A Justiça é para todos, inclusive generais

Da FOLHA

EDITORIAL

Pesam sobre Braga Netto, que está preso, suspeitas gravíssimas de golpismo; evitar impunidade depende de acusação sólida

A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, levada a cabo no sábado (14), traz de imediato a percepção de ineditismo. Trata-se, afinal, do oficial de mais alta patente a ir para detrás das grades, ainda que temporariamente, desde o restabelecimento da democracia há quase 40 anos.

Mais que isso, toda a investigação em torno das maquinações golpistas encabeçadas por Jair Bolsonaro (PL), de quem Braga Netto foi vice na chapa presidencial de 2022, alimentam a expectativa de que a Justiça vá prevalecer sobre a impunidade.

O trabalho pela frente, porém, é mais complexo do que pode sugerir algum efeito catártico agora —assim o demonstra a experiência da Lava Jato, que apesar de avanços notáveis na responsabilização de políticos e grandes empresários, amargou não poucos malogros, seja por apurações inconsistentes, abusos de poder, impropriedades processuais ou, não menos importante, conveniência de autoridades.

Se não há dúvida de que Bolsonaro e auxiliares desejaram afrontar a ordem democrática, como o ex-presidente nunca fez questão de esconder, cumpre ao Estado de Direito, por meio do devido processo legal, apontar até onde foram as tratativas e o papel de cada personagem.

Por ora, os 37 indiciados pela Polícia Federal são suspeitos formais. Há pela frente ainda a esperada acusação por parte da Procuradoria-Geral da República, que pode também demandar investigações adicionais, e o julgamento no Supremo Tribunal Federal, caso a denúncia seja aceita como se imagina.

Pesam sobre Braga Netto, no inquérito da PF, afirmações gravíssimas e chocantes. Ele teria participado de um plano para nada menos que assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que em 2022 comandava a Justiça Eleitoral.

Não se deveram a tais suspeitas, ainda a serem examinadas pelo sistema de Justiça, a prisão do general —esta se deu em razão de indícios de que ele procurava obstruir a apuração em curso, o que sua defesa nega.

Qualquer que seja a evolução do caso, as Forças Armadas, e o Exército em particular, cumprirão seu dever se reagirem com serenidade e disposição de colaborar com o esclarecimento dos fatos, como ocorreu até aqui.

A passagem de Bolsonaro pelo Planalto resultou em dano reputacional indelével para a corporação. Quadros importantes se deixaram cooptar pelo capitão reformado, da ocupação anômala de cargos de governo até a politização com ambições autoritárias.

A conspiração golpista se esvaziou na origem, especialmente, porque o comando do Exército optou por se manter fiel à Constituição —alento para um país que vive seu período mais longo de democracia plena. O processo de pacificação não prescinde do rigor na punição das transgressões, que não podem se repetir.