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A ‘transação penal’ de Rogério Caboclo

A imprensa noticiou, ontem, que o presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, socorreu-se da ‘transação penal’ para encerrar o caso em que era acusado de assédio sexual por uma de suas vítimas.

Faltou, porém, explicar as razões da propositura do acordo, e, principalmente, da aceitação.

Todo cidadão acusado de prática criminosa, desde que réu primário, com possibilidade de pena de, no máximo, Regime Aberto, possui, há cada cinco anos, a possibilidade de fugir de processo aceitando ‘transação’ proposta pela Promotoria.

O réu concorda, obviamente, por acreditar na própria condenação.

A vantagem é a de que, apesar de não inocentado, o sujeito também não constará no rol de condenados.

R$ 100 mil teria sido o valor da pizza, a serem destinados a entidades assistenciais.

Apesar do acordo, a vítima poderá, até com mais indícios, requerer reparação civil, em que os valores a serem desembolsados por Caboclo tendem a ser bem maiores.

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