Irregularidades em licitação da SEME podem favorecer ex-árbitro Marcos Fabio Spironelli

Marcos Fabio Spironelli

O Edital nº 021/SEME/2020, referente ao processo licitatório nº 619.2019/0003292-9, realizado pela Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura de São Paulo, apresenta flagrantes irregularidades, tendo como ‘protagonistas’ gente ‘esperta’ do esporte que, noutras ocasiões, socorreram-se do mesmo procedimento.

Entre os quais o ex-árbitro Marcos Fabio Spironelli.

Novamente, com aparente conivência, ou descuido, do poder público.

As propostas, para fornecimento de serviço de arbitragem esportiva aos campeonatos do Município, apesar dos indícios de irregularidades, foram homologadas pela pregoeira Fernanda Rodgério Costa, e serão objeto de decisão final nas próximas horas.

Fonte ouvida pelo Blog do Paulinho que, por razões óbvias, não será identificada, esclarece as inconsistências:


“Para a edição de 2.020 o Edital nº 021/SEME/2.020, Processo nº 6019.2019/0003292-9, assinado pela Pregoeira Fernanda Rodgerio Costa e que homologou as propostas e decisões da sessão até o presente momento comete o mesmo erro de Editais anteriores, ao realizar a pesquisa mercadológica e apresentar como modelo de proposta de preços uma tabela onde o valor total ganho no Lote licitado será dividido pelo número de partidas previstas e a partir daí o valor unitário do jogo distribuído para as funções dos árbitros e representantes no jogo”

Para exemplificar nosso exemplo o Lote 1: Futebol que prevê a realização de 2.500 jogos nas categorias de base com tempos de 15×15, 20×20 e 30×30 e partidas adultas com 45x45minutos) a empresa ganha por R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que ao dividir por 2.500 partidas, dá um valor unitário de R$ 400,00 reais por jogo. Deste valor ainda é preciso informar o valor para árbitro, assistente e representante”

“Aí está o erro, que inclusive, motivou o cancelamento em pregão anterior, como pode a Administração Pública pagar o mesmo preço para categorias diferentes, com durações de partidas diferentes? Fere o princípio da MORALIDADE e ECONOMICIDADE”

“O Edital ainda traz outras inconsistências e termos de dupla interpretação, deixando, para a fé pública do Pregoeiro suas devidas interpretações como por exemplo o item 4.1.5.1.3 que exige a comprovação de 40% do quantitativo de jogos do Lote em que detenha a melhor oferta. Como a licitação tem o futebol dividido em 02 Lotes, em todas as edições considerava-se 40% de 2.500 partidas e para este pregão ela exigiu, durante, a sessão a comprovação de 40% de 5.000 jogos, inabilitando algumas participantes por este motivo”

“A Edição deste ano também foi marcada pela constante instabilidade do sistema BEC, plataforma online de compras do Governo Paulista, onde por algumas vezes as empresas licitantes foram prejudicadas pelo “travamento” do tempo das ofertas e também na fase de apresentação de recursos. A própria pregoeira chegou a interromper a sessão alegando este fato”

“Ocorre que apesar da inconsistência do sistema, das falhas do Edital e suas interpretações, os erros mais graves e gritantes que colocam em dúvida o desrespeito ao Erário Municipal, praticado pela SEME que tem à frente o PP – Partido Progressista através do Secretário Municipal Maurício Bezerra Landim, ex assessor do Deputado Guilherme Mussi, seu padrinho político é justamente a ausência de conferência nos documentos obrigatórios para Habilitação e a omissão do cumprimento do Edital, beneficiando claramente duas empresas: SFM Eventos Esportivos Ltda e PPR Live Digital”

“Durante a sessão pública na plataforma BEC algumas empresas foram inabilitadas por não conseguirem enviar suas propostas e a vencedora do Lote 2 e 3 foi a empresa PPR Live Digital com um valor bem acima da ganhadora dos Lotes e que detinha quando da apresentação das propostas o valor mais alto. Ao encaminhar o anexo da Proposta com os valores finais, não atendeu o Edital, pois, utilizou-se de assinatura scanneada e a soma dos valores das funções dos profissionais da modalidade não davam a soma do valor unitário, ou seja, proposta em desacordo com o Edital, porém, a Pregoeira aceitou o anexo e homologou os valores”

“Para o Lote 1 após a empresa SFM Eventos beneficiar-se do fato de ser empresa ME ela encaminhou a sua proposta com os novos valores, via portal BEC, totalmente em desconformidade com o Edital, pois, não foi assinada pelo representante legal, incluindo, as certidões e mesmo assim a Pregoeira homologou e aceitou o anexo”

“Ao homologar como vencedor do Lote 01 a empresa SFM e nos Lotes 02 e 03 a empresa PPR Live, mesmo com as propostas totalmente de desacordo com o Edital, a Pregoeira abriu campo específico no BEC para as outras empresas participantes, incluindo, as desclassificadas anteriormente para “ADERIR” a ata e encaminhar seus documentos comprobatórios, só que essa situação e procedimento não consta no referido Edital do Pregão”

“Em ato sequencial e após conferência da equipe de apoio do Pregão e mesmo com questionamentos, via Chat da Sessão Pública, a Pregoeira aceitou a documentação da empresa Shamou Eventos que tem seus dados na Base da Receita Federal diferente dos dados da Jucesp em relação ao tipo da empresa, endereço e outras inconsistências. A pregoeira também ignorou o fato das empresas Shamou e SFM serem do mesmo grupo familiar, ligado à Marcos Fabio Spironelli e Rita de Cassia Rogerio. Um dos cancelamentos do pregão de arbitragem em anos anteriores é porque o mesmo representante legal/procurador representou ambas as empresas no mesmo pregão”

“A pregoeira ainda nesta fase inabilitou outras empresas e associações por interpretações equivocadas, como por exemplo entender que Capital Social e Capital Líquido são a mesma coisa, por entender que os atestados deveriam ser na somatória dos Lotes ganhos e também pela inconsistência do sistema”

“Após intenso questionamento entre Pregoeira e licitantes em virtude da fase de recursos, ela encaminhou a decisão para manifestação da Assessoria Jurídica da pasta, que decidiu aceitar que eventuais recursos sejam entregues na Secretária e abriu o prazo para apresentação, vistas e contrarazões, porém, esses documentos não terão a transparência pública em virtude de não estarem no Portal BEC”

“Resumidamente uma série de erros, interpretações, decisões e uma postura agressiva da Srª Pregoeira, a omissão na conferência dos documentos de habilitação, a “vista grossa” ao anexo da Proposta de Valores apresentada pelas empresas vencedoras e a inconsistência do sistema BEC novamente mancham o processo licitatório de contrato de prestação de serviços de arbitragem da Prefeitura de São Paulo e coloca a nuvem da corrupção e dos procedimentos ilícitos novamente sobre a secretaria”


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2 Replies to “Irregularidades em licitação da SEME podem favorecer ex-árbitro Marcos Fabio Spironelli”

  1. Bom dia

    Viva as tretas e mutretas nesta e maioria das licitações públicas dos vários setores das administrações dos governos Federal, Estadual e Municipal deste corroído Brasil, Brasileiro, onde prevalece o nojento “Toma lá dá cá”. Acorda Brasil

  2. Lembrando:

    No Japão o corrupto se mata. Na China, é morto. Na Itália, é preso. No Brasil concorre às eleições e comanda setores,colocando na administração destes,gentalha de sua confiança e semelhança para favorecer empresas que lhe transfere altissimas propinas. Se liga São Paulo. Acorda Brasillllllllllllllllllllllllllllllllll

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