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Censura de volta

EDITORIAL DA FOLHA

Governo proíbe exibição de filme, em vez de debater classificação indicativa

Numa decisão que remete aos sombrios tempos da censura, o governo federal decidiu que os serviços de streaming devem suspender a exibição do filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A determinação, publicada no Diário Oficial da União nesta terça (15), partiu do Ministério da Justiça.

O motivo do veto é a alegação, insuflada por auxiliares e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), de que a comédia, com a presença dos atores Fábio Porchat e Danilo Gentili no elenco, é obra pedófila e faz apologia do abuso sexual infantil.

A acusação se concentra numa cena em que o vilão da trama aborda dois estudantes e os convida a masturbá-lo, no que é refutado.

Entre os líderes da cruzada moralista contra o filme estão o secretário especial da Cultura, Mario Frias, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e sua colega Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O responsável por deflagrar a polêmica nas redes sociais foi o deputado estadual pelo Ceará André Fernandes (Republicanos) —que se define como conservador, bolsonarista e armamentista.

Note-se que a comédia, só agora disponível em streaming, foi lançada nos cinemas em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Chamou pouca atenção na época, mas mereceu um elogio do pastor evangélico conservador Marco Feliciano, agora apagado na internet.

“Confesso que não me recordo da cena que faz apologia da pedofilia, devo ter saído para atender o telefone. Se tivesse visto, faria o que sempre fiz com outros filmes, teria denunciado”, tentou explicar Feliciano, deputado federal pelo PL-SP.

No lançamento, o longa recebeu classificação indicativa para maiores de 14 anos. Segundo os manuais do site do Ministério da Justiça usados pela indústria audiovisual, conteúdos com indução de alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual não são recomendados para crianças e adolescentes abaixo dessa faixa.

Já no caso de cenas com atos de pedofilia, consta a indicação para maiores de 16 anos.

Pode-se, certamente, considerar legítima a divergência sobre a faixa indicativa (se 14 ou 16 anos) e a interpretação do conteúdo da cena, se seria indução a exploração sexual ou pedofilia. Inadmissível é o governo proibir a exibição do filme. Tal decisão, sem amparo constitucional, é um retrocesso obscurantista e precisa ser revertida.

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