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Ação de ‘sócio do interior’ do Palmeiras pode ampliar número de eleitores e candidatos do clube

No último dia 12 de agosto, o advogado Fabiano de Medeiros Vilar, morador de Brasília/DF, ingressou com ação contra o Palmeiras, com pedido de liminar, para que seja reconhecido seu direito de votar e ser votado nas eleições do clube, que ocorrerão ao final de 2021.

O postulante é sócio categoria ‘interior’, matrícula nº 501208, vendido, exclusivamente, para os torcedores que moram fora da Grande São Paulo e também querem fazer parte do quadro de associados, tendo, entre diversos direitos, os de frequentar a sede social (Conjunto Aquático, sauna, quadras poliesportivas, Parquinho, restaurantes, etc) e a sede campestre, por 30 dias (consecutivos ou alternados).

Pela tese de Fabiano, o art. 27 do Estatuto palestrino assegura-lhe a condição de eleitor:


Art. 27 -Respeitadas as determinações e restrições estatutárias e as normas internas, deferir-se-ão ao associado, além dos expressamente mencionados nos demais capítulos, os seguintes direitos:
(…)
IV. Votar após 3 (três) anos completos, da data do ingresso no quadro associativo, como titular de matrícula e ser votado após 5 (cinco) anos completos da data da aquisição da qualidade de votante, respeitada a exigência legal


Na ação, o advogado comprovou a quitação dos cinco anos de mensalidades.

O art. 54, do mesmo Estatuto, estabelece que associados da categoria ‘contribuinte’ estão aptos eleitoralmente:


Art. 54
(…)
§ 4º- Somente poderão votar e ser votados os seguintes associados:
a) Contribuintes;
b) Beneméritos e Grão-Beneméritos;
c) Vitalícios, remidos e proprietários-remidos.


No art. 7, Item IV, alínea ‘g’, os associados ‘do Interior’ são tratados como ‘Contribuintes’:


Art. 7º-O quadro associativo da SEP compõe-se de associados de ambos os sexos, constante das seguintes categorias:
(…)
IV. Contribuintes:
(…)
g) Do interior;


Apesar da clareza do texto estatutário, ao consultar o Palmeiras sobre a possibilidade de participar do processo eleitoral, Fabiano recebeu parecer negativo do Departamento Jurídico, assinado por Luciano Pupo, assegurando, ao arrepio do evidenciado, que os direitos do sócio ‘interior’ limitam-se aos previstos, apenas, pelo Paragrafo Primeiro do Art. 27 (frequentar o clube, etc):

Na última sexta-feira (13), o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 30ª Vara Civil de São Paulo, diante da complexidade do assunto e dos efeitos futuros a serem gerados pela sentença, indeferiu a liminar, julgando necessário ouvir o contraditório.

Nos próximos meses, a decisão final deverá ser tomada.

Se favorável a Fabiano teremos uma alteração interessante do quadro político alviverde, além de grande estímulo para que palmeirenses do Brasil inteiro passem a fazer parte, efetivamente, das decisões do clube.

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