo em déficit comercial com nosso país, nem estão sujeitos a altas tarifas. Nos últimos 15 anos, acumulou um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram com isenção de impostos. Pelos nossos cálculos, a tarifa efetiva média sobre os produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens enfrentam tarifas zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.

A falta de lógica econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que estavam trabalhando para abrir canais de negociação. O governo dos EUA está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.

Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal por sua decisão histórica na quinta-feira, que resguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Esta não foi uma “caça às bruxas”. O julgamento foi resultado de um processo realizado de acordo com a Constituição de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. Seguiram-se meses de investigações que descobriram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um juiz da Suprema Corte. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022.

Além disso, o governo Trump acusou o sistema de justiça brasileiro de atacar e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, sejam nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar de censura regulatória, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra de ilegalidade onde pedófilos e abusadores têm rédea solta para atacar nossas crianças e adolescentes.

Igualmente infundadas são as alegações do governo de práticas desleais do Brasil no comércio digital e serviços de pagamento eletrônico e sua suposta falha em fazer cumprir as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital do Brasil, conhecido como PIX, permitiu a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilite as transações e estimule a economia.

Nos últimos dois anos, reduzimos pela metade a taxa de desmatamento na Amazônia. Somente em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados em crimes ambientais. Mas a Amazônia ainda estará em perigo se outros países não fizerem sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta tropical em uma savana, interrompendo os padrões de chuva em todo o hemisfério, incluindo o meio-oeste americano.