Em defesa da liberdade de imprensa

EDITORIAL DO ESTADÃO

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa serve para lembrar que a imprensa livre é um pilar da democracia, pois funciona como anteparo às mentiras que distorcem o debate público

Não existe democracia sem liberdade de imprensa. Na verdade, ambas são inseparáveis, e os ataques a uma atingem a outra. Nestes tempos de desinformação e falsas notícias em escala industrial, a liberdade de imprensa constitui verdadeiro anteparo às mentiras e ambições de quem busca o poder a qualquer custo − e o exerce à revelia dos fatos, tentando passar por cima de tudo e todos. Não surpreende, então, que a imprensa livre e o direito fundamental à informação sejam alvo constante de ameaças. Uma realidade que só reforça a relevância do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.

Sem dúvida, a escalada liberticida que hoje varre o planeta amplia o simbolismo dessa data instituída há 30 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Infelizmente, o cenário internacional não é nada animador, e isso ficou claro no mais recente relatório do instituto sueco V-Dem, que periodicamente traça um panorama da realidade política em mais de 180 países. No ano passado, pela primeira vez desde 1995, havia mais ditaduras do que democracias plenas no mundo, ao passo em que também cresce o número de países classificados como democracias falhas e autocracias eleitorais.

Vale notar que a liberdade de imprensa é atacada pelos mais diversos lados do espectro ideológico. Governos de esquerda, direita e populistas em geral não medem esforços para restringir e controlar o trabalho da imprensa, privando a sociedade de um direito essencial: o livre acesso à informação, base para o exercício da cidadania e para os demais direitos fundamentais. Lamentavelmente, perseguir e prender jornalistas, censurar publicações e proibir o funcionamento de veículos de comunicação são iniciativas que se repetem em diferentes partes do mundo, como se fizessem parte de uma espécie de manual universal dos inimigos da democracia − ao lado da asfixia financeira, da intimidação e da incitação à violência contra profissionais, entre outras estratégias.

Em sua mensagem por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que “a liberdade de todos depende da liberdade de imprensa”. De fato, calar a imprensa é abrir a porta para o arbítrio e para desmandos de toda natureza, inclusive para a corrupção. Corretamente, Guterres afirmou que “a liberdade de imprensa representa a própria essência dos direitos humanos”. Algo que regimes autoritários, como se sabe, não toleram.

A diretora-geral da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, acrescentou um dado grave: o número de jornalistas assassinados aumentou em 2022, com 86 profissionais mortos − mais da metade na América Latina e no Caribe, região mais afetada por esse tipo de violência no mundo. Ela chamou a atenção ainda para perseguições a jornalistas na internet, uma forma de intimidação crescente, sobretudo contra profissionais mulheres.

Ataques ao jornalismo e à liberdade de imprensa se intensificam em meio à disseminação de fake news nas redes sociais, uma verdadeira epidemia global capaz de influenciar o resultado de eleições e de pôr em risco a saúde e a vida de populações inteiras − como se viu na pandemia de covid-19, com o negacionismo científico dificultando o trabalho de autoridades sanitárias. No Brasil, a desinformação virou política oficial sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a ponto de que veículos de comunicação, entre eles o Estadão, tenham tido que formar um consórcio para monitorar e divulgar estatísticas de mortos e infectados pela covid-19, pois o Ministério da Saúde dificultou o acesso aos dados.

Mais que nunca, defender a liberdade de imprensa é um imperativo para quem tem compromisso com a busca da verdade, com a construção da República, com a garantia dos direitos fundamentais e com a liberdade de escolha dos cidadãos − princípios que orientam este jornal há mais de um século e são reiteradamente defendidos aqui neste espaço. Eis uma missão que se renova diariamente com a certeza de que a liberdade de imprensa é caminho indispensável ao desenvolvimento do Brasil.